norma nº 1875/2024

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GON ÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.875 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“Altera o Anexo | da Lei Municipal n. 1.366, de 20 de
abril de 2016 na forma que indica.”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n. 1.366, de 20 de abril de 2016, que passa a
vigorar nos seguintes termos:
Nomenclatura do Cargo
Agente Administrativo
Nº de Vagas
06
Almoxarife
Copeira
Digitador
01
=="
05
01
Vencimento base
R$ 2.207,31
Carga Horária
Semanal
40h/s
Qualificação Exigida Para o
Ingresso
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor de
texto e planilha eletrônica
R$ 2.971,02
40h/s
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor de
texto e planilha eletrônica
R$ 1.700,00
40h/s
Ensino Fundamental
Completo (1º ao 5º ano)
R$ 3.183,22
40h/s
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor de
texto e planilha eletrônica
Monitor de Informática
01
Motorista — Categoria B
01
R$ 1.847,77
+ —
40h/s
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor de
texto e planilha eletrônica
R$ 2.864,91
40h/s
Ensino Fundamental
Completo acrescido de
Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) Categoria
“B” ou Superior
Recepcionista
01
R$ 2.971,02
40h/s
Ensino Médio completo
acrescido de curso de editor de
texto e planilha eletrônica
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal n. 1.833, de 06 de novembro de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
ALO DO AMARANTE, GABINETE DO
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 —- CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal(Opmsga.com.br — Site: http:/Awww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
PREFEITURA DE
E) SÃO GONÇALO
9 DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.16.04/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2024, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNI E SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês de
abril de 2024.
Prefei arante/CE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal(Oprasga.com.br — Site: http:/Nvww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/