norma nº 1986/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AS MA RA N TE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
(85) 4042-0748 - www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 1.986, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
“Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VILA
ESPERANÇA (IVESP) no município de São Gonçalo do
Amarante/CE, na forma que indica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Torna de utilidade pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA - IVESP que tem uma
natureza social, cultural, ambiental, científico, tecnológico, desportivo e educacional para promoção
de projetos, eventos e ações multidisciplinares na área de saúde, educação, ensino, esporte, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, economia criativa, inovação, proteção e preservação de meio
ambiente, arte e cultura, turismo, desenvolvimento social e comunicação.
Art. 2º — O IVESP é um dos principais responsáveis pelas Cozinhas Sociais do Programa Ceará Sem
Fome através do suporte às entidades do terceiro setor por meio de seu Programa HUB SOCIAL.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE
DO PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.
EE No GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
(85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante.ce.gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 026.01.04/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal
nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada
do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº
120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 01 dias
do mês de abril de 2025.
MARCELO F
Prefeito Municipal do
RA TELES
bnçalo do Amarante