norma nº 1803/2023

PREFEITURA DE
ii) SÃO GONÇALO
ESSE) DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.803 DE 27 DE JUNHO DE 2023.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FILANTRÓPICA LAR DE ESTUDOS
ESPÍRITAS MEIMEI LEME NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPICA LAR DE
ESTUDOS ESPÍRITAS MEIMEI - LEME, de São Gonçalo do Amarante/CE, que tem como finalidade:
| O estudo teórico e experimental da Doutrina Espirita, bem como a difusão dos seus
ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada e
exemplificada nos moldes da codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias:
Il. Promover a prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios disponíveis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e revogam-se as publicações em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 27 dias do mês de junho de
2023.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(Opmsga.com. br
— Site: http://www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
EFELTURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008.27.06/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1.803/2023, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO/AMARANTE, aos 27 dias do mês de junho de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL D ÔNÇALO DO AMARANTE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(Opmsga.com.br
— Site: http://www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br/