norma nº 1439/2018

ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI NO 1439/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. 
DENOMINA o novo Centro 
de Educação Infantil FRANCISCO 
MARTINS DA SILVA, no Distrito 
Pecém, do Município de São Gonçalo 
do Amarante. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a 
seguin te Lei: 
Art. 10 - Fica oficialmente denominado de Centro de Educação Infantil FRANCISCO 
MARTINS DA SIL V A, no Distrito Pecém, do Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. 
Art. 2° - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE- CE, aos 19 de fevereiro e 
FRANCI 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São 
Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site: Intp://www.saogoncalodoamaranlt:.ce.gov.brl : 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 002.19.02/2018 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei 
Municipal nO 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol 
de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete 
Alcântara, nO 120, a LEI N0 1439/2018, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2018, nesta 
mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MU ICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 19 
dias do mês de fevereiro de 2018. 
Pr 
Prefeitura MUnicipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nO 120 - CEP: 62.670-000:- São 
Gonçalo do Amarante- CE FonelFax: (85) 3315-4100 - CNPJ nO 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-maIl: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
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