← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Institui a Comenda Municipal do Mérito ''Anjos da Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano'', no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE [5] SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2025 “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ; DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comenda “ANJOS DA VIDA ANIMAL - SRA. SILVINHA HERCULANO”, a ser concedida a pessuas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados. Art. 2º. O Título de Cidadão outorgado por este decreto será entregue em sessão solene no Legislativo Municipal na data a ser designada pelo autor da proposta da homenagem lanialativa legislativa. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data di aaa da . CTrSio o «o s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 06 de junho de 2025. FRA AIN Yereador/Presidente Câmara Municipal São Gonçalo do Amarante-Ceará a 4.696/0001-09 Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade sas 6 2670-000 - (85) 3315-448 PJ 350