norma nº 2035/2025

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
COVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www.saogoncalodoamarame.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 2.035 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Denomina de MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
DO DISTRITO DE CROATÁ FRANCISCO
RAIANE RODRIGUES GOMES, o mercado sem
denominação oficial, localizado no Distrito de Croatá,
do Município de São Gonçalo do Amrante-CE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Instituído denominado de MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE
CROATA FRANCISCO RAIANE RODRIGUES GOMES, o mercado sem denominação oficial,
localizado no Distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amrante-CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO
EM 04 DE SETEMBRO DE 2025.
ARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
hz sao GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
(s DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
COVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.04.09/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº
2.035/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
AMARANTE, aos 04 dias do
mês de setembro de 2025.