norma nº 1933/2024

=” SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
irura pe Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
SÃO GONÇALO 4042-0748 — prefeituramunicipalWsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.933 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE MARIA ALVENISA DOS SANTOS PINHEIRO,
A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA
COMUNIDADE DE MACEIÓ, NO DISTRITO DE TAÍBA,
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de MARIA ALVENISA DOS SANTOS PINHEIRO, a rua sem denominação oficial, localizada
na comunidade de Maceió, no distrito de Taiba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Prefeito Municipal dê São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal(W saogoncalodoamarante.ce.gov.br - www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
DNA LO prefeituramunicipal(Psaogoncalodoamarante.ce.gou.br
DO CAN TALO 4042-0748 — prefeituramunicipalBsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.04.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2024, nesta mesma
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 04 dias do mês
de setembro de 2024.
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br - www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br