norma nº 1936/2024

ad SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
SÃO GONÇALO 4042.0748 — prefeituramunicipal(saogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE
DO AMARANTE
LEI Nº 1.936 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE
DE APOIO À SAÚDE DE LAGOA DO MATO, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de POSTO DE SAÚDE JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, a Unidade de Apoio à Saúde
de Lagoa do Mato, sem denominação oficial, localizado no Povoado Croatá, do Município de São Gonçalo do
Amarante-CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.
çálo do Amarante/CE
Municipal de São Gg
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipal saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará(85)
SÃO GONÇALO 4042.0748 — prefeituramunicipal(saogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE
DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.04.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.936/2024, nesta mesma
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 04 dias do mês
de setembro de 2024.
Prefeito Municipal onçalo do Amarante/CE
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
Fone: (85) 4042-0748 — prefeituramunicipalO saogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br