norma nº 2066/2025

fis 8 (0) GovERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AM ARANT [3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
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sa GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br — CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 2.066, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o dia 27 de novembro como o dia da
Consagração de Nossa Senhora das Graças nos
moldes da tradição cultural no Município de São
Gonçalo do Amarante-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o dia 27 de novembro como o dia da consagração à Nossa Senhora das Graças no
Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º. Fica autorizada a exposição de símbolos desta consagração tais como imagens e monumentos
em praças, logradouros, prédios públicos e áreas urbanas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Sa E ' (3 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 - www saogoncalodoamarante.ce.gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.14.11/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.066/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 14 dias
do mês de novembro de 2025.
Prefeito