norma nº 1508/2019

V
' 'GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
ietu 04p-'eo 
rif 
o 
unicef 
DIÇÁO 1013-2016 
LEI No 1508/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 
Cria, amplia e transpõe no Quadro de 
Pessoal do Poder Executivo Municipal 
cargos e vagas de provimento efetivo, e 
adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de 
suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de 
provimento efetivo previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei, com a devida 
nomenclatura, quantidade de vagas, vencimento base, carga horária semanal e qualificação 
exigida para o ingresso no serviço público municipal. 
Parágrafo único. As atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo são as 
definidas no Anexo IV, desta Lei. 
Art. 20. Os cargos de que trata o artigo anterior serão providos mediante prévia 
aprovação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos, ressalvadas as situações de 
que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no qual define que lei específica 
estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público. 
Art. 30. O ingresso na carreira dar-se-á por nomeação para cargo de provimento efetivo, 
após aprovação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos, na Classe I, Referência 
I, do respectivo grupo ocupacional. 
Art. 40. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos de provimento efetivo já 
existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no Anexo II, 
deste Diploma Legal. 
Art. 5°. Ficam transpostos os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do 
Poder Executivo Municipal, em conformidade com o Anexo III, desta Lei. 
Art. 60. A previsão de impacto financeiro dos cargos de provimento efetivo criados e 
ampliados por esta Lei é o disposto no Anexo V, parte integrante deste dispositivo legal. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
Amarante CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.c 
Site: http://www.saogoncaiodoamarante.ce.gov.brl : 
vi 'GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações 
consignadas no vigente orçamento municipal. 
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9°. Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 
15 dias do mês de outubro do ano de 2019. 
FFtANCI INHO 
'pai 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://www.saogoncalodoarnarante.ce.gov.bri : 
I
r GOVERNO DE fr SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
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1.1 n 
EDIÇÃO 2011-1 
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1° DA LEI N° 1508/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
QUADRO 1: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL SUPERIOR 
Nomenclatura do Cargo j Vagas 
Vencimento 
Básico 
(R$) 
Carga 
Horária 
Semanal 
Qualificação Exigida 
Engenheiro Florestal 1 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior em Engenharia 
Florestal, CNH categoria B, Registro e 
Regularidade Profissional 
Engenheiro Eletricista 1 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior em Engenharia 
Elétrica, Registro e Regularidade 
Profissional 
Fiscal Ambiental 2 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior em Ciências 
Ambientais, Engenharia Ambiental, 
Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental 
e Sanitária, Biologia, Geografia, Geologia ou 
Tecnologia de Gestão Ambiental, CNH 
Categoria A ou B ou A/B e Registro e 
Regularidade Profissional 
Geógrafo 1 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior (Bacharelado) em 
Geografia, Registro e Regularidade 
Profissional 
Professor de Ensino 
Fundamental I - Libras 1 2.921,57 40h/s 
Licenciatura em Pedagogia, com certificados 
obtidos de Prolibras (Proficiência para o 
ensino de Libras) 
Professor de Ensino 
Fundamental II - Libras 1 2.921,57 40h/s 
Licenciatura plena em letras: libras ou em 
letras: libras/língua portuguesa ou 
licenciatura plena em letras: língua 
portuguesa, com certificados obtidos de 
Prolibras (Proficiência para o ensino de 
Libras) 
Professor de Ensino 
Fundamental 1 — Educação 
Especial 
1
2.921,57 40h/s 
Licenciatura Plena em Pedagogia, com 
especialização na área de educação 
especial 
Professor de Ensino 
Fundamental II — Educação 
Especial 
1
2.921,57 40h/s 
Licenciatura Plena, com formação especifica 
em área própria de conhecimento, acrescido 
de especialização na área de educação 
especial 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://xvvvvx .saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
0 4j 41"P.9 
3, 
GOVERNO DE t, 1. o 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unicef 
EDIÇÃO 2013-2016 
QUADRO II: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO 
Vencimento Carga 
Nomenclatura do Cargo Vagas Básico Horária 
(R$) Semanal 
Secretário Escolar 05 1.063,62 40h/s 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP 
FRANCI 
Qualificação Exigida 
Diploma de Nível Médio e Curso Técnico de 
Secretário Escolar, Registro e Regularidade 
Profissional junto ao Conselho Estadual de 
Educação 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 15 de outubro de 
CO CLÁUDI• 1
Prefeit unicipal 
O PINHO 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://w ww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
ou Atp., 
.Z. 2 SP = o 
1. o 
unleef 
tolçÁo 2013-1016 
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 4
0 DA LEI N° 1508/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO — NÍVEL SUPERIOR 
Nomenclatura 
do Cargo 
QTDE 
Vagas 
Ampliadas 
Vencimento 
Básico 
(R$) 
Carga 
Horária 
Semanal 
Qualificação Exigida 
Assistente Social 10 3.405,88 30h/s Diploma de Nível Superior em Serviço 
Social, Registro e Regularidade 
Profissional 
Auditor de 
Controle Interno 
01 3.405,88 40h/s Diploma de Nível Superior em 
Administração (Bacharelado), 
Ciências Econômicas, Ciências 
Contábeis ou Direito, Registro e 
Regularidade Profissional 
Auditor Fiscal da 
Receita Municipal 
01 4.413,97 40h/s Diploma de Nível Superior em 
Administração (Bacharelado), 
Ciências Econômicas, Ciências 
Contábeis ou Direito, Registro e 
Regularidade Profissional 
Bibliotecário 01 3.405,88 40h/s Diploma de Nível Superior em 
Biblioteconomia, Registro e 
Regularidade Profissional 
Contador 01 3.405,88 40h/s Diploma de Nível Superior em 
Ciências Contábeis, Registro e 
Regularidade Profissional 
Fonoaudiólogo 01 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior em 
Fonoaudiologia, Registro e 
Regularidade Profissional 
Médico Psiquiatra 1 3.406,59 20h/s 
Diploma de Nível Superior em Medicina, 
especialidade em Psiquiatria, Registro e 
Regularidade Profissional 
Nutricionista 04 3.405,88 40h/s 
Diploma de Nível Superior em Nutrição, 
Registro e Regularidade Profissional 
Professor de 
Educação Infantil 
126 2.921,57 40h/s Licenciatura Plena em Educação Infantil 
ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou 
Curso Normal Superior 54 1.460,79 20h/s 
Professor de 
Educação Básica I 
— Ensino 
Fundamental 1 (1° 
ao 5° ano 
9 8 2.921,57 40h/s
Licenciatura Plena em Pedagogia ou 
Curso Normal Superior 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://wwm.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
li fl EDIÇÃO O13-016 
Professor de 
Educação Básica II 
— Ensino 
Fundamental 11 (6° 
ao 9° ano) 
112 2.921,57 40h/s Licenciatura Plena, com habilitação 
específica em área própria ou formação 
superior em áreas correspondentes e 
complennentação nos termos da 
legislação vigente. 
48 1.460,79 20h/s 
Nomenclatura do 
Cargo 
QTDE 
Vagas 
Ampliadas 
Vencimento 
Básico 
(R$) 
Carga 
Horária 
Semanal 
Qualificação Exigida 
Psicólogo 08 
3.405,88 40h/s Diploma de Nível Superior em 
Psicologia, Registro e Regularidade 
Profissional 1.702,94 20h/s 
Técnico em 
Recursos Humanos 04 2.205,64 40h/s 
Diploma de Nível Superior em 
Tecnologia de Recursos Humanos ou 
Curso de Nível Superior (bacharelado) 
em Administração, Registro e 
Regularidade Profissional 
Terapeuta 
Ocupacional 02 3.405,88 
f f'
30h/s 
Diploma de Nível Superior em Terapia 
Ocupacional, Registro e Regularidade 
Profissional 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE SÃ GONÇ O DO AMARANTE, em 15 de outubro de 
FRANCIS O CLÁU PINTO PINHO 
refeit unicipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/:
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unicef 
EDIÇÃO 1013.1o16 
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI N° 1508/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL MÉDIO 
Nomenclatura 
do Cargo 
QTDE 
Vagas 
Ampliadas 
Vencimento 
Básico 
(R$) 
Carga 
Horária 
Semanal 
Qualificação Exigida 
Agente 
Comunitário de 
Saúde 
30 1.362,07 40h/s Diploma de Nível Médio; Residir na 
microárea da comunidade em que atuar, 
desde a data da publicação do edital de 
processo seletivo público; Ter concluído, 
com aproveitamento, curso de formação 
inicial, com carga horária mínima de 
40h/s. (Redação dada pela Lei Federal 
n° 13.595/18) 
Agente de 
Combate às 
Endemias 20 1.362 , 07 40h/s 
Diploma de Nível Médio; Ter concluído, 
com aproveitamento, curso de formação 
inicial, com carga horária mínima de 
40h/s. (Redação dada pela Lei Federal 
n° 13.595/18) 
Agente de 
Trânsito e 
Transporte 08 1 
. 
611 , 92 
_...-
40h/ s 
Diploma de Nível Médio, acrescido de 
CNH, Categoria AB 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SÃ GONÇALO DO AMARANTE, em 15 de outubro de 
FRANCISCi CLÁUDIO O PINHO 
P feito nicipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http:/./www.sapgpncalodoamarante.ce.gov.br/:
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
11 nIcef 
EDIÇÃO 1013-2016 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 5° DA LEI N° 1508/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS - LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO 
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 
Situação Anterior Situação Atual (Nova) 
Cargo Cargo 
Agrônomo Engenheiro Agrônomo 
Analista de Sistemas Analista de Tecnologia da Informação (TI) 
Arquiteto Arquiteto e Urbanista 
Enfermeiro do PSF Enfermeiro de Atenção Básica 
Médico do PSF Médico de Atenção Básica 
Odontólogo 
Odontólogo de Atenção Básica 
Odontólogo do PSF 
Professor Psicopedagogo Psicopedagogo 
Veterinário Médico Veterinário 
TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS - LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO 
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO 
Situação Anterior Situação Nova 
Cargo/Classe Cargo/Classe 
Fiscal de Obras com CNH 
Fiscal de Obras e Posturas 
Fiscal de Obras 
Fiscal de Meio Ambiente Assistente de Meio Ambiente 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL O GONÇALO DO AMARANTE, em 15 de outubro de 
FRANCISCO PINHO 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Es4 Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 — CEP: 62.670-000-- São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.br — 
Site: http://vv ww.saogoncalocioarnarante.ce.gov.brt : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unice 
EDIÇÃO 2013-1016 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1°, DA LEI N° 1508/2019 DE 15 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS POR ESTA LEI 
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL 
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e 
ambientais. Elaborar documentação técnica e científica. Estudar o índice de crescimento das árvores e o 
seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo. Planejar o 
plantio, corte e poda das árvores. Identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características. 
Analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem 
para a redução da cobertura florestal e desenvolver medidas de prevenção e combate aos mesmos. 
Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes. Participar, conforme a política interna da 
Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e 
extensão. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas 
de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à 
área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Realizar análise de 
processos que versam sobre as mais diversas licenças ambientais, com a emissão de relatórios e 
pareceres técnicos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: ENGENHEIRO ELETRICISTA 
Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos; Analisar propostas técnicas, 
instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos. Executar testes e ensaios de sistemas e 
equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; Elaborar documentação técnica de sistemas e 
equipamentos. Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. Supervisionar as 
etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados 
e prestando assistência técnica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Fazer 
estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos 
de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação. Participar de programa de 
treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, 
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalhar segundo normas técnicas de 
segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área 
de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: FISCAL AMBIENTAL 
Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento; promover a 
fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle 
e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do 
meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao 
meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, 
notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração, em cumprimento à 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120- CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19- CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.b - 
Site: http://wWW.saoconcalodoamarante.ce.gov.br/ : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
W10.01013-2016 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
legislação ambiental municipal e demais legislaçao pertinente; promover a apreensão de equipamentos, 
materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados 
em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, 
realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso 
sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções e 
medidas administrativas previstas na legislação ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a Lei 
Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 
CARGO: GEÓGRAFO 
Realizar reconhecimentos, levantamentos, estudos e< pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico 
e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e espaciais da geografia, que se fizerem necessárias; 
na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, 
para fins de planejamento e organização físico-espacial; no equacionamento e solução nacional, regional 
ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País; na interpretação das condições 
hidrológicas das bacias fluviais; no zoneamento geo-humano, com vistas ao planejamento geral e regional; 
na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional; na caracterização 
ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos; na política de povoamento, migração 
interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento; 
no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção; na 
estruturação ou reestruturação dos sistemas dç.: circulação: no estudo e planejamento das bases físicas e 
geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais-:'-'nÓ aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos 
recursos naturais; no levantamento e mapearr:1016 destinado à solução dos problemas regionais; na 
divisão administrativa da União, dos Estados, .dos-Territórios e dos Municípios; realizar análise e emissão 
de relatórios e/ou pareceres técnicos no âmbito dos processos de licenças ambientais. 
CARGO: PROFESSOR DE LIBRAS 
Planejar aulas de acordo como Plano de Ensino da Escola, buscando a exploração de semiótica imagética 
e da sinestesia, a contextualização das temáticas com as experiências dos estudantes surdos e deficientes 
auditivos e a aproximação de identidade entre os pares; ministrar aulas da disciplina de LIBRAS para os 
estudantes surdos e deficientes auditivos da rede municipal de ensino, como primeira língua; ministrar 
cursos de LIBRAS para comunidade escolar, comunidade em geral, professores e funcionários da Rede 
Municipal de Ensino, como segunda língua. 
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, 
considerando as necessidades específicas dos alunos da Educação Especial; Elaborar e executar plano 
de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos 
pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de 
Recursos Multifuncionais; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade na sala de aula comum do_ ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; 
Estabelecer parcerias com as áreas, intersetoriais,na, elaboração de estratégias e na disponibilização de 
recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de 
acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar .e usara tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades 
funcionais dos alunos, promovendo autonomia ,e,participação; Estabelecer articulação com os professores 
da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com. 
Site: httn://w ww.saa_gpncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
ir 'GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AIVIARANTE 
urucef 
EDIÇÃO 2013-2016 
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR 
Conhecer o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino; Cumprir a legislação em vigor e as 
instruções normativas emanadas da SME, que regem o registro escolar do aluno e a vida legal do 
estabelecimento de ensino; Distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos demais 
profissionais; Receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada; Organizar e manter 
atualizados a coletânea de legislação, resoluções, instruções normativas, ordens de serviço, ofícios e 
demais documentos; Efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula, 
transferência e conclusão de curso; Elaborar relatórios e processos de ordem administrativa a serem 
encaminhados às autoridades competentes; Encaminhar à direção, em tempo hábil, todos os documentos 
que devem ser assinados; Organizar e manter atualizado o arquivo escolar ativo e conservar o inativo, de 
forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do 
aluno e da autenticidade dos documentos escolares; Responsabilizar-se pela guarda e expedição da 
documentação escolar do aluno, respondendo por qualquer irregularidade; Manter atualizados os registros 
escolares dos alunos no sistema informatizado; Organizar e manter atualizado o arquivo com os atos 
oficiais da vida legal da escola, referentes à sua estrutura e funcionamento; Atender a comunidade escolar, 
na área de sua competência, prestando informações e orientações sobre a legislação vigente e a 
organização e funcionamento do estabelecimento de ensino, conforme disposições do Regimento Escolar; 
Zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e equipamentos da secretaria; Orientar os 
professores quanto ao prazo de entrega do Livro Registro de Classe com os resultados da frequência e do 
aproveitamento escolar dos alunos; Cumprir e fazer cumprir as obrigações inerentes às atividades 
administrativas da secretaria, quanto ao registro escolar do aluno referente à documentação 
comprobatória, de adaptação, aproveitamento de estudos, progressão parcial, classificação, 
reclassificação e regularização de vida escolar; Secretariar os Conselhos de Classe e reuniões, redigindo 
as respectivas Atas; Comunicar imediatamente à direção toda irregularidade que venha ocorrer na 
secretaria da escola; Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa 
própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função; 
Organizar a documentação dos alunos matriculados no ensino extracurricular; Auxiliar a equipe 
pedagógica e direção para manter atualizados os dados no Sistema de Controle e Remanejamento dos 
Livros Didáticos; Fornecer dados estatísticos inerentes às atividades da secretaria escolar, quando 
solicitado; Participar da avaliação institucional, conforme orientações da SME; Zelar pelo sigilo de 
informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias; Manter e promover relacionamento 
cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da 
comunidade escolar; Participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar e exercer as específicas 
da sua função. Executar outras tarefas correlatas. 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAV DE SÁO3ONÇALO DO AMARANTE, em 15 de outubro de 
FRANCI O PINTO PINHO 
Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua ivete Alcântara, n° 120- CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.br - 
Site: http://www.saowncalodoarnarante.ce.gov.br! : 
-GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unicef 
EDIÇÃO a013-201F 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 004.15.10/2019 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal no 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, no 120, a LEI No 
1508/2019, aos 15 dias do mês de outubro de 2019, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNIÇIQAL, DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 15 dias do mês 
de outubro de 2019. 
FRANCIStCO CLAU PINTO PINHO 
Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Esitãdo )o Cearã Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07. 33.656/0ii01-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.br — 
Site: http://v vV.sw,;(,oncalodoartiarante.ce.gov.br/ : 
fr GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Fazendo Mais e Melhor 
O Alai?
o 
unícef 
Er2,1CÁZY).013, 2016 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
(Inciso II, Art. 16, Lei Complementar n° 101/2000) 
OBJETO: Criação, ampliação e transposição no Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo Municipal cargos e vagas de provimento efetivo 
Na qualidade de Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO — SEPLAG, para os efeitos do inciso II do artigo 16 da 
Lei Complementar n° 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que a despesa 
acima especificada possui adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), e com a Lei 
de Diretrizes Orçamentária (LDO). 
São Gonçalo do Amarante-CE. 05 de setembro de 2015 
LÚCIO FREITAS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, 
Administração e Gestão - SEPLAG 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, n° 120— CEP: 
62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — 
CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: 
http://www.saoqoncalodoamarante.ceqov.br/:
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DO AMARANTE 'PtV,
unicer 
ANEXO V - IMPACTO FINANCEIRO 
IMPACTO FINANCEIRO - 2021 
CARGO QTDE VENC. 
BÁSICO TENSAL 
OTAL 
M VENC. - 2021 13° SALÁRIO 
FÉRIAS 
PATRONAL 
(19,73%) IMPACTO 
ANEXO I - CRIAÇÃO DE CARGOS 
Engenheiro Florestal 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Engenheiro Eletricista 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Fiscal Ambiental 2 3.674,94 7.349,89 88.198,67 9.799,61 19.335,06 117.333,34 
Geógrafo 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Professor de Ensino Fundamental 1- Libras 1 3.152,37 3.152,37 37.828,49 4.203,06 8.292,82 50.324,37 
Professor de Ensino Fundamental II - Libras 1 3.152,37 3.152,37 37.828,49 4.203,06 8.292,82 50.324,37 
Professor de Ensino Fundamental I - 
Educação Especial 1 3.152,37 3.152,37 37.828,49 4.203,06 8.292,82 50.324,37 
Professor de Ensino Fundamental II - 
Educação Especial 1 3.152,37 3.152,37 37.828,49 4.203,06 8.292,82 50.324,37 
Secretário Escolar 5 1.147,65 5.738,23 68.858,76 7.650,78 15.095,33 91.604,87 
SUB-TOTAL 586.235,70 
ANEXO II- AMPLIAÇÃO DE VAGAS 
Assistente Social 10 3.674,94 36.749,45 440.993,34 48.998,04 96.675,30 586.666,68 
Auditor de Controle Interno 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Auditor Fiscal da Receita Municipal 1 4.762,67 4.762,67 57.152,08 6.350,07 12.528,98 76.031,13 
Bibliotecário 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Contador 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Fonoaudiólogo 1 3.674,94 3.674,94 44.099,33 4.899,80 9.667,53 58.666,67 
Médico Psiquiatra 1 3.675,71 3.675,71 44.108,53 4.900,82 9.669,55 58.678,90 
Nutricionista 4 3.674,94 14.699,78 176.397,34 19.599,21 38.670,12 234.666,67 
Professor de Educação Infantil 126 3.152,37 397.199,13 4.766.389,53 529.585,60 1.044.895,89 6.340.871,02 
54 1.576,19 85.114,39 1.021.372,68 113.483,02 223.907,03 1.358.762,73 
Professor de Educação Básica 1- Ensino 
Fundamental 1(1° ao 5° ano) 
98 3.152,37 308.932,65 3.707.191,86 411.899,91 812.696,81 4.931.788,57 
42 1.576,19 66.200,08 794.400,97 88.264,57 174.149,91 1.056.815,45 
Professor de Educação Básica II - Ensino 
Fundamental 11 (6° ao 9° ano) 
112 3.152,37 353.065,89 4.236.790,70 470.742,75 928.796,35 5.636.329,80 
48 1.576,19 75.657,24 907.886,83 100.873,79 199.028,47 1.207.789,09 
Psicólogo 5 3.674,94 18.374,72 220.496,67 24.499,02 48.337,65 293.333,34 
3 1.837,47 5.512,42 66.149,00 7.349,71 14.501,29 88.000,00 
Técnico em Recursos Humanos 4 2.379,89 9.519,54 114.234,51 12.692,41 25.042,68 151.969,59 
Terapeuta Ocupacional 2 3.674,94 7.349,89 88.198,67 9.799,61 19.335,06 117.333,34 
SUB-TOTAL 22.373.702,98 
TOTAL - impacto financeiro projetado para 2021 22.959.938,69 
Receita Corrente Liquida - projetada para 202T- 296.497.029,52 
TOTAL - despesa com pessoal / RCL - 2021 
.
Nota.: Para o exercício de 2021 foi considerada uma reposição salarial de 3,75%, conforme i ão constante na LDO - 20, 
Nota.: Na projeção da RCL de 2021, foi utilizada a RCL projetada na LDO 2020/\
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