norma nº 1376/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.376 , DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a Associação
Cultural Desportiva Acariense - ACDA, com
sede no Município de Acari-RN e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI–RN, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser Reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA ACARIENSE -
ACDA, com sede no Município de Acari-RN.
Art. 2º. A Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA
foi fundada em 25 de março de 2021, conforme ata de
Assembleia Geral de Constituição, situando-se na Rua Antenor
Cabral, nº 865, bairro Major Ary de Pinho, no Município de
Acari/RN, Protocolada no Cartório Único de Notas e Registros
de Acari, no Livro “01” (Protocolo de Pessoas Jurídicas), às fls.
032, sob o nº 187, e Registrada no Livro “A-9” (Registro Civil
das Pessoas Jurídicas), às fls. 126 a 132, sob o nº 516.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 18 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:4406A0B8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2025. Edição 3562
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