← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno com a finalidade de construção do fórum trabalhista vinculado ao tribunal regional do trabalhista da 7º região - TRT7, em São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências." |
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EEE CEE AÊ. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo São conçaLo do Amarante - Ceará(85) 4042-0748 — DO AMARANTE prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br LEI Nº 1.937 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DENOMINA DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, LOTEAMENTO SANTORINI. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Denomina de MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA, a rua sem denominação oficial situada na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, no Loteamento Santorini, bairro Vila Esperança, conforme mapa anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as proposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO G DO PREFEITO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2024. O DO AMARANTE, GABINETE g A. PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo São concaLo do Amarante — Ceará(85) 4042-0748 — DO AMARANTE prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.06.09/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEÍCE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.937/2024, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 06 dias do mês de setembro de 2024. Prefeito Municipal de São do Amarante/CE