norma nº 2/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 
 
 Acari/RN, 01 de setembro de 2025.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, 
“h”, do Regimento Interno;
Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara 
Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025.
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº
1.354/2024, de 18/11/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio 
Grande do Norte nº 3424, de 29/11/2024, para criar dotações especificadas no item I do Anexo 
Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são 
oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único 
desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, 01 de setembro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
ANEXO ÚNICO
ITEM I - ACRÉSCIMO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/08/2025 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14 1.500.0000 F R$ 60.000,00
25/08/2025 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39 1.500.0000 F R$ 40.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
ITEM II – REDUÇÃO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/08/2025 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13 1.500.0000 F -R$ 100.000,00
TOTAL -R$ 100.000,00