norma nº 2042/2025

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> h () GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP; 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
(85) 4042-0748 —- www saogoncalodoamarante.ce gov.br - CNPJ: 07.5 656/0001-19
GOVERNO M
LEI Nº 2.042 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município
de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Dia do Profissional
de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro, em consonância com a
legislação estadual.
Art. 2º. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, respeitando e
complementando o Dia Estadual do Profissional de Educação Física, já vigente no Estado do Ceará
nos termos da Lei Estadual nº 16.396, de 10 de novembro de 2017.
Art. 3º, Na data mencionada poderão ser realizadas pelo Poder Público municipal, em parceria com
organizações públicas ou privadas, ações como:
1. Palestras, seminários e oficinas sobre atividade física, saúde e qualidade de vida;
II. Competições, eventos esportivos e recreativos abertos à comunidade;
III. Homenagens a profissionais da área que atuam em benefício da educação e do bem-estar da
população.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇA AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 04 DE SE
oG ENA £5 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante = Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www saogoncalodoumarante. ce gov br - CNPH: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008.04.09/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GON
do mês de setembro de 2025.
ALO DO AMARANTE, aos 04 dias
( CELO FERREIR
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE