norma nº 46/2023

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
RESOLUÇÃO Nº 46/2023
CRIA A “GALERIA LILÁS” PARA HOMENAGEAR VEREADORAS
MULHERES NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, FAZ saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica criada, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a “Galeria Lilás”, que
consiste em espaço reservado para homenagens em mural com exposição fotográfica,
individualizada e permanente, de Vereadoras de todas as legislaturas, desde a instituição do
Parlamento local.
Parágrafo único - A “Galeria Lilás” tem como objetivo a preservação da história das mulheres
parlamentares no Legislativo municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e o reconhecimento da
contribuição e da importância dos mandatos femininos para o desenvolvimento da sociedade
Gonçalense, bem como, o fomento à participação feminina na política.
Art. 2º - As homenagens de que trata o caput do artigo anterior serão realizadas por meio da
afixação de fotos, em dimensão não inferior a 21 x 30 cm, tamanho Ag, com a indicação do nome
da “Galeria Lilás”, em parede de destaque na sede do Poder Legislativo Municipal, das quais
constarão a aposição de cartão contendo o nome da Vereadora titular e a correspondente
legislatura, em ordem cronológica.
Parágrafo único - Para o efeito do disposto no caput deste artigo, as imagens deverão ser
reproduzidas e inseridas na página oficial da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na
internet, em ambiente próprio e de destaque para acesso.
Art. 3º - Compete à Mesa Diretora, por meio de ato próprio, regulamentar, no que couber, as
providencias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 4º - As despesas decorrentes da operacionalização da “Galeria Lilás” correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de são Gonçalo do Amarante/CE, Edifício Vereador José Evaldo Martins, em
13 de abril de 2023.
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JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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