norma nº 1979/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
A MARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 1.979, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a mudança de nome da ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO LEORNE
BELÉM PARA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL RAIMUNDO MACHADO DE
MORAES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterada a denominação da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO
LEORNE BELEM para “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MACHADO
DE MORAES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE
DO PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www saogoncalodoamarante.ce gov br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 018.01.04/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08
de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº
1.979/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 01 dias do mês
de abril de 2025.