norma nº 1972/2025

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3 S 6 “4 () GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
S “DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
ca AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
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NO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www. saogoncalodoamarante ce. gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 1.972, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE
EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
CEARÁ - CONEXÃO SGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Torna de utilidade pública Rede de Empreendedores de São Gonçalo do Amarante, Ceará - CONEXÃO
SGA, que tem por finalidade a organização e o fortalecimento dos empresários e comerciantes do município de
São Gonçalo do Amarante - CE, mediante a implementação de ações que possibilitem alavancar o crescimento
econômico tanto de seus associados como dos empreendedores em geral no município, promovendo um
ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e sustentável e a articulação da governança local para o
cumprimento destes objetivos.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO pO AMAR
EM 14 DE MARÇO DE 2025.
NTE, GABINETE DO PREFEITO,
PREFEITO-MUN E ÇALO DO AMARANTE
3 SA, NCA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www.saogoncalodoamarante.ce gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.14.03/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE
publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na
Rua lvete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1,972/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO/AMARANTE, aos 14 dias do mês de março de 2025.
onçalo do Amarante/CE