norma nº 2092/2025

A s 4 GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DO AMARANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, 0º 120. Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonça lo do Amarante - Ceará
(88) 4012-0748 —ywe rw saogoncalodonmrante.ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
ON ERISO MUNICIPAL
LEI Nº 2.092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Denomina de RUA FRANCISCO RIBEIRO PESSÕA, a
Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do
Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA FRANCISCO RIBEIRO PESSÔA, a Rua sem denominação
oficial, localizada no Distrito de Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Prefeito icipal de Sãg'Gonçalo do a arante-CE
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| GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
“po AMARANTE — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal - Centro. CEP: 62670-000, São Gonçalo do Amarante -Ceatá
(85) 4042-0748 - www saogoncalodoamarante ce. gov.br - CNPJ: 07 533,656/0001-19
GOVERNO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009.15.12/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
mês de dezembro de 2025.
» AMARANTE, aos 15 dias do