norma nº 1451/2018

GOVeRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
lEI N° 1451/2018 DE 14 de Maio de 2018 
Denomina de FRANCISCA SANTINA 
PRATA MARTINS, a UBS - UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, 
Distrito Pecem, do Município de São Gonçalo 
do Amarante - Ceará. 
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE aprovou e o Prefeito 
~Municipal de São Gonçalo do AmarantejCE, no uso de suas atribuições legais, contidas na lei 
Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei 
Art. 1° - Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, a UBS - UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito Pecem, do Município de São Gonçalo do 
Amarante - Ceará. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S 
de maio de 2018. 
o DO AMARANTE-CE, aos 14 
INTO PINHO. unicipal 
.ete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
JF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsgacom.br - 
larante.ce.gov.br/: 
( 
GOVtRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 001.14.05/2018 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio 
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO 
1451/2018, aos 14 dias do mês de maio de 2018, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL D S O GONÇALO DO AMARANTE, aos 14 dias do mês 
de maio de 2018. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipa1@pmsga.com.br - 
Site: http://w\vw.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/: