norma nº 1917/2024

PN¿ÊTITURA DÍ sÃo GoNçAro
DO AMARANTE
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua tvete Alcântara, ne 120, Paço Municipal- Bairro Centro, CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante - Ceará(85)
4042-0748- prefeituralnunicipal@sgoggncalodoamqrante,ce,gov.br wlLw,saoßonlglodogmarante.ce,gov,br
LEI N" 1.917 DE 2l DEAGOSTO DE2O24.
"D/SPÕE SOBRE A /NSI/TUIçAO DO "DtA DA MAE
AflptcA' No MUNtc[Pto DE SAO GONÇAIo D0
AMARANTE/CE A SER COMEMORADO ANUALMENTE
EAI SO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PRAWDÊNC/AS,'
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO GONçALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuiçoes
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1", Fica instituído o Dia da Mãe Atípica no município de Sao Gonçalo do Amarante/CE, a ser comemorado
anualmente em 30 de novembro,
Artigo 2", 0 Dia da mäe Atípica tem como propósito celebrar e honrar as mäes que enfrentam desafios
extraordinários na criaçäo de seus filhos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos ou condiçoes de saúde
atípicas.
Artigo 3". Anualmente, na semana do dia 30 de novembro seräo promovidas atividades e iniciativas que visem a
valorizaçã0, apoio e inclusäo das mäes atfpicas, proporcionando acesso a recursos, informaçoes e suporte
necessårios para o seu bem-estar e o de suas familias,
Artigo 4", As despesas decorrentes da execuçäo desta Lei correrão por conta de dotaçöes orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário,
Artigo 5", Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçä0,
PAçO DA PREFETTURA MUNTCTPAL DE SA0 GoNçALo DO TE, GABINETE DO PREFEITO,
EM21 DEAGOSTODE2O24,
TELES
do AmarantelCE
Rua lvete Alcântara, ne 120, Paço Municipal - Bairro Centro, CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone: (85) 4042-0748 - plqfeitqr3.municipq]@Saogo_ncalodoama ra nle.cg,gogþ.f - Www,saogoncE lodoa ma ra nte,ce,Fov,br
PRT.Ë€ITURÀ DI sÃo GoNçALO
DO AMARÀNTE
PREFEITURA DE SÃO GONçALO DO AMARANTE - CEAR,Á,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO _ PROCURADORIA
Rua lvete Alcântara, ne 120, Paço Municipal- Bairro Centro. CEP: 62670-000. Sâo Gonçalo do Amarante - Ceará(85)
4042-0748- plefeituramunicipal@saosoncalodoamalante,cp,sov,Þr Www,sgoeonc?'todoamarante.ce,goY,br
EDTTAL DE PUBL|CAçÄo N0 002.21.08t2024
o PREFEITo MUNICIPAL DE SÄ0 GoNçALo D0 AMARANTE/CE, no uso de suas atribuiçöes que
lhe confere o art, 28, inciso X, da Constituiçäo Estadual do Oearå, e Lei Municipal n0 65212000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixaçäo no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de Sao
Gonçalo do Amarante, sita na Rua lvete Alcântara, no 120, a LEI MUNICIPAL N" 1.91712024, nesta mesma data,
PUBLIQUE.SE
DIVULGUE.SE.
CUMPRA.SE
PAçO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 GoNçALo D0 AMARANTE, aos 21 dias do mrâs de agosto
de2024
Prefeito Municipal do Amarante/CE
Rua lvete Alcântara, ne 120, Paço Municipal - Bairro Centro. CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante * Ceará
Fone: (85) 4042-0748 - prefeiturampnicipal@saoeoncalodoa$arante,cÈeov.bt - UAf¡w,sqosoncalodoamarante,ce.sov.br