norma nº 2013/2025

Cen 670-000, São Gonçalo do Amarante - Ceará
br CNPJ: 07833. 656UUDI-19
LEI Nº 2.013, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de
Provimento em Comissão que indica, alterando o Anexo
I da Lei Municipal nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ampliado, de 12 (doze) para 14 (quatorze) vagas, o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar de Comissões, Simbologia CC-2, alterando o Anexo I, da
Lei Municipal nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GQ
de junho de 2025.
YÇAhO DO AMARANTE, em 06
GONÇALO DO AMARANTE
PREFEITO DO
65 47 1) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRE RIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua
AVANÇANDO JUNTOS Rual 70.000. São Gonçalo do Amarante = Ceará
OVERNO MUNICIDA (85) 4042-0748 id
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.06.06/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e
Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante
afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEIMUNICIPAL Nº 2.013/2025, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
aos 06 dias do mês de junho de 2025.
CALO DO AMARANTE,
Prefeito Municipal de São Gpnçalodo Amarante/CE