norma nº 1489/2019

ESTADO DO CEARÁ 
•• m •• ,,_E~9VEU{NO IVIUNICIPAL DE SÃO,GONÇALO DO AMARANTE 
DE 27 DE MAIO DE 2019 
Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA 
DE BAIXO, do município de São Gonçalo do 
Amarante e dá outras Providências. 
o PR.EfEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANT!E-CE, no uso de 
~ . - . ;;5.5 atríbuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CAMARA 
"·:JjNICn~E:'ll [)E SÃO GONÇALO DO A!\~ARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
'T. -I' . Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
j!.4G~::NDE CANDEIA DE BAIXO do Município de São Gonçalo do Amarante, com CNPJ N° 
(!00.903.046/0001-10 
;20 .. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
" , 
PJ.tÇO [)A PREfEITURA ~. 
00 mês de maio do ano de 2.0 .9. 
IPAL ~o GONÇALO DO AMARANTE, aos 
~:;'c:', '..-,·!t1;C1P:ll de Süo Gonçalo de Amarante -- Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
:'''1·. ~ (T '·nneCi!.\:: n:::) 331 S~11g0 - CNPJ n" C7.533.656íOOOl-19 - CGF 06. 920.237~O E~mail: prefeitu.ramumcipal@pmsga.ç0H1.br~- 
Si-te' hil~~~Y\:\~~~'iª-ºg_oncalodoanl!:nl!nte, ce. gQ5~. cri: 
r o' 't °R • o" ,') • • .' t f i!\ ~ I ~ I ;, 
- .j < !.' \i to. ;.. 
ESTADO DO CEARÁ 
>,",~"_.)G~O 1\1UNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAl. DE PUBUCAÇÃO NO 006.27.05/2019 
o PREfEITO MUNICIPAL DE SÃO GOí~ÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
, o °jçE;e::i Que lhe confere o art, 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO 
:0' :.. f'LOUJ de C8 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
;: ;:: ·;!tUi'él tliunicipal de São Gonçalo do Amarante, síta na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO 
:~4?9'!2019J aos 27 dias do mês de maio de 2019, nesta mesma data, 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRJ.\-SE, 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP~.L DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 27 dias do mês 
FRANCIS 
: reíe.tura Municiral de São Goncalo do Amarante .00 Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 620670-000 - São Gonçalo do 
, L'" .' _J 1 i 0("1; /F~);0 (8:" 3315'-4180 "0- CNP,T n" 07S>'3 656/0001-19 - CGF 06092002.'7-0 E-mail prefeihrraml1nicipal@'pmsgaocom,br￾Sitc: liltv:/f\\. \\'\N. saosoncalodoamarante.ce. gü\· . br/ :