norma nº 1526/2020

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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1526/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020
CRIA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, COMO
SENDO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA HILDA
MOREIRA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de
“tas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de
Siupé como sendo UNIDADE BÁSICA SAÚDE MARIA HILDA MOREIRA DE
OLIVEIRA, assim definida em homenagem póstuma á agente comunitária, Sra. Maria Hilda
Moreira de Oliveira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE,
aos 06 dias do mês de abril de 2020.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(O)pmsga.com.br —
Site: httn://www sao soncalodoamarante.ce.vov.br/ *
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EDIÇÃO 2013-2016
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.06.04/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº
1526/2020, aos 06 dias do mês de abril de 2020, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 06 dias do mês
de abril de 2020.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(Opmsga.com.br —
Site: httn://w ww saoconcalodoamarante.ce cov hr/ *