norma nº 2045/2025

à G4 6) 1) covERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº ço Municipal -- Centro, CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — www saogoncalodoamurante ce. gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 2.045 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
"Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Município
de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Dia Oficial do
Kitesurf e do Kitesurfista, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto.
Art. 2º. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, em harmonia com
a Lei Estadual nº 16.586, de 5 de julho de 2018, que instituiu o mesmo dia como o Dia Oficial do Kitesurf
e do Kitesurfista no Estado do Ceará.
Art. 3º. Na referida data poderão ser realizadas, em parceria com entidades públicas e privadas,
ações como:
I- Competições e festivais de kitesurf, especialmente na Taíba e Lagoa do Kite;
II - Clínicas, oficinas e cursos sobre segurança, meio ambiente e técnica esportiva;
II - Eventos culturais, sociais ou turísticos voltados à valorização do esporte e seus atletas;
IV - Homenagens a kitesurfistas e organizações que fomentam a modalidade no município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NTE, GABINETE DO PREFEITO,
SE 7 A [8] GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMA NTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante «
COVERNO HUNCEAL (85) 4042-0748 — wow saogoncalodoamaranie.ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
“eará
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011.04.09/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.045/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GON:
DO AMARANTE, aos 04 dias do
mês de setembro de 2025.