norma nº 2080/2025

1 66 0 O) covERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE NICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS á Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
JERNO MUNICIPAL doamarante ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
LEI Nº 2.080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Sã
Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante
a Festa de Iemanjá, a ser celebrada, anualmente, em 15 de agosto, em homenagem à divindade das águas e
em reconhecimento à importância cultural, religiosa e tradicional desta manifestação popular.
Art. 2º. A Festa de Iemanjá constitui-se em evento de caráter cultural, religioso e turístico, destinado
a valorizar as tradições afro-brasileiras, promover a diversidade, o respeito à liberdade de culto e fortalecer
a identidade cultural do município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá apoiar, fomentar e divulgar a realização da Festa de Iemanjá, por
meio de suas secretarias competentes, em parceria com entidades culturais, religiosas e comunitárias,
observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
REG
çalo do amarante-CE
Prefeito Municipal de Sã
q xo s. , ”
Sa o de Ss N SG 1º GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
; Ens S DO AMARANT SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
S ES pasa AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
pas E eee pr (85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante.ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.10.12/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 10 dias do
mês de dezembro de 2025.