norma nº 1491/2019

GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DOAMARANTE 
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EDiÇÃO 201)-1:016 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI NO 1491/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Institui o " Dia Municipal do Pastor" no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de 
~ suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do 
Amarante, o "Dia Municipal do Pastor", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo 
do mês de junho. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNt~AL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 
13 dias do mês de junho do ano de 2019.; '\ 
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FRANCISCO ~LAU 'PINTO PINHO 
Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n" 07.533.656/0001-19 - CGP 06.920.237-0 E-mail: prefeituranmnicipal@pmsga.com.br￾Site: hUp:/ /ww\V .snogonealodoamarantc. ee. gov . br/ : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DOAMARANTE 
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unicef 
EDiÇÃO 2013-2016 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 001.13.06/2019 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO 
1491/2019, aos 13 dias do mês de junho de 2019, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPALTÃO D GONÇALO DO AMARANTE, aos 13 dias do mês 
de junho de 2019. \ 
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FRANCISCO C,Lft,,,,_,,, 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: http://WWw.sIlOJ.:l_Qncll12.do!lm!lf!lnj!(._çe.119y.br/: