← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2073 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Sertão no distrito de Serrote e dá outras providências. |
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it So 6/0. €) covEeRNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO AMARANTE — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará (85) 4042-0748 - www: saogoncalodoamarante.ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19 OVERNO MUNICIPAL LEI Nº 2.073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos) o Centro de Referência de Assistência Social — CRAS SERTÃO, sem denominação oficial, situada na localidade de Serrote, em São Gonçalo do Amarante-CE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos) o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS SERTÃO, sem denominação oficial, situada na comunidade de Serrote, em São Gonçalo do Amarante-CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Prefeito MunicipM de São Gonçalo-do amarante-CE D SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará GOVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 — www saogoncalodoamurante ce gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19 se e ste So GUNC O coverno MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S. O AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.25.11/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 2.073/2025, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.