norma nº 1978/2025

(5) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AM ARANT SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
COIVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 — www. saogoncalodoamarante ce gov. br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 1.978, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
INSTITUI O “DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS
ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do município de São Gonçalo do Amarante, a ser
comemorado anualmente todo dia 20 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM
14 DE MARÇO DE 2025.
E
O GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMA RAN TE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www saogoncalodoamarante. ce gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007.14.03/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE
publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na
Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 14 dias do mês de março de 2025.