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norma nº 54/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaAltera os arts. 4º, 5º e 9º da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, que trata sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma que indica.
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