norma nº 1389/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.389, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Denomina logradouro público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominada de VILA MARIANA GALVÃO DE
VASCONCELLOS, o conjunto habitacional localizado no
prolongamento da Rua Projetada, s/nº, bairro Padre José
Dantas Cortez, que possui os seguintes limites: ao norte, com a
propriedade de Ítalo Izael Dantas dos Santos; ao sul, com a
propriedade de Oswaldo Galvão Campos, ao oeste, com a
propriedade de Oswaldo Galvão Campos, e ao leste, com a
propriedade de Jaime Medeiros de Azevedo Filho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 07 de outubro de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:D9ADCCF1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2025. Edição 3641
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