norma nº 1396/2025

LEI Nº 1.396 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Dispıe sobre o Plano Plurianual do 
MunicÌpio de Acari para o QuadriÍnio 
2026-2029 e d· outras providÍncias. 
O PREFEITO DO MUNICÕPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuiÁıes 
legais estabelecidas pela Lei Org‚nica, 
FaÁo saber que a C‚mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. A presente Lei dispıe sobre o Plano Plurianual para o quadriÍnio 2026-
2029, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da AdministraÁ„o P˙blica 
Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas 
relativas aos programas de duraÁ„o continuada, na forma dos Anexos desta Lei. 
Par·grafo ˙nico. Para os efeitos desta Lei, consideram-se: 
I – Programa: instrumento de organizaÁ„o da aÁ„o governamental visando ‡ 
concretizaÁ„o dos objetivos pretendidos; 
II – Objetivos: resultados a serem alcanÁados com a execuÁ„o das aÁıes 
governamentais; 
III – Metas: especificaÁıes quantitativas ou qualitativas dos objetivos; 
IV – Indicadores: par‚metros que permitir„o medir, acompanhar e avaliar o 
alcance dos objetivos e metas. 
Art. 2º. S„o Prioridades da AdministraÁ„o P˙blica Municipal para o perÌodo 
2026‑2029, observados os princípios da gestão responsável e transparente:
I – Melhoria contÌnua dos serviÁos de sa˙de e modernizaÁ„o da rede 
assistencial; 
II – Investimento em educaÁ„o de qualidade, com infraestrutura, tecnologia e 
capacitaÁ„o; 
III – Desenvolvimento da zona rural com infraestrutura e fomento produtivo; 
IV – Desenvolvimento econÙmico, com apoio ao turismo, ‡ ind˙stria de 
confecÁıes, ao comÈrcio, ‡ agropecu·ria e ao empreendedorismo; 
V – Sustentabilidade ambiental, com atenÁ„o especial ao bioma caatinga e ao 
Geoparque SeridÛ; 
VI – Coleta seletiva e destinaÁ„o sustent·vel de resÌduos sÛlidos, com adoÁ„o 
de tecnologias inovadoras; 
VII – AmpliaÁ„o e modernizaÁ„o da infraestrutura urbana e rural; 
VIII – Fortalecimento da assistÍncia social e da rede de proteÁ„o a grupos 
vulner·veis; 
IX – Gest„o fiscal respons·vel, com limite de gastos ‡s receitas e ampla 
prestaÁ„o de contas; 
X – ModernizaÁ„o administrativa e valorizaÁ„o dos servidores; 
XI – Apoio ‡ seguranÁa p˙blica, incluindo estudos para criaÁ„o de Guarda 
Municipal; 
XII – Incentivo ‡ cidadania, ‡ cultura de paz e ao fortalecimento da 
participaÁ„o popular; 
XIII – Fomento ‡ cultura e ao patrimÙnio local; 
XIV – ImplementaÁ„o de projetos especiais e parcerias estratÈgicas em 
diversas ·reas, incluindo habitaÁ„o, saneamento, energias renov·veis, tr‚nsito e 
mobilidade. 
Par·grafo ˙nico. AlÈm das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de 
diretrizes orÁament·rias poder„o contemplar novas prioridades para os exercÌcios de 
2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no ß 2º do art. 165 da ConstituiÁ„o. 
Art. 3º. A programaÁ„o constante do PPA ser· financiada com recursos 
oriundos do Tesouro Municipal, convÍnios e transferÍncias volunt·rias da Uni„o e do 
Estado, operaÁıes de crÈdito autorizadas e outras fontes legalmente instituÌdas.
Art. 4º. A alteraÁ„o ou exclus„o de aÁıes em programas constantes do Plano 
Plurianual ou a inclus„o de novo programa poder· ser efetuadas por lei especÌfica, de 
iniciativa do Poder Executivo, quando compatÌveis com os objetivos desta Lei. 
Par·grafo ˙nico. O Poder Executivo poder· revisar anualmente o Plano 
Plurianual, encaminhando projeto de lei ‡ C‚mara Municipal em conjunto com projeto 
de lei orÁament·ria anual. 
Art. 5º. A inclus„o, exclus„o ou alteraÁ„o de aÁıes orÁament·rias e de suas 
metas que envolvam recursos do orÁamento municipal seguir„o as diretrizes da Lei 
OrÁament·ria Anual. 
Art. 6º. Os valores financeiros constantes desta Lei s„o referenciais e dever„o 
ser reestabelecidos em cada exercÌcio, por ocasi„o da aprovaÁ„o dos orÁamentos anuais, 
obedecidos os par‚metros fixados pela Lei de Diretrizes OrÁament·rias, da legislaÁ„o 
tribut·ria e das regras de responsabilidade fiscal. 
Art. 7º. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de polÌticas p˙blicas de 
diferentes ·reas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianÁas e 
adolescentes no municÌpio. 
Art. 8º. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior ter· como foco a 
promoÁ„o e a garantia de direitos de crianÁas e adolescentes, em conformidade com o 
Estatuto da CrianÁa e do Adolescente e demais normas aplic·veis. 
Art. 9º. O municÌpio ter· o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da 
publicaÁ„o desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que 
trata esta Lei. 
Art. 10. O Poder Executivo enviar· ‡ C‚mara de Vereadores, atÈ o dia 15 de 
abril de cada exercÌcio, relatÛrio de avaliaÁ„o dos resultados da implantaÁ„o deste 
Plano. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as 
disposiÁıes em contr·rio. 
Acari/RN, 26 de novembro de 2025. 
FERNANDO ANTONIO BEZERRA 
Prefeito Municipal
PLANO 
PLURIANUAL 
2026/2029 
MUNICÕPIO DE 
ACARI / RN 
PLANEJAMENTO ESTRAT…GICO E DIRETRIZES DO PLANO 
PLURIANUAL 2026–2029 DO MUNICÕPIO DE ACARI/RN 
1. INTRODU«ÃO 
O presente documento apresenta as bases conceituais, metodolÛgicas e 
operacionais que sustentam o processo de elaboraÁ„o do Plano Plurianual (PPA) 2026–
2029 do MunicÌpio de Acari/RN. 
Estruturado segundo os princÌpios da gest„o estratÈgica p˙blica, o PPA 
configura-se como instrumento central de orientaÁ„o para a formulaÁ„o, implementaÁ„o 
e monitoramento das polÌticas p˙blicas locais, visando ao aprimoramento contÌnuo da 
administraÁ„o municipal e ‡ promoÁ„o do desenvolvimento sustent·vel. 
A construÁ„o do PPA 2026–2029 est· alinhada ao Plano de Governo vigente, 
fundamentando-se em pr·ticas participativas que envolveram reuniıes tÈcnicas com os 
titulares das pastas administrativas, bem como consultas ‡ sociedade civil, por meio de 
coleta sistem·tica de propostas e sugestıes dos munÌcipes. 
Esse processo permitiu a identificaÁ„o e priorizaÁ„o das demandas sociais, 
econÙmicas e estruturais do municÌpio, resultando em diretrizes estratÈgicas capazes de 
direcionar as aÁıes governamentais no horizonte dos prÛximos quatro anos. 
O conte˙do program·tico do Plano Plurianual contempla a definiÁ„o de 
programas, projetos e aÁıes priorit·rias nos setores essenciais, tais como sa˙de, 
educaÁ„o, assistÍncia social, saneamento b·sico, agricultura, infraestrutura, 
desenvolvimento econÙmico, e sustentabilidade ambiental. 
O PPA, assim, representa um instrumento seletivo e realista, elaborado com 
estrita observ‚ncia do contexto fiscal e financeiro vigente, marcado por restriÁıes 
orÁament·rias e desafios macroeconÙmicos que incidem sobre a capacidade de 
investimento dos entes subnacionais. 
Destaca-se que a concepÁ„o do PPA 2026–2029 incorpora a lÛgica do ciclo de 
gest„o p˙blica, integrando as etapas de planejamento, execuÁ„o, monitoramento e 
avaliaÁ„o de desempenho. Essa abordagem sistÍmica assegura a reavaliaÁ„o periÛdica 
de indicadores, metas e objetivos, permitindo o ajuste din‚mico das estratÈgias e a 
maximizaÁ„o dos resultados em conson‚ncia com as necessidades reais da populaÁ„o. 
Ao considerar as transformaÁıes institucionais e administrativas ocorridas nos 
municÌpios brasileiros nas ˙ltimas dÈcadas, bem como o papel crescente dos governos 
locais na promoÁ„o do bem-estar coletivo, o PPA de Acari assume funÁ„o 
protagonÌstica na induÁ„o do desenvolvimento municipal, fortalecendo pr·ticas de 
governanÁa, transparÍncia e participaÁ„o popular. 
Em sÌntese, o Plano Plurianual 2026–2029 do MunicÌpio de Acari/RN 
configura-se como ferramenta imprescindÌvel de planejamento estratÈgico, orientando a 
gest„o p˙blica para a consecuÁ„o de resultados concretos e sustent·veis, com vistas ao 
pleno atendimento das demandas comunit·rias e ao fortalecimento da capacidade 
institucional do municÌpio. 
Ressalta-se, por fim, que o PPA n„o È um documento estanque ou definitivo, 
devendo ser objeto de avaliaÁıes sistem·ticas e revisıes periÛdicas para garantir sua 
aderÍncia ‡ realidade local e sua efetividade na promoÁ„o do desenvolvimento integrado 
e sustent·vel de Acari. 
2. CONTEXTO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS 
A magnitude dos desafios enfrentados pelos municÌpios nordestinos, em 
especial aqueles de porte populacional reduzido e situados em regiıes semi·ridas, 
demanda a consolidaÁ„o de uma gest„o p˙blica eficiente, transparente e orientada a 
resultados. A persistÍncia de condiÁıes socioeconÙmicas desfavor·veis, associada a 
limitaÁıes estruturais e financeiras, impıe ao poder p˙blico a necessidade de formular e 
implementar polÌticas e programas capazes de reverter o quadro vigente e impulsionar o 
desenvolvimento local. 
No caso de Acari, a reorganizaÁ„o administrativa promovida pelo processo de 
municipalizaÁ„o e descentralizaÁ„o, previsto na ConstituiÁ„o Federal de 1988, conferiu 
ao ente municipal protagonismo na concepÁ„o de instrumentos inovadores de gest„o e 
participaÁ„o popular. Essa abordagem favorece o fortalecimento da democracia local, 
assegurando maior transparÍncia no funcionamento da m·quina administrativa e 
estimulando o engajamento comunit·rio nas decisıes estratÈgicas. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000) estabelece par‚metros de gest„o que exigem planejamento criterioso, 
transparÍncia nos atos administrativos e responsabilidade no uso dos recursos p˙blicos. 
Tal arcabouÁo jurÌdico viabiliza o efetivo controle social sobre a aplicaÁ„o do er·rio, 
sendo instrumento indispens·vel para a boa governanÁa. 
A atualizaÁ„o das informaÁıes demogr·ficas do IBGE (estimativa 2024) indica 
que a populaÁ„o de Acari È de 10.597 habitantes, distribuÌdos em uma ·rea territorial de 
608,46 km², com densidade demogr·fica de aproximadamente 17,42 hab/km². A 
predomin‚ncia populacional est· concentrada na zona urbana, com atividades 
econÙmicas apoiadas em um tripÈ formado pela pecu·ria, ind˙stria de confecÁ„o e 
turismo, complementado por agricultura familiar, comÈrcio e artesanato. Apesar dos 
avanÁos, ainda persistem carÍncias significativas em infraestrutura fÌsica e social, 
demandando investimentos contÌnuos em setores estratÈgicos como habitaÁ„o, sa˙de, 
educaÁ„o, saneamento e desenvolvimento rural. 
O Õndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), calculado com 
base no ˙ltimo Censo Demogr·fico completo, posiciona Acari entre os dez primeiros do 
Estado, com valor de 0,679, caracterizando condiÁıes de vida medianas, mas com 
potencial de evoluÁ„o por meio de polÌticas p˙blicas eficazes e integradas. 
O Plano Plurianual 2026–2029 apresenta-se como principal instrumento de 
planejamento estratÈgico da AdministraÁ„o Municipal, com o propÛsito de identificar e 
atender, com elevado grau de efic·cia e efetividade, ‡s demandas priorit·rias da 
populaÁ„o. Em cen·rio de restriÁıes fiscais e incertezas macroeconÙmicas, o PPA 
representa a melhor ferramenta para selecionar necessidades essenciais, otimizar 
recursos e maximizar impactos sociais. 
A avaliaÁ„o de desempenho configura-se como etapa crucial no ciclo de 
gest„o, permitindo o aperfeiÁoamento contÌnuo dos programas e aÁıes governamentais. 
Esse monitoramento sistem·tico assegura a identificaÁ„o de ajustes necess·rios, a 
redefiniÁ„o de objetivos e metas em conson‚ncia com as demandas sociais e a garantia 
de que os resultados esperados alcancem efetivamente o p˙blico-alvo. 
Neste contexto, a implantaÁ„o de um modelo de gest„o que privilegie a 
integraÁ„o entre planejamento, execuÁ„o e avaliaÁ„o È condiÁ„o essencial para 
consolidar, no municÌpio de Acari, um ciclo virtuoso de desenvolvimento 
socioeconÙmico, alinhado aos princÌpios da sustentabilidade, da transparÍncia e da 
participaÁ„o popular. 
3. CARACTERIZA«ÃO GERAL DO MUNICÕPIO 
3.1. HIST”RICO DO MUNICÕPIO DE ACARI 
O territÛrio de Acari era primitivamente habitado pelos Ìndios cariris que para 
aqui imigravam em virtudes das perseguiÁıes que lhes moviam os colonizadores da 
ParaÌba, ao findar-se o sÈculo XVII. 
O fundador do povoado onde est· localizada a cidade, foi o Sargento-Mor 
Manuel Esteves de Andrade, oriundo da Serra do Saco. 
Em 1737, Manuel Esteves de Andrade requereu permiss„o ao ent„o Bispo de 
Olinda para erguer uma Capela no Povoado, o que foi deferido por provis„o Episcopal, 
de 11 de novembro de 1737. Essa Capela consagrada ‡ invocaÁ„o de Nossa Senhora da 
Guia recebeu foros de Matriz em 13 de marÁo de 1835, quando da criaÁ„o da ParÛquia, 
privilÈgio que conservou atÈ 1863, ano em que foi terminada a construÁ„o da nova e 
suntuosa Matriz em outro local. 
Outra forÁa de fixaÁ„o e exemplo foi o terceiro Tomaz de Ara˙jo Pereira (1765 
– 1847), express„o patriarcal pela numerosa e fecunda descendÍncia, fiel no seu 
comando construindo residÍncias na povoaÁ„o do Acari, quando o Sargento Mor assistia 
no Serrote. 
O topÙnimo do MunicÌpio originou-se dos acaris, peixe de escamas ·speras e 
carne branca e saborosa, cujo habitat era o PO«O DO FELIPE. O poÁo era suprido pelo 
Rio Acau„, que o mantinha abastecido de ·gua suficiente para a sobrevivÍncia dos 
peixes e dos Ìndios cariris. 
A resoluÁ„o do Conselho do Governo, em 11 de abril de 1833, criou o 
municÌpio de Acari, em territÛrio desmembrado de CaicÛ. Do MunicÌpio de Acari foram 
desmembrados os municÌpios de Jardim do SeridÛ em 1856, Currais Novos e Flores em 
1890, Carna˙ba dos Dantas e Cruzeta em 1953. 
Pela Lei nº 119, de 15 de agosto de 1898, a Vila adquiriu foros de cidade. 
Segundo o quadro administrativo do paÌs, vigente a 1º de janeiro de 1958, 
Acari È constituÌdo de um ˙nico distrito – o da sede. 
Acari participou de muitos acontecimentos patriÛticos como: OrganizaÁ„o de 
um contingente para combater o Caudilho Pinto Madeira, no Cear·, em 1832; A Revolta 
do Quebra-quilo, em 1873; A Guerra do Paraguai e a Campanha Abolicionista tambÈm 
empolgaram os filhos da brava cidade seridoense. 
4. ASPECTOS SOCIODEMOGR£FICOS 
O municÌpio de Acari, localizado na regi„o do SeridÛ Potiguar a 209 km de 
Natal, possui 608,47 km² de ·rea, altitude mÈdia de 345 metros e bioma predominante 
de Caatinga. Foi emancipado em 11 de abril de 1833, e seu gentÌlico È acariense. 
Em termos populacionais, o Censo 2022 registrou 10.597 habitantes, com 
estimativa de 10.865 para 2024, resultando em densidade de 17,42 hab/km². H· 
predomin‚ncia urbana, com a maior parte das atividades concentradas na sede. A 
estrutura et·ria revela maioria de adultos, mas com crescimento gradual da populaÁ„o 
idosa. 
No campo educacional, a taxa de escolarizaÁ„o entre 6 e 14 anos atingiu 100% 
(2022). O IDEB da rede p˙blica alcanÁou 6,4 nos anos iniciais e 4,6 nos anos finais do 
ensino fundamental. Quanto ao trabalho, havia 1.488 pessoas ocupadas em 2022, 
correspondendo a 14,04% da populaÁ„o, com sal·rio mÈdio formal de 1,4 sal·rios 
mÌnimos. Cerca de 43,5% viviam, em 2010, com atÈ meio sal·rio mÌnimo per capita. 
A economia È baseada na pecu·ria, agricultura familiar, ind˙stria de 
confecÁıes, comÈrcio e serviÁos, alÈm do turismo cultural, religioso e ecolÛgico. Em 
2021, o PIB total foi de R$ 141,99 milhıes, com PIB per capita de R$ 12.785,32. 
Na infraestrutura urbana, 83,87% dos domicÌlios possuÌam esgotamento 
sanit·rio adequado (2022), 90,78% das vias eram arborizadas, mas apenas 3,6% das 
ruas contavam com urbanizaÁ„o adequada (2010). A ·rea urbanizada em 2019 era de 
2,07 km². 
Em sa˙de, destaca-se a cobertura de atenÁ„o b·sica e a inexistÍncia de 
internaÁıes por diarreia em 2024 — indicador positivo de condiÁıes sanit·rias e 
cuidado preventivo. 
5. ASPECTOS GEOGR£FICOS: 
O municÌpio de Acari est· situado na regi„o do SeridÛ Potiguar, no estado do 
Rio Grande do Norte, integrando a regi„o geogr·fica intermedi·ria de CaicÛ e a regi„o 
imediata de Currais Novos. Localiza-se a aproximadamente 209 km de Natal por 
rodovia, ocupando uma ·rea de 608,466 km². Suas coordenadas geogr·ficas s„o 
6°26’09” S e 36°38’20” O.
O relevo È caracterizado por planaltos e colinas suaves, com destaque para 
·reas inseridas no Planalto da Borborema, que concentram as maiores altitudes locais. A 
altitude mÈdia È de 345 metros acima do nÌvel do mar, embora alguns pontos atinjam 
cotas superiores. A geologia È marcada pelo embasamento cristalino dos grupos CaicÛ e 
SeridÛ, formados no perÌodo PrÈ-Cambriano, com rochas que variam entre 570 milhıes 
e 2,5 bilhıes de anos. 
O clima predominante È o semi·rido quente, com chuvas irregulares 
concentradas entre fevereiro e maio, e longos perÌodos de estiagem. A vegetaÁ„o tÌpica 
È a Caatinga hiperxerÛfila, adaptada ‡ escassez hÌdrica, composta por arbustos 
espinhosos, cact·ceas e ·rvores de pequeno porte. 
A hidrografia È dominada pelo rio Acau„, afluente do rio Piranhas-AÁu, que 
historicamente abasteceu o famoso “Poço do Felipe” — origem do topÙnimo municipal. 
O territÛrio tambÈm abriga o AÁude Gargalheiras (Marechal Dutra), importante 
reservatÛrio para abastecimento humano, irrigaÁ„o e lazer. 
Acari faz divisa com os municÌpios de Currais Novos e S„o Vicente (norte), 
Cruzeta e S„o JosÈ do SeridÛ (oeste), Carna˙ba dos Dantas e Jardim do SeridÛ (sul), 
alÈm de Frei Martinho/PB (leste). A malha vi·ria È integrada principalmente pela RN￾288, que conecta a cidade a polos regionais. 
A combinaÁ„o de relevo, clima e recursos hÌdricos molda n„o apenas a 
paisagem, mas tambÈm as atividades econÙmicas e o modo de vida local, influenciando 
desde a agricultura de sequeiro atÈ o turismo ecolÛgico e cultural. 
6. MEIOS DE TRANSPORTES 
 MunicÌpio È servido pelo Terminal Rodovi·rio Pedro Avelino Dantas. Por ele 
trafegam Ùnibus das empresas: Auto ViaÁ„o Jardinense, Itapemirim, Gontijo, Planalto e 
S„o Geraldo e alternativos particulares. Existem ainda os microÙnibus que fazem a linha 
Acari / Currais Novos. 
7. COMUNICA«ÃO 
As comunicaÁıes telefÙnicas s„o administradas e operacionalizadas atravÈs da 
TELEMAR. Utiliza os Sistemas de DDD e DDI, atualmente existente centenas de linhas 
telefÙnicas e postos de serviÁos na Zona Rural e operadoras do sistema celular TIM 
BRASIL e CLARO. 
O MunicÌpio tem agÍncia da Empresa Brasileira de Correios e Banco do Brasil, 
dispıe de antenas receptoras de televis„o, captando as programaÁıes das TVs Globo, 
SBT, Rede Bandeirantes e rede Vida. 
8. CLIMA 
O municÌpio de Acari (RN) apresenta clima semi·rido quente, caracterizado 
por altas temperaturas ao longo do ano, baixa umidade relativa e chuvas irregulares 
concentradas em poucos meses. Essas condiÁıes influenciam diretamente as atividades 
econÙmicas, especialmente a agricultura e a pecu·ria, e exigem estratÈgias de gest„o 
hÌdrica para garantir o abastecimento e a produÁ„o. 
As temperaturas mínimas variam entre 20 °C, registradas em agosto, e 23 °C 
nos meses de janeiro a abril e dezembro. Já as máximas oscilam entre 31 °C (junho e 
julho) e 35 °C (novembro), com amplitude térmica anual relativamente baixa, de cerca 
de 4 °C a 5 °C entre os meses mais frios e mais quentes.
O regime pluviomÈtrico È marcado por um perÌodo chuvoso curto, concentrado 
entre fevereiro e abril, com pico em marÁo, quando a mÈdia histÛrica È de 
aproximadamente 84 mm. O período seco se estende de agosto a novembro, com 
precipitações mensais inferiores a 5 mm em setembro, outubro e novembro. A 
precipitação média anual fica em torno de 330 mm, distribuída de forma irregular ao 
longo do ano. 
A estacionalidade da regi„o È bem definida. A estaÁ„o chuvosa È influenciada 
por sistemas meteorolÛgicos como a Zona de ConvergÍncia Intertropical (ZCIT), 
enquanto a estaÁ„o seca prolongada apresenta cÈu claro, alta insolaÁ„o e baixa umidade 
relativa, condiÁıes que favorecem a evapotranspiraÁ„o. 
Diante desse cen·rio, o municÌpio demanda infraestrutura para armazenamento 
de ·gua, como o AÁude Marechal Dutra (Gargalheiras), para enfrentar os longos 
perÌodos de estiagem. TambÈm È necess·ria a adequaÁ„o das pr·ticas agrÌcolas ao 
regime hÌdrico, com uso de tÈcnicas de irrigaÁ„o eficiente e cultivo de espÈcies 
adaptadas ‡ seca. AlÈm disso, a elevada incidÍncia de radiaÁ„o solar ao longo do ano 
representa um potencial significativo para a geraÁ„o de energia solar. 
9. SOLOS 
O municÌpio de Acari, localizado no semi·rido nordestino e assentado sobre 
embasamento cristalino prÈ-cambriano, apresenta solos predominantemente rasos, 
pedregosos e de baixa fertilidade natural. Essas caracterÌsticas impıem limitaÁıes ‡ 
agricultura intensiva, mas permitem um aproveitamento sustent·vel quando se adotam 
pr·ticas de manejo adaptadas ‡s condiÁıes locais. 
Entre os tipos de solos predominantes, destacam-se os Neossolos LitÛlicos, 
muito rasos e frequentemente com afloramentos rochosos, baixa capacidade de retenÁ„o 
de ·gua e alta suscetibilidade ‡ eros„o. Os Luvissolos CrÙmicos, embora restritos a 
·reas especÌficas como depressıes e vales, possuem textura mÈdia a argilosa e maior 
fertilidade natural. J· os Planossolos, encontrados em superfÌcies mais planas, 
apresentam um horizonte subsuperficial adensado, dificultando a infiltraÁ„o de ·gua e 
provocando encharcamento tempor·rio na estaÁ„o chuvosa. TambÈm ocorrem 
Cambissolos, pouco desenvolvidos e com horizonte B incipiente, tÌpicos de relevos 
suavemente ondulados. 
De forma geral, predominam solos com profundidade inferior a 50 centÌmetros, 
o que limita o desenvolvimento radicular das plantas. A textura varia de arenosa a 
argilosa, conforme o tipo e a posiÁ„o no relevo, e a fertilidade È de baixa a mÈdia, 
exigindo correÁ„o e adubaÁ„o para uso agrÌcola. A pedregosidade elevada em muitas 
·reas dificulta a mecanizaÁ„o e o preparo convencional do solo. 
Essas condiÁıes pedolÛgicas influenciam diretamente o uso da terra. As ·reas 
agrÌcolas mais vi·veis est„o associadas a Luvissolos e Planossolos, desde que se adote 
manejo hÌdrico e conservaÁ„o do solo adequados. A pecu·ria È praticada de forma 
extensiva, aproveitando-se a vegetaÁ„o nativa da Caatinga. Do ponto de vista ambiental, 
s„o recomendadas pr·ticas como terraceamento, cobertura morta e plantio direto, de 
modo a reduzir a eros„o e a perda de umidade. AlÈm disso, a diversidade pedolÛgica, 
aliada ‡ geodiversidade local, abre possibilidades para o geoturismo e atividades de 
educaÁ„o ambiental. 
10. RELEVO 
O relevo de Acari insere-se no contexto da Depress„o Sertaneja e de ·reas 
elevadas associadas ao Planalto da Borborema, compondo um cen·rio tÌpico do sert„o 
nordestino. O territÛrio apresenta altitude mÈdia de 345 metros, variando de 205 metros 
nos pontos mais baixos a 709 metros nas ·reas mais elevadas. Essa variaÁ„o altimÈtrica 
confere ao municÌpio um perfil levemente ondulado, com presenÁa de colinas, serras 
isoladas e vales encaixados. 
A geologia local È marcada pelo embasamento cristalino, formado por rochas 
dos grupos CaicÛ e SeridÛ, ambos de origem prÈ-cambriana, com idades que variam 
entre 570 milhıes e 2,5 bilhıes de anos. Essas formaÁıes rochosas afloram em diversos 
pontos, influenciando a morfologia e a drenagem, alÈm de condicionarem a ocorrÍncia 
de solos rasos e pedregosos. 
As ·reas mais elevadas, localizadas principalmente na porÁ„o leste e sudeste do 
municÌpio, funcionam como divisores naturais de ·guas, enquanto as porÁıes mais 
baixas concentram-se nos vales e planícies aluviais, associadas a cursos d’água 
intermitentes, como o rio Acau„. Essa configuraÁ„o favorece a formaÁ„o de pequenas 
bacias hidrogr·ficas internas e condiciona o uso do solo, especialmente para a 
agricultura de sequeiro e a pecu·ria extensiva. 
O relevo acidentado em alguns setores, aliado ‡ baixa profundidade dos solos, 
limita a mecanizaÁ„o agrÌcola, mas oferece potencial para atividades como o turismo 
ecolÛgico e a geraÁ„o de energia eÛlica, especialmente nas ·reas de maior altitude e 
exposiÁ„o aos ventos. 
11. SERRAS 
O relevo de Acari È marcado por um conjunto de serras e elevaÁıes residuais 
que se destacam na paisagem sertaneja, compondo um cen·rio de grande valor 
geogr·fico, ecolÛgico e turÌstico. Essas formaÁıes est„o associadas ao embasamento 
cristalino prÈ-cambriano, com afloramentos rochosos que resistiram mais ‡ eros„o ao 
longo do tempo, originando relevos residuais de formas variadas. 
Entre as serras mais conhecidas est„o a Serra das Cruzes, a Serra do Minador, a 
Serra da Malhada Vermelha e a Serra da Pedra Branca. Muitas delas se localizam no 
entorno do AÁude Marechal Dutra (Gargalheiras), criando um contraste cÍnico entre as 
encostas rochosas e o espelho d’água. Essas áreas são procuradas para atividades como 
montanhismo, rapel, trekking e ciclismo, consolidando-se como roteiros de aventura e 
ecoturismo no SeridÛ. 
As altitudes variam de cerca de 400 a mais de 700 metros, com encostas 
Ìngremes e topos aplainados ou levemente ondulados. A vegetaÁ„o predominante È a 
Caatinga arbustiva e arbÛrea, adaptada ‡s condiÁıes semi·ridas, mas nas ·reas de maior 
altitude e sombra orogr·fica podem ocorrer manchas de vegetaÁ„o mais densa. 
Do ponto de vista geolÛgico, as serras expıem rochas metamÛrficas e 
granÌticas, com fraturas e blocos que influenciam a drenagem e a formaÁ„o de nascentes 
tempor·rias no perÌodo chuvoso. Essas caracterÌsticas tambÈm favorecem a ocorrÍncia 
de miradouros naturais, de onde se tem ampla vis„o do vale do rio Acau„ e das ·reas 
urbanas e rurais do municÌpio. 
AlÈm do valor paisagÌstico e recreativo, as serras de Acari apresentam 
potencial para geoturismo, educaÁ„o ambiental e pesquisa cientÌfica, permitindo o 
estudo de processos geomorfolÛgicos, biodiversidade da Caatinga e uso sustent·vel dos 
recursos naturais. 
12. VEGETA«ÃO 
O municÌpio de Acari est· inserido no domÌnio da Caatinga, com predomÌnio 
das formaÁıes caatinga hiperxerÛfila e caatinga subdesÈrtica do SeridÛ. Essas 
tipologias vegetais s„o adaptadas ‡s condiÁıes clim·ticas semi·ridas, caracterizadas por 
longos perÌodos de estiagem, altas temperaturas e precipitaÁ„o anual reduzida e 
irregular. 
A caatinga hiperxerÛfila apresenta vegetaÁ„o mais seca, com abund‚ncia de 
cact·ceas e plantas de porte baixo e espaÁado. Entre as espÈcies tÌpicas, destacam-se o 
xique-xique (Pilosocereus gounellei), o facheiro (Pilosocereus pachycladus), a 
macambira (Bromelia laciniosa), a jurema-preta (Mimosa tenuiflora) e a favela
(Cnidoscolus quercifolius). J· a caatinga subdesÈrtica do SeridÛ È considerada uma 
das formaÁıes mais secas do estado, composta por arbustos e ·rvores baixas, ralas e 
com elevado grau de xerofitismo, como o pereiro (Aspidosperma pyrifolium). 
A vegetaÁ„o apresenta perda de folhas na estaÁ„o seca (deciduidade), como 
estratÈgia para reduzir a perda de ·gua, e floraÁ„o/frutificaÁ„o concentradas no 
perÌodo chuvoso, garantindo a reproduÁ„o e a dispers„o das espÈcies. A cobertura 
vegetal È fortemente influenciada pelo relevo e pelo tipo de solo, sendo mais densa em 
·reas de vales e depressıes, e mais esparsa nas encostas e topos de serras. 
Do ponto de vista ecolÛgico, a vegetaÁ„o da Caatinga desempenha papel 
fundamental na proteÁ„o do solo contra eros„o, na manutenÁ„o da biodiversidade e 
no armazenamento de carbono. No entanto, a regi„o de Acari est· inserida em ·rea 
suscetÌvel ‡ desertificaÁ„o, devido ‡ combinaÁ„o de fatores naturais e antrÛpicos, como 
desmatamento, sobrepastoreio e uso inadequado do solo. 
AlÈm do valor ecolÛgico, a flora local possui import‚ncia econÙmica e cultural, 
fornecendo madeira, forragem, frutos, fibras e plantas medicinais. EspÈcies como a 
jurema-preta e o pereiro s„o utilizadas na produÁ„o de estacas e lenha, enquanto a 
macambira e a palma forrageira servem de alimento para o gado em perÌodos de seca. 
13. HIDROGRAFIA 
A composiÁ„o hidrogr·fica do municÌpio est· dividida em aq¸Ìfero cristalino e 
Aq¸Ìfero Aluvi„o. A Bacia existente no municÌpio È a Bacia do Piranhas – AÁu. Os 
principais aÁudes p˙blicos s„o: Oiticica, com capacidade de acumulaÁ„o de 285.000 
metros c˙bicos, e o Marechal Dutra ou Gargalheiras, com capacidade de acumulaÁ„o de 
40.000.000 metros c˙bicos, abastece as cidades de Acari e Currais Novos, existe 
tambÈm 60 pequenos aÁudes particulares. 
Os principais rios existentes no municÌpio s„o: Rio Acau„, Rio Salgado e Rio 
Carna˙ba, os vales destes rios s„o aproveitados para o plantio de produtos agrÌcolas 
caracterÌsticos do municÌpio, alÈm de forragem para animais. 
14. SÕTIO NATURAL 
Santu·rio dos Andorinhıes - na Serra Bico da Arara h· mais de 100 anos, 
milhares de andorinhıes permanecem de fevereiro a outubro e um grande espet·culo 
acontece ao amanhecer e anoitecer quando saem e voltam da Serra. Vulgarmente 
conhecido como andorinhıes-de-cÛlera-falha, esta ave È de muita utilidade para o 
controle ecolÛgico, destruindo insetos que atacam a agricultura. Suas fezes ricas em 
nitrogÍnio s„o utilizadas como adubo org‚nico. 
15. £REA DE CONSERVA«ÃO 
O municÌpio de Acari integra o Geoparque SeridÛ, reconhecido pela 
UNESCO em 2022 como um territÛrio de relev‚ncia internacional pela sua 
geodiversidade, biodiversidade e patrimÙnio cultural. Nesse contexto, abriga diversos 
geossÌtios e ·reas naturais que, mesmo n„o estando formalmente protegidas por lei, 
possuem grande valor para conservaÁ„o, pesquisa e turismo sustent·vel. 
Entre os principais destaques est„o o AÁude Marechal Dutra (Gargalheiras)
e seu entorno, que alÈm de sua import‚ncia hÌdrica, apresenta paisagens de grande valor 
cÍnico e abriga habitats tÌpicos da Caatinga. TambÈm se destacam as serras e picos, 
como a Serra das Cruzes, Serra do Minador e Serra da Malhada Vermelha, que 
funcionam como ref˙gios de biodiversidade e oferecem miradouros naturais. Outro 
ponto relevante s„o os geossÌtios do Geoparque SeridÛ localizados no municÌpio, que 
incluem afloramentos rochosos, formaÁıes geolÛgicas singulares e ·reas de interesse 
paleontolÛgico e arqueolÛgico. 
Essas ·reas cumprem funÁıes essenciais, como proteger ecossistemas da 
Caatinga e prevenir a perda de biodiversidade, controlar a eros„o e conservar o solo, 
especialmente em zonas suscetÌveis ‡ desertificaÁ„o, alÈm de manter serviÁos 
ecossistÍmicos como a recarga hÌdrica e a regulaÁ„o microclim·tica. TambÈm 
fomentam o geoturismo e o ecoturismo, criando oportunidades para o desenvolvimento 
econÙmico sustent·vel. 
Apesar de sua import‚ncia, muitas dessas ·reas carecem de planos de manejo e 
fiscalizaÁ„o efetiva, o que as torna vulner·veis a pressıes como desmatamento, 
queimadas e uso inadequado do solo. Nesse sentido, a integraÁ„o entre polÌticas 
municipais, aÁıes do Geoparque SeridÛ e iniciativas comunit·rias È estratÈgica para 
garantir a preservaÁ„o e o uso sustent·vel desses espaÁos no longo prazo. 
16. BENS TOMBADOS 
O municÌpio de Acari abriga importantes exemplares do patrimÙnio histÛrico e 
cultural potiguar, reconhecidos e protegidos pelo Instituto do PatrimÙnio HistÛrico e 
ArtÌstico Nacional (IPHAN). Entre os bens tombados, destacam-se a Igreja de Nossa 
Senhora do Ros·rio e o Museu HistÛrico de Acari, este ˙ltimo instalado no edifÌcio que 
originalmente funcionou como Casa de C‚mara e Cadeia. 
A Igreja de Nossa Senhora do Ros·rio, construÌda no sÈculo XIX, È um marco 
da arquitetura religiosa da regi„o do SeridÛ. Sua edificaÁ„o em alvenaria de pedra e cal, 
com fachada simples e torre sineira, reflete o estilo caracterÌstico das igrejas sertanejas, 
associando-se ‡ histÛria da devoÁ„o popular e ‡s festividades religiosas que ainda hoje 
mobilizam a comunidade. 
O Museu HistÛrico de Acari, instalado no antigo prÈdio da Casa de C‚mara e 
Cadeia, preserva n„o apenas a arquitetura original do perÌodo colonial, mas tambÈm um 
acervo diversificado que inclui peÁas de arte sacra, utensÌlios domÈsticos, documentos e 
fotografias que narram a trajetÛria do municÌpio desde sua formaÁ„o. O edifÌcio, de 
linhas sÛbrias e paredes espessas, È um testemunho da organizaÁ„o administrativa e 
judicial do perÌodo imperial e republicano inicial. 
AlÈm desses bens, Acari tambÈm integra o conjunto de municÌpios que 
possuem imagens sacras tombadas pelo IPHAN, compondo um acervo de relev‚ncia 
artÌstica e histÛrica. Essas peÁas, muitas vezes associadas a tradiÁıes religiosas 
seculares, reforÁam a identidade cultural da cidade e sua inserÁ„o no contexto do 
patrimÙnio potiguar. 
A preservaÁ„o desses bens È fundamental para a manutenÁ„o da memÛria 
coletiva, o fomento ao turismo cultural e a valorizaÁ„o da histÛria local. No entanto, 
estudos apontam que a conservaÁ„o e a gest„o desses patrimÙnios demandam aÁıes 
contÌnuas de manutenÁ„o, educaÁ„o patrimonial e integraÁ„o com polÌticas p˙blicas de 
cultura e turismo. 
17. RECURSOS MINERAIS: 
O territÛrio de Acari est· assentado sobre o embasamento cristalino prÈ￾cambriano, composto principalmente por rochas metamÛrficas (gnaisses, micaxistos) e 
Ìgneas (granitos), pertencentes aos grupos CaicÛ e SeridÛ. Essa base geolÛgica confere 
ao municÌpio uma geodiversidade significativa, com ocorrÍncia de minerais de interesse 
econÙmico e cientÌfico. 
Entre os recursos minerais identificados na regi„o, destacam-se: 
• Quartzito e quartzito mic·ceo – utilizados na construÁ„o civil, 
revestimentos e ornamentaÁ„o. 
• Granito – explorado para brita, blocos e chapas ornamentais, com 
potencial para o setor de rochas ornamentais. 
• Quartzito ferruginoso – empregado em calÁamentos e obras de 
pavimentaÁ„o. 
• Pegmatitos – presentes em alguns setores, podendo conter minerais 
industriais como feldspato, quartzo e mica. 
• Areia e cascalho – extraÌdos de leitos e margens de rios intermitentes, 
usados na construÁ„o civil local. 
• Argila – utilizada na produÁ„o de cer‚mica vermelha (tijolos e telhas) em 
pequena escala. 
A extraÁ„o mineral em Acari È predominantemente de pequena e mÈdia escala, 
voltada ao abastecimento regional. No entanto, a inserÁ„o do municÌpio no Geoparque 
SeridÛ amplia o potencial para o geoturismo e para a valorizaÁ„o do patrimÙnio 
geolÛgico, incentivando pr·ticas de mineraÁ„o sustent·vel e compatÌveis com a 
conservaÁ„o ambiental. 
Do ponto de vista socioeconÙmico, a atividade mineral contribui para a geraÁ„o 
de emprego e renda, mas exige gest„o adequada para evitar impactos como degradaÁ„o 
de áreas de extração, assoreamento de cursos d’água e perda de cobertura vegetal. A 
adoÁ„o de tÈcnicas de recuperaÁ„o de ·reas mineradas e o licenciamento ambiental s„o 
fundamentais para garantir a sustentabilidade do setor. 
18. POTENCIALIDADES DO MUNICÕPIO DE ACARI 
O municÌpio de Acari apresenta um conjunto expressivo de potencialidades 
derivadas de suas caracterÌsticas naturais, econÙmicas, culturais e sociais, que podem 
ser exploradas de forma sustent·vel para promover o desenvolvimento local. 
Do ponto de vista econÙmico-produtivo, destaca-se o tripÈ formado pela 
pecu·ria, ind˙stria de confecÁ„o e turismo. A pecu·ria, em especial a caprinocultura e a 
bovinocultura de leite e corte, mantÈm relev‚ncia histÛrica e potencial de expans„o com 
a adoÁ„o de tecnologias adaptadas ao semi·rido. 
A ind˙stria de confecÁ„o, j· consolidada na cidade, pode ampliar sua 
capacidade de geraÁ„o de emprego e renda por meio de investimentos em qualificaÁ„o, 
design e acesso a novos mercados. O turismo, impulsionado por atrativos naturais, 
culturais e religiosos, apresenta oportunidades de diversificaÁ„o e integraÁ„o em roteiros 
regionais, especialmente no contexto do Geoparque SeridÛ. 
Entre as iniciativas municipais que reforÁam esse potencial, destacam-se a 
construÁ„o de galpıes industriais destinados a abrigar novas unidades produtivas, 
criando condiÁıes estruturais para o crescimento do setor de confecÁ„o e para a 
instalaÁ„o de outros empreendimentos. 
Além disso, o Projeto “Acari Cidade da Moda” vem se consolidando como 
uma aÁ„o estratÈgica para fortalecer o polo tÍxtil local, por meio da capacitaÁ„o de m„o 
de obra, incentivo ao empreendedorismo, promoÁ„o de feiras e eventos de moda, e 
apoio ‡ inserÁ„o dos produtos acariense em mercados regionais e nacionais. Essas 
medidas tÍm gerado empregos diretos e indiretos, ampliando a base econÙmica e 
estimulando a permanÍncia de jovens no municÌpio. 
No campo ambiental e paisagÌstico, Acari conta com formaÁıes geolÛgicas 
singulares, serras, picos e o AÁude Marechal Dutra (Gargalheiras), que, alÈm de 
relev‚ncia hÌdrica, configuram cen·rios ideais para o ecoturismo e o geoturismo. A 
vegetaÁ„o tÌpica da Caatinga, com espÈcies adaptadas ao semi·rido, oferece 
possibilidades de uso sustent·vel para forragem, extraÁ„o de produtos madeireiros e n„o 
madeireiros, e pesquisa cientÌfica sobre biodiversidade e conservaÁ„o. 
Em termos de recursos minerais, o municÌpio dispıe de quartzito, granito, 
argila e minerais industriais presentes em pegmatitos, com potencial para uso na 
construÁ„o civil, revestimentos e ornamentaÁ„o, desde que explorados com pr·ticas de 
mineraÁ„o respons·vel. Essa riqueza geolÛgica tambÈm agrega valor ‡s aÁıes de 
educaÁ„o ambiental e ao turismo de base cientÌfica. 
No aspecto sociocultural, Acari se destaca pela preservaÁ„o de bens tombados, 
como a Igreja de Nossa Senhora do Ros·rio e o Museu HistÛrico de Acari, e pela 
manutenÁ„o de manifestaÁıes culturais e religiosas que fortalecem a identidade local. O 
patrimÙnio histÛrico, aliado ‡ hospitalidade da populaÁ„o, contribui para o 
fortalecimento do turismo cultural e para a promoÁ„o de eventos que dinamizam a 
economia. 
A logÌstica e a localizaÁ„o estratÈgica na regi„o do SeridÛ Potiguar, com 
ligaÁ„o rodovi·ria pela RN-288 a centros regionais, facilita o escoamento da produÁ„o e 
o fluxo de visitantes. Essa posiÁ„o geogr·fica favorece a integraÁ„o com polos 
industriais, comerciais e de serviÁos do entorno. 
Finalmente, o municÌpio apresenta potencial para o desenvolvimento de 
energias renov·veis, especialmente solar e eÛlica, devido ‡ alta incidÍncia solar anual e 
‡s ·reas elevadas com bom regime de ventos, o que pode atrair investimentos e gerar 
novas cadeias de valor. 
19. DESAFIOS E PERSPECTIVAS 
19.1. SeguranÁa HÌdrica e Vulnerabilidade Clim·tica 
O municÌpio de Acari apresenta um cen·rio de grande fragilidade em relaÁ„o ‡ 
disponibilidade e gest„o dos recursos hÌdricos. As chuvas, concentradas em poucos 
meses do ano e de regime irregular, resultam em longos perÌodos de estiagem que 
afetam diretamente o abastecimento urbano, a produÁ„o agropecu·ria e o equilÌbrio 
ambiental. A dependÍncia de reservatÛrios superficiais, como o AÁude Marechal Dutra 
(Gargalheiras), aliado ‡ baixa disponibilidade e qualidade das ·guas subterr‚neas, torna 
a seguranÁa hÌdrica um ponto crÌtico para a sustentabilidade do municÌpio. 
As condiÁıes clim·ticas adversas s„o agravadas por fenÙmenos globais, como 
o aquecimento das temperaturas mÈdias e a intensificaÁ„o dos eventos extremos, que 
potencializam a evaporaÁ„o e reduzem a recarga dos mananciais. Essa realidade impıe 
a necessidade de polÌticas p˙blicas voltadas ‡ gest„o integrada e eficiente da ·gua, com 
enfoque tanto na ampliaÁ„o quanto na conservaÁ„o da oferta. AlÈm disso, a 
intermitÍncia dos rios da regi„o, especialmente do Rio Acau„, exige atenÁ„o especial ‡ 
manutenÁ„o da infraestrutura hÌdrica j· existente e ‡ implementaÁ„o de tecnologias 
alternativas. 
Entre as aÁıes estratÈgicas necess·rias para enfrentar esse desafio, destacam￾se: a recuperaÁ„o e manutenÁ„o de reservatÛrios, a implantaÁ„o de sistemas 
descentralizados de captaÁ„o e armazenamento de ·gua de chuva, o incentivo a tÈcnicas 
de irrigaÁ„o de baixo consumo, a dessalinizaÁ„o de ·guas subterr‚neas salobras, e a 
proteÁ„o das ·reas de recarga hÌdrica. O fortalecimento das pr·ticas de educaÁ„o 
ambiental, com foco no uso racional da ·gua, tambÈm È essencial para a construÁ„o de 
uma cultura de preservaÁ„o e uso consciente, envolvendo toda a comunidade no 
enfrentamento dessa vulnerabilidade. 
19.2. DesertificaÁ„o e DegradaÁ„o Ambiental 
O processo de desertificaÁ„o em Acari È resultado de uma combinaÁ„o de 
fatores clim·ticos e antrÛpicos que fragilizam o ecossistema local. Inserido na regi„o 
semi·rida, o municÌpio apresenta solos rasos, pedregosos e de baixa fertilidade natural, 
condiÁıes que, associadas ‡ escassez de chuvas e ‡ irregularidade pluviomÈtrica, criam 
um ambiente vulner·vel ‡ perda de cobertura vegetal e ‡ eros„o. A exploraÁ„o excessiva 
dos recursos naturais – seja pelo manejo inadequado das atividades agropecu·rias, seja 
pela retirada de lenha para uso domÈstico ou comercial – acelera a degradaÁ„o do solo e 
compromete a capacidade de regeneraÁ„o da caatinga. 
A press„o sobre as ·reas de vegetaÁ„o nativa reduz a biodiversidade e afeta o 
equilÌbrio hidrolÛgico, j· que a vegetaÁ„o atua como barreira natural contra o 
escoamento superficial e contribui para a infiltraÁ„o de ·gua no solo. Esse desequilÌbrio 
repercute diretamente na produtividade agrÌcola, na disponibilidade de ·gua e na 
qualidade de vida das comunidades rurais, criando um ciclo de vulnerabilidade 
socioambiental. AlÈm disso, as mudanÁas clim·ticas globais tendem a ampliar os 
impactos da desertificaÁ„o, intensificando perÌodos secos e elevando as temperaturas, o 
que torna o manejo sustent·vel dos recursos ainda mais urgente. 
Entre as medidas priorit·rias para conter esse processo, destacam-se: a 
recuperaÁ„o de ·reas degradadas por meio de reflorestamento com espÈcies nativas 
adaptadas ao semi·rido; a promoÁ„o de sistemas agroflorestais que integrem produÁ„o e 
conservaÁ„o; o manejo sustent·vel da caatinga com tÈcnicas de corte e rebrota 
controlada; e programas de cercamento para regeneraÁ„o natural. A capacitaÁ„o de 
agricultores em pr·ticas conservacionistas, aliada a incentivos econÙmicos para 
atividades de baixo impacto ambiental, È essencial para reverter o quadro e promover 
uma convivÍncia harmoniosa com o bioma. 
19.3. Gest„o de ResÌduos SÛlidos 
A gest„o de resÌduos sÛlidos em Acari constitui um desafio estrutural que 
envolve tanto aspectos ambientais quanto sociais e econÙmicos. O aumento na geraÁ„o 
de resÌduos, impulsionado pelo crescimento populacional e pela ampliaÁ„o das 
atividades comerciais e de serviÁos, exige um sistema de coleta, transporte, tratamento e 
destinaÁ„o final que seja eficiente e ambientalmente seguro. Atualmente, a pr·tica 
predominante de destinaÁ„o em lixıes a cÈu aberto contribui para a poluiÁ„o do solo, 
contaminaÁ„o de ·guas superficiais e subterr‚neas, proliferaÁ„o de vetores de doenÁas e 
emiss„o de gases de efeito estufa, como o metano. Esses impactos afetam diretamente a 
sa˙de p˙blica, a qualidade de vida e a imagem ambiental do municÌpio. 
Outro ponto crÌtico È a ausÍncia de uma cultura consolidada de separaÁ„o e 
reciclagem, o que limita o aproveitamento de materiais reutiliz·veis e o fortalecimento 
da cadeia da economia circular. A falta de infraestrutura para triagem, compostagem e 
destinaÁ„o adequada de resÌduos org‚nicos e recicl·veis impede que o municÌpio reduza 
seu volume de rejeitos e gere oportunidades de renda por meio de cooperativas ou 
parcerias com o setor privado. AlÈm disso, a carÍncia de campanhas educativas 
permanentes compromete o engajamento da populaÁ„o, que È parte fundamental para o 
sucesso de qualquer polÌtica de gest„o de resÌduos. 
Para enfrentar esse cen·rio, È necess·rio implementar aÁıes integradas que 
envolvam: a modernizaÁ„o do sistema de coleta com rotas eficientes e cobertura total da 
·rea urbana; a criaÁ„o ou ades„o a consÛrcios intermunicipais para implantaÁ„o de 
aterros sanit·rios regionalizados; a instalaÁ„o de unidades de triagem e compostagem; e 
o incentivo ‡ coleta seletiva por meio de programas de remuneraÁ„o ou benefÌcios 
fiscais. Paralelamente, campanhas de educaÁ„o ambiental contÌnuas devem sensibilizar 
a populaÁ„o sobre a import‚ncia da reduÁ„o, reutilizaÁ„o e reciclagem, criando uma 
mudanÁa cultural duradoura. A articulaÁ„o entre poder p˙blico, comunidade e iniciativa 
privada È imprescindÌvel para transformar a gest„o de resÌduos em um vetor de 
desenvolvimento sustent·vel. 
19.4. Desenvolvimento EconÙmico Sustent·vel 
O desenvolvimento econÙmico de Acari demanda uma abordagem equilibrada, 
que integre crescimento produtivo com preservaÁ„o ambiental e inclus„o social. O 
municÌpio apresenta vocaÁıes econÙmicas ligadas principalmente ‡ agropecu·ria, ao 
comÈrcio local e, em menor escala, ao turismo ecolÛgico e histÛrico-cultural. No 
entanto, a baixa diversificaÁ„o da economia, a dependÍncia de atividades sensÌveis ‡s 
variaÁıes clim·ticas e a limitaÁ„o de infraestrutura produtiva reduzem a capacidade de 
geraÁ„o de emprego e renda de forma est·vel ao longo do ano. 
Para tornar o crescimento mais sustent·vel e resiliente, È necess·rio fortalecer 
setores estratÈgicos capazes de agregar valor ‡ produÁ„o local e ampliar mercados. Na 
agricultura e pecu·ria, por exemplo, a adoÁ„o de tecnologias adaptadas ao semi·rido, 
como irrigaÁ„o eficiente, manejo de raÁas resistentes e cultivo de espÈcies nativas, pode 
aumentar a produtividade e reduzir vulnerabilidades. No turismo, a exploraÁ„o 
respons·vel do patrimÙnio natural e cultural — como o AÁude Gargalheiras, as 
tradiÁıes da festa de padroeiro e o artesanato em bordado e renda — oferece potencial 
para gerar renda e atrair visitantes sem degradar o meio ambiente. 
Outro aspecto essencial È o estÌmulo ‡ economia criativa e ao 
empreendedorismo local, com capacitaÁıes, incentivos fiscais e linhas de crÈdito 
orientadas para pequenos negÛcios. A criaÁ„o de parcerias p˙blico-privadas e a 
integraÁ„o a redes regionais de comÈrcio podem ampliar o alcance dos produtos 
acariense, inserindo-os em cadeias de valor mais amplas. 
O investimento em educaÁ„o profissionalizante e tecnolÛgica fortalece a m„o 
de obra e contribui para fixar jovens no municÌpio, reduzindo o Íxodo rural e urbano. 
Assim, um modelo de desenvolvimento econÙmico sustent·vel para Acari deve 
combinar inovaÁ„o, valorizaÁ„o cultural, uso racional dos recursos e integraÁ„o 
comunit·ria, garantindo prosperidade com equilÌbrio socioambiental. 
19.5. EducaÁ„o e QualificaÁ„o Profissional 
A educaÁ„o em Acari È um pilar estratÈgico para o desenvolvimento social e 
econÙmico, funcionando como base para a formaÁ„o de cidad„os crÌticos, capacitados e 
preparados para atuar no mercado de trabalho e na vida comunit·ria. O municÌpio conta 
com uma rede escolar que atende desde a educaÁ„o infantil atÈ o ensino fundamental, 
mas enfrenta desafios relacionados ‡ infraestrutura fÌsica das escolas, ‡ atualizaÁ„o 
pedagÛgica e ‡ oferta de recursos tecnolÛgicos que acompanhem as demandas 
contempor‚neas. 
A evas„o escolar, especialmente nas etapas finais do ensino fundamental e 
mÈdio (este ˙ltimo sob gest„o estadual), ainda È um problema que compromete o futuro 
de muitos jovens, em grande parte devido ‡ necessidade de contribuir com a renda 
familiar ou ‡ falta de perspectivas profissionais locais. 
No campo da qualificaÁ„o profissional, h· uma lacuna importante na oferta de 
cursos tÈcnicos e programas de capacitaÁ„o voltados para as vocaÁıes e oportunidades 
do municÌpio. £reas como agricultura sustent·vel, agroind˙stria, turismo, economia 
criativa e serviÁos especializados demandam m„o de obra treinada, mas a inexistÍncia 
de parcerias robustas com instituiÁıes de ensino tÈcnico e superior limita a preparaÁ„o 
de profissionais. O acesso a formaÁıes continuadas e ‡ educaÁ„o de jovens e adultos 
(EJA) È igualmente essencial para reintegrar ao processo educativo aqueles que n„o 
concluÌram seus estudos em idade regular. 
Para reverter esse quadro e fortalecer o capital humano local, È necess·rio 
investir na modernizaÁ„o das escolas, garantindo ambientes adequados, conectividade 
de qualidade e recursos did·ticos inovadores. Paralelamente, a implementaÁ„o de 
programas de qualificaÁ„o alinhados ‡s demandas produtivas de Acari, em parceria com 
instituiÁıes como o SENAI, SENAR, SEBRAE e universidades, ampliar· as 
oportunidades de emprego e empreendedorismo. O estÌmulo ‡ educaÁ„o 
profissionalizante na prÛpria rede p˙blica e a criaÁ„o de polos de capacitaÁ„o 
descentralizados nas comunidades rurais favorecem a inclus„o e reduzem as 
desigualdades. Assim, a educaÁ„o deixa de ser apenas um direito fundamental e se 
transforma em motor do desenvolvimento socioeconÙmico sustent·vel. 
19.6. Sa˙de e Bem-Estar 
A sa˙de e o bem-estar da populaÁ„o de Acari est„o diretamente relacionados ‡ 
qualidade e ‡ abrangÍncia dos serviÁos de atenÁ„o b·sica, mÈdia e alta complexidade. O 
municÌpio dispıe de uma rede de atenÁ„o prim·ria que atende grande parte das 
demandas, porÈm enfrenta desafios estruturais e operacionais que comprometem a 
eficiÍncia do sistema. 
Entre esses desafios, destacam-se a insuficiÍncia de profissionais 
especializados, a limitaÁ„o de equipamentos e insumos, e a dependÍncia de municÌpios 
vizinhos para procedimentos de maior complexidade, o que impacta na agilidade e na 
resolutividade do atendimento. AlÈm disso, as condiÁıes clim·ticas e ambientais locais, 
como altas temperaturas e baixa umidade, favorecem a ocorrÍncia de doenÁas 
respiratÛrias, desidrataÁ„o e problemas relacionados ‡ exposiÁ„o solar. 
A atenÁ„o ‡ sa˙de preventiva ainda precisa ser fortalecida, com ampliaÁ„o de 
programas voltados para o acompanhamento de doenÁas crÙnicas n„o transmissÌveis, 
como hipertens„o e diabetes, e para a promoÁ„o de h·bitos de vida saud·veis. A 
integraÁ„o entre sa˙de fÌsica e mental È igualmente essencial, considerando que 
transtornos de ansiedade e depress„o tÍm se tornado mais frequentes, especialmente em 
contextos de vulnerabilidade social. O estÌmulo ‡ pr·tica de atividades fÌsicas, ao lazer e 
‡ alimentaÁ„o equilibrada, aliados a polÌticas de seguranÁa alimentar, contribuem de 
forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da populaÁ„o. 
Para avanÁar nesse setor, È necess·rio investir na modernizaÁ„o das unidades 
de sa˙de, na qualificaÁ„o e ampliaÁ„o das equipes multiprofissionais e na implantaÁ„o 
de tecnologias de telemedicina para reduzir dist‚ncias e ampliar o acesso a especialistas. 
O fortalecimento da atenÁ„o b·sica, por meio da EstratÈgia Sa˙de da FamÌlia, deve vir 
acompanhado de aÁıes de vigil‚ncia em sa˙de ambiental e epidemiolÛgica, capazes de 
prevenir e conter surtos com rapidez. AlÈm disso, a criaÁ„o de espaÁos p˙blicos 
adequados para o lazer, a pr·tica de esportes e a convivÍncia comunit·ria amplia a
dimensão do “bem-estar” para além da assistência médica, promovendo um modelo de 
sa˙de integral e sustent·vel. 
20. EIXOS ESTRUTURANTES DO PPA 2026–2029 
20.1. Sustentabilidade Ambiental e SeguranÁa HÌdrica: 
Agrupa polÌticas, programas e aÁıes integradas voltadas para assegurar o 
acesso universal ‡ ·gua, n„o apenas em quantidade suficiente, mas tambÈm com 
qualidade adequada para o consumo humano e o desenvolvimento produtivo. Entre as 
estratÈgias, destaca-se a ampliaÁ„o e manutenÁ„o dos sistemas de abastecimento e 
saneamento b·sico, contemplando cisternas de placa, poÁos artesianos, estaÁıes de 
tratamento, barragens submersas e redes de distribuiÁ„o eficientes. A gest„o racional 
dos recursos hÌdricos envolve campanhas educativas sobre uso consciente, implantaÁ„o 
de tecnologias de reaproveitamento e monitoramento contÌnuo da qualidade da ·gua 
distribuÌda ‡ populaÁ„o. 
O combate ‡ desertificaÁ„o e ‡ degradaÁ„o ambiental È promovido por meio de 
projetos de recuperaÁ„o de ·reas vulner·veis, reflorestamento com espÈcies nativas e 
incentivos ‡ agricultura sustent·vel, reduzindo o impacto das atividades humanas sobre 
os ecossistemas locais. Fortalece-se a gest„o ambiental municipal com a criaÁ„o de 
planos de manejo, fiscalizaÁ„o do uso do solo, e apoio ‡ coleta seletiva e ao 
reaproveitamento de resÌduos sÛlidos, promovendo a economia circular e diminuindo a 
press„o sobre os recursos naturais. 
A articulaÁ„o com o ConsÛrcio Intermunicipal Multifinalit·rio da Regi„o 
SeridÛ e demais inst‚ncias regionais permite compartilhar soluÁıes, otimizar 
investimentos e ampliar o alcance das aÁıes, integrando polÌticas p˙blicas de 
sustentabilidade, saneamento e preservaÁ„o ambiental. AlÈm disso, a capacitaÁ„o de 
tÈcnicos e lideranÁas comunit·rias, aliada ao estÌmulo ‡ participaÁ„o social, garante que 
as decisıes sejam tomadas de forma democr·tica e baseada nas reais necessidades das 
comunidades. 
O eixo de Sustentabilidade Ambiental e SeguranÁa HÌdrica È, portanto, 
transversal e estratÈgico para o desenvolvimento de Acari, promovendo a resiliÍncia das 
populaÁıes frente ‡s mudanÁas clim·ticas, a valorizaÁ„o dos recursos naturais e o 
alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent·vel, em busca de um futuro 
mais equitativo, saud·vel e sustent·vel para todos. 
20.2. Infraestrutura Resiliente e Ordenamento Territorial 
Visa modernizar e expandir a infraestrutura urbana e rural, adaptando-a tanto 
‡s condiÁıes clim·ticas quanto ‡s demandas socioeconÙmicas em constante 
transformaÁ„o. Este eixo abrange a pavimentaÁ„o e manutenÁ„o de vias urbanas e 
estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produÁ„o local, a mobilidade e o 
acesso a serviÁos essenciais. 
Inclui tambÈm o aprimoramento dos sistemas de drenagem pluvial, prevenindo 
alagamentos e protegendo ·reas vulner·veis, bem como a ampliaÁ„o e modernizaÁ„o da 
iluminaÁ„o p˙blica, que contribui para a seguranÁa, o lazer noturno e a valorizaÁ„o dos 
espaÁos urbanos. 
A construÁ„o, recuperaÁ„o e manutenÁ„o de praÁas, parques, prÈdios p˙blicos, 
centros comunit·rios e equipamentos esportivos s„o aÁıes estratÈgicas para a promoÁ„o 
da convivÍncia social, do lazer, da cultura e da pr·tica de atividades fÌsicas, fortalecendo 
o sentimento de pertencimento e de identidade local. 
Obras estruturantes, como a implementaÁ„o de um aterro sanit·rio 
ambientalmente adequado, a construÁ„o de um abatedouro p˙blico, galpıes industriais e 
a consolidaÁ„o de uma infraestrutura turÌstica sustent·vel, s„o destacadas para garantir o 
desenvolvimento ordenado do municÌpio, o gerenciamento correto de resÌduos e a 
geraÁ„o de empregos e renda. 
A infraestrutura resiliente tambÈm pressupıe a integraÁ„o com polÌticas de 
acessibilidade, tornando cidades e comunidades inclusivas para pessoas com 
deficiÍncia, idosos e crianÁas. … fundamental, ainda, investir em sistemas de 
abastecimento de energia limpa e renov·vel, como a energia solar, e em tecnologias de 
construÁ„o sustent·vel, favorecendo a eficiÍncia energÈtica e a reduÁ„o do impacto 
ambiental. 
Esse eixo, ao criar bases fÌsicas e logÌsticas sÛlidas, favorece n„o apenas o 
crescimento econÙmico, mas tambÈm a qualidade de vida da populaÁ„o, preparando o 
municÌpio para enfrentar desafios clim·ticos, demogr·ficos e tecnolÛgicos futuros. O 
envolvimento da sociedade civil, por meio de consultas p˙blicas e participaÁ„o ativa, È 
incentivado para que as intervenÁıes reflitam as reais necessidades das comunidades, 
promovendo, assim, um desenvolvimento territorial equilibrado, seguro e inovador. 
20.3. Desenvolvimento EconÙmico, InovaÁ„o e Turismo 
O eixo de Desenvolvimento EconÙmico, InovaÁ„o e Turismo assume papel 
central na promoÁ„o de um crescimento sustent·vel e din‚mico em Acari, voltado para a 
geraÁ„o de oportunidades e o fortalecimento das vocaÁıes do territÛrio. Para alÈm da 
simples diversificaÁ„o econÙmica, s„o delineadas estratÈgias que contemplam desde o 
estÌmulo ao empreendedorismo local atÈ a atraÁ„o de investimentos externos, criando 
um ambiente propÌcio para a inovaÁ„o e o progresso social. 
Entre as principais aÁıes, destaca-se o incentivo ‡ formalizaÁ„o de 
empreendimentos e ‡ capacitaÁ„o de micro e pequenos empres·rios, proporcionando 
acesso facilitado a linhas de crÈdito, consultorias e mercados diferenciados. O 
fortalecimento das cadeias produtivas locais, tais como a agropecu·ria – com destaque 
para a produÁ„o de queijo, doces e outros itens tÌpicos do SeridÛ – e o setor tÍxtil, 
ocorre por meio de arranjos produtivos locais, integraÁ„o com instituiÁıes de ensino 
tÈcnico e superior, e introduÁ„o de tecnologias inovadoras que aumentam a 
competitividade. 
A economia criativa È valorizada atravÈs do apoio a artistas, artes„os, grupos 
culturais e iniciativas de economia solid·ria, que elevam a identidade local e agregam 
valor aos produtos da região. Projetos como a “Cidade da Moda” não apenas 
consolidam o municÌpio como referÍncia em confecÁ„o e design, mas tambÈm 
viabilizam a geraÁ„o de empregos qualificados e inclus„o de mulheres, jovens e pessoas 
de grupos historicamente marginalizados. 
No campo do turismo, a estratÈgia estrutura-se em torno da valorizaÁ„o dos 
atrativos naturais, culturais e histÛricos de Acari, especialmente sua integraÁ„o ao 
Geoparque SeridÛ, reconhecido pela UNESCO. 
AÁıes como o desenvolvimento de roteiros ecolÛgicos, culturais e de aventura; 
a capacitaÁ„o de guias e agentes turÌsticos; e a melhoria da infraestrutura de 
acolhimento (restaurantes, hospedagens, sinalizaÁ„o e acessibilidade) s„o fundamentais 
para ampliar o fluxo de visitantes. AlÈm disso, a promoÁ„o de festivais, eventos 
gastronÙmicos, religiosos e de esportes de natureza favorece n„o sÛ a movimentaÁ„o 
econÙmica, mas tambÈm a projeÁ„o do municÌpio em ‚mbito regional e nacional. 
O marketing territorial È intensificado com a criaÁ„o de estratÈgias de 
comunicaÁ„o digital, produÁ„o de material promocional e participaÁ„o em feiras e 
eventos de turismo e negÛcios, fortalecendo a imagem de Acari como destino inovador 
e acolhedor. 
Parcerias com o setor privado, cooperativas, universidades e organismos 
estaduais e federais ampliam a capacidade de investimento e a inovaÁ„o nas polÌticas 
p˙blicas, enquanto a participaÁ„o social È garantida por meio de conselhos setoriais e 
fÛruns periÛdicos. 
Por fim, o eixo ancora-se no compromisso de sustentabilidade, buscando 
conciliar o desenvolvimento econÙmico com a preservaÁ„o ambiental e o respeito ‡s 
tradiÁıes locais, promovendo uma economia inclusiva, resiliente e preparada para os 
desafios do sÈculo XXI. 
20.4. EducaÁ„o Integral e FormaÁ„o para o Futuro 
O eixo de EducaÁ„o Integral e FormaÁ„o para o Futuro assume uma abordagem 
sistÍmica e inovadora, reconhecendo a educaÁ„o como alicerce do desenvolvimento 
humano e do progresso social no municÌpio. Vai alÈm da simples ampliaÁ„o do acesso, 
priorizando a qualidade do ensino, a formaÁ„o cidad„ e a preparaÁ„o para os desafios 
contempor‚neos. 
Nesse sentido, a valorizaÁ„o profissional ocorre por meio de planos de carreira 
estruturados, incentivos ‡ formaÁ„o continuada e polÌticas de reconhecimento do 
desempenho docente e das equipes gestoras. A modernizaÁ„o da rede escolar incorpora 
a ampliaÁ„o de unidades, requalificaÁ„o dos espaÁos fÌsicos, implementaÁ„o de 
laboratÛrios de ciÍncias e tecnologia, bibliotecas multimÌdia e ambientes acessÌveis, 
garantindo que estudantes com deficiÍncia ou necessidades especÌficas sejam 
plenamente incluÌdos no processo educativo. 
A expans„o dos programas de tempo integral È planejada para promover n„o sÛ 
o reforÁo pedagÛgico, mas tambÈm o desenvolvimento de competÍncias 
socioemocionais, por meio de oficinas de arte, m˙sica, teatro, esportes e educaÁ„o 
ambiental. S„o incentivadas parcerias com instituiÁıes de ensino superior e tÈcnico, 
ONGs e o setor privado para a oferta de cursos de iniciaÁ„o cientÌfica, robÛtica, 
programaÁ„o e lÌnguas estrangeiras, ampliando o leque de oportunidades para crianÁas e 
jovens. 
Dentro do compromisso com a equidade, o eixo contempla aÁıes especÌficas 
para a EducaÁ„o de Jovens e Adultos (EJA), a educaÁ„o especial e o combate ‡ evas„o 
escolar, com busca ativa e apoio psicossocial ‡s famÌlias. Projetos de tutoria, monitoria 
e reforÁo escolar garantem que ninguÈm fique para tr·s, enquanto a merenda escolar, 
adaptada ‡ cultura regional e ‡s necessidades nutricionais, contribui para o bem-estar e o 
rendimento dos estudantes. 
A integraÁ„o de projetos culturais, esportivos e de cidadania fortalece o 
protagonismo juvenil e o senso de pertencimento ‡ comunidade. S„o promovidos 
festivais liter·rios, feiras de ciÍncias, mostras de cinema, jogos estudantis e concursos 
artÌsticos, que estimulam a criatividade, a express„o e o trabalho em equipe. 
Por fim, a proposta de educaÁ„o integral est· articulada com a qualificaÁ„o 
profissional orientada pelas demandas dos setores econÙmicos locais, integrando o 
ensino regular ao acesso a cursos tÈcnicos, est·gios e programas de empreendedorismo 
jovem. Essa abordagem visa preparar as novas geraÁıes para um mercado de trabalho 
em constante transformaÁ„o, promovendo tanto o desenvolvimento individual quanto o 
fortalecimento econÙmico e social de Acari. 
20.5. Sa˙de Integral e Bem-Estar Social 
A promoÁ„o da Sa˙de Integral e do Bem-Estar Social em Acari È guiada por 
uma abordagem multidimensional que reconhece o cuidado com a sa˙de como um 
direito fundamental e um pilar do desenvolvimento comunit·rio. O investimento 
contempla desde a ampliaÁ„o da cobertura da atenÁ„o b·sica, com fortalecimento de 
equipes de EstratÈgia Sa˙de da FamÌlia, atÈ a qualificaÁ„o dos serviÁos especializados, 
garantindo acesso ·gil e humanizado a consultas, exames e tratamentos. 
A modernizaÁ„o das unidades de sa˙de abrange n„o apenas a infraestrutura 
fÌsica, mas tambÈm a incorporaÁ„o de tecnologias digitais e sistemas integrados de 
prontu·rio eletrÙnico, facilitando o acompanhamento individualizado dos pacientes e a 
gest„o eficiente dos recursos. Programas de sa˙de bucal s„o reforÁados, com aÁıes 
educativas e atendimento odontolÛgico itinerante, especialmente em ·reas rurais e 
comunidades mais vulner·veis. 
No ‚mbito da sa˙de preventiva, projetos de promoÁ„o de h·bitos saud·veis 
ganham destaque, incluindo campanhas de vacinaÁ„o, atividades fÌsicas orientadas em 
praÁas e escolas, rodas de conversa sobre sa˙de mental e prevenÁ„o ‡ violÍncia 
domÈstica. A telemedicina expande fronteiras, permitindo consultas remotas com 
especialistas e agilizando diagnÛsticos, sobretudo para populaÁıes distantes dos grandes 
centros. 
A integraÁ„o entre sa˙de e assistÍncia social potencializa a proteÁ„o das 
famÌlias, com foco especial em crianÁas, adolescentes, idosos e pessoas com deficiÍncia. 
Equipes multiprofissionais atuam em conson‚ncia com a rede SUAS, promovendo o 
acolhimento, o acompanhamento psicossocial e o encaminhamento a benefÌcios 
assistenciais. A seguranÁa alimentar È reforÁada por meio de programas de distribuiÁ„o 
de alimentos, merenda escolar nutritiva e incentivo ‡ agricultura familiar, alÈm de 
campanhas educativas sobre nutriÁ„o. 
Projetos intersetoriais s„o implementados para ampliar o alcance das aÁıes, 
como o “Saúde na Escola”, que integra educação, saúde e cultura, possibilitando 
avaliaÁıes periÛdicas, palestras, oficinas e atividades esportivas nas unidades de ensino. 
O envolvimento comunit·rio È estimulado por meio de conselhos, fÛruns e campanhas 
participativas, assegurando que as polÌticas de sa˙de reflitam as necessidades reais da 
populaÁ„o. 
Em sÌntese, Acari avanÁa na construÁ„o de uma rede de atenÁ„o integral ‡ 
sa˙de e ao bem-estar, pautada pela equidade, inovaÁ„o e pelo compromisso com a 
dignidade humana, preparando o municÌpio para enfrentar os desafios sanit·rios e 
sociais contempor‚neos e garantir qualidade de vida para todas as geraÁıes. 
20.6. GovernanÁa, TransparÍncia e ParticipaÁ„o Cidad„ 
A governanÁa, transparÍncia e participaÁ„o cidad„ em Acari s„o pilares que 
sustentam uma administraÁ„o p˙blica moderna, eficiente e comprometida com o 
interesse coletivo. O fortalecimento institucional da Prefeitura e do Legislativo 
Municipal passa pela adoÁ„o de pr·ticas inovadoras de gest„o, com foco na 
profissionalizaÁ„o contÌnua do funcionalismo, na valorizaÁ„o de carreiras e na 
promoÁ„o de uma cultura de resultados. 
A modernizaÁ„o administrativa se manifesta na digitalizaÁ„o de processos e 
documentos, implantando sistemas informatizados que agilizam o acesso ‡ informaÁ„o, 
reduzem a burocracia e facilitam o acompanhamento dos tr‚mites por parte de cidad„os 
e servidoras. O uso de ferramentas tecnolÛgicas tambÈm aprimora o controle de gastos 
p˙blicos e a gest„o fiscal respons·vel, assegurando equilÌbrio orÁament·rio, 
transparÍncia nas contas e aplicaÁ„o Ètica dos recursos municipais. 
Dentro desse contexto, a criaÁ„o e fortalecimento de ouvidorias municipais e 
canais de comunicaÁ„o direta — como aplicativos, portais eletrÙnicos e redes sociais —
garantem o direito ‡ escuta ativa da populaÁ„o, ampliando as possibilidades de di·logo, 
acolhimento de demandas, den˙ncias e sugestıes. 
Os conselhos municipais, representando diferentes segmentos da sociedade, 
ganham protagonismo como espaÁos legÌtimos de deliberaÁ„o, fiscalizaÁ„o e construÁ„o 
coletiva de polÌticas p˙blicas, estimulando a corresponsabilidade e o engajamento social 
nas decisıes do municÌpio. 
AlÈm disso, a participaÁ„o cidad„ È fomentada por meio de audiÍncias 
p˙blicas, consultas populares, fÛruns tem·ticos e campanhas de educaÁ„o para a 
cidadania, promovendo o acesso ‡ informaÁ„o qualificada e incentivando o exercÌcio do 
controle social sobre as aÁıes governamentais. O planejamento estratÈgico, alinhado ‡s 
demandas reais da comunidade, orienta a definiÁ„o de prioridades e metas claras, 
monitoradas por indicadores de desempenho acessÌveis ‡ sociedade. 
Essas iniciativas, integradas e intersetoriais, contribuem para consolidar uma 
cultura de transparÍncia ativa, em que a prestaÁ„o de contas È pr·tica constante e a
confianÁa da populaÁ„o nas instituiÁıes p˙blicas È fortalecida. Assim, Acari avanÁa no 
sentido de construir uma gest„o democr·tica, inclusiva e sustent·vel, que respeita a 
diversidade, combate desigualdades e coloca o bem-estar coletivo no centro de suas 
aÁıes. 
21. CONSIDERA«’ES FINAIS 
Ao analisar em profundidade o Plano Plurianual 2026–2029 do MunicÌpio de 
Acari/RN, torna-se evidente o compromisso da gest„o municipal com a construÁ„o de 
um futuro pautado pelo desenvolvimento sustent·vel, pela inclus„o social e pela 
valorizaÁ„o da identidade local. 
O documento articula de forma minuciosa as bases histÛricas, geogr·ficas, 
econÙmicas e culturais do municÌpio, incorporando desafios contempor‚neos e 
vislumbrando perspectivas inovadoras para o aprimoramento da qualidade de vida da 
populaÁ„o acariense. 
A abordagem estratÈgica adotada para o planejamento, fundamentada em 
princÌpios de participaÁ„o cidad„, transparÍncia e governanÁa, possibilita a sinergia 
entre diferentes setores e atores sociais, promovendo o alinhamento das polÌticas 
p˙blicas ‡s reais necessidades da comunidade. 
O diagnÛstico detalhado das potencialidades e fragilidades do municÌpio —
desde a seguranÁa hÌdrica e os impactos das mudanÁas clim·ticas, passando pela gest„o 
de resÌduos sÛlidos, educaÁ„o, sa˙de, atÈ o fortalecimento da atividade industrial, 
comercial, turÌstica e criativa — permite n„o apenas priorizar aÁıes, mas tambÈm 
garantir o uso racional dos recursos disponÌveis. 
Os eixos estruturantes apresentados no PPA refletem a consciÍncia de que o 
desenvolvimento exige uma atuaÁ„o coletiva e intersetorial, integrando sustentabilidade 
ambiental, infraestrutura resiliente, inovaÁ„o econÙmica, educaÁ„o integral, sa˙de 
multidimensional e participaÁ„o ativa da sociedade. 
O destaque para iniciativas como o fortalecimento do Geoparque SeridÛ, a 
promoÁ„o do turismo respons·vel, a ampliaÁ„o das polÌticas de educaÁ„o 
profissionalizante e a modernizaÁ„o da gest„o p˙blica apontam para o compromisso 
com a transformaÁ„o social e econÙmica de Acari. 
Entretanto, È preciso reconhecer que o PPA n„o È um instrumento est·tico: sua 
efetividade depender· de avaliaÁıes periÛdicas, correÁıes de rota e do engajamento 
contÌnuo de todas as esferas da administraÁ„o, setores produtivos, comunidades e 
demais entidades parceiras. 
A capacidade de adaptar estratÈgias e de responder com agilidade ‡s demandas 
emergentes do cen·rio local e global È fundamental para assegurar que os objetivos 
traÁados se traduzam em resultados concretos e duradouros. 
Por fim, o Plano Plurianual 2026–2029 representa mais do que um 
compromisso administrativo; È uma declaraÁ„o de responsabilidade social, Ètica e 
cidad„, que coloca o municÌpio de Acari em sintonia com as melhores pr·ticas de gest„o 
p˙blica e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent·vel. 
Cabe ‡ gest„o municipal, aos servidores p˙blicos, ‡ iniciativa privada e ‡ 
populaÁ„o, juntos, trilhar o caminho da corresponsabilidade, cultivando uma cultura de 
planejamento, inovaÁ„o e solidariedade, capaz de garantir o pleno desenvolvimento do 
territÛrio, o fortalecimento da democracia e a construÁ„o de uma cidade mais justa, 
prÛspera e sustent·vel para todos os acarienses. 
FERNANDO ANTONIO BEZERRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
38038006000120, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF 
A3, CN=FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha 
assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 11:16:31-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:785179234
72
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 56.257.617,00 56.257.617,00 56.257.617,00 56.257.617,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 2.123.000,00 2.123.000,00 2.123.000,00 2.123.000,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 593.000,00 593.000,00 593.000,00 593.000,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 488.000,00 488.000,00 488.000,00 488.000,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 810.000,00 810.000,00 810.000,00 810.000,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 810.000,00 810.000,00 810.000,00 810.000,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 810.000,00 810.000,00 810.000,00 810.000,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 177.000,00 177.000,00 177.000,00 177.000,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 81.000,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 81.000,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1311.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1311.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1311.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 365.000,00 365.000,00 365.000,00 365.000,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 365.000,00 365.000,00 365.000,00 365.000,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 365.000,00 365.000,00 365.000,00 365.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 365.000,00 365.000,00 365.000,00 365.000,00
1360.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1361.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1361.01.0.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERACIONALIZAÇÃO PAGAMENTOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1361.01.1.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXEC./LEGISLATIVO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1361.01.1.1.00.00 CESSÃO DIR.OPER.PAG.PODER EXEC./LEGIS.-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1611.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1611.02.0.1.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.597.617,00 52.597.617,00 52.597.617,00 52.597.617,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 38.401.617,00 38.401.617,00 38.401.617,00 38.401.617,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 25.512.000,00 25.512.000,00 25.512.000,00 25.512.000,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 25.500.000,00 25.500.000,00 25.500.000,00 25.500.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 23.000.000,00 23.000.000,00 23.000.000,00 23.000.000,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 23.000.000,00 23.000.000,00 23.000.000,00 23.000.000,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00
1712.52.1.0.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1712.52.2.0.00.00 COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478/97, ART.49,I E II 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1712.52.2.1.00.00 COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478/97,ART.49,I/II-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 8.223.617,00 8.223.617,00 8.223.617,00 8.223.617,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.173.617,00 8.173.617,00 8.173.617,00 8.173.617,00
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 6.333.617,00 6.333.617,00 6.333.617,00 6.333.617,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 6.333.617,00 6.333.617,00 6.333.617,00 6.333.617,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00
1713.50.9.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1713.50.9.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1713.51.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1713.51.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1713.51.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 1.111.000,00 1.111.000,00 1.111.000,00 1.111.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1714.51.0.1.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 2.060.000,00 2.060.000,00 2.060.000,00 2.060.000,00
1715.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 1.860.000,00 1.860.000,00 1.860.000,00 1.860.000,00
1715.50.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1.860.000,00 1.860.000,00 1.860.000,00 1.860.000,00
1715.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1715.51.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 760.000,00 760.000,00 760.000,00 760.000,00
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.182.000,00 5.182.000,00 5.182.000,00 5.182.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 4.727.000,00 4.727.000,00 4.727.000,00 4.727.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
1729.52.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1729.52.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00
1759.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
1791.01.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
1791.01.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
1799.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1799.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1799.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1911.08.0.0.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1911.08.0.1.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1921.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1921.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1930.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.05.0.0.00.00 RECEITAS RECONH.FORÇA DECISÕES JUD.TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.05.0.1.00.00 REC.RECONH.FORÇA DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.150.000,00 4.150.000,00 4.150.000,00 4.150.000,00
2100.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2110.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2112.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2112.01.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2112.01.0.1.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2412.00.0.0.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2412.50.0.0.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2412.50.1.0.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2412.50.1.1.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2413.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2413.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2413.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00
2414.50.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
2414.50.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
2414.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2414.51.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.290.000,00 3.290.000,00 3.290.000,00 3.290.000,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 3.290.000,00 3.290.000,00 3.290.000,00 3.290.000,00
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2422.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00
9200.00.0.0.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9210.00.0.0.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00 -5.543.800,00
TOTAL 54.863.817,00 54.863.817,00 54.863.817,00 54.863.817,00
Página 7 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
Página 8 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
PROGRAMA: MELHORIA ORGANIZACIONAL0001
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS A FIM DE OTIMIZAR OS SERVICOS E ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA
MUNICIPAL. CAPACITAR SERVIDORES E LEGISLADORES.
Justificativa: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS A FIM DE OTIMIZAR OS SERVICOS E ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA
MUNICIPAL. CAPACITAR SERVIDORES E LEGISLADORES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.900.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.225.000,00 2.225.000,00 2.225.000,00 2.225.000,00
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GABINETE CIVIL ATUANTE E ITINERANTE0002
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVIDORES, E CAPACITAR OS SERVIDORES. LEVAR AO CIDADAO UM SERVICO DE QUALIDADE, CUMPRINDO UM
DEVE ETICO E CONTRIBUINDO PARA A REALIZACAO DA CIDADANIA PLENA.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVIDORES, E CAPACITAR OS SERVIDORES. LEVAR AO CIDADAO UM SERVICO DE QUALIDADE, CUMPRINDO UM
DEVE ETICO E CONTRIBUINDO PARA A REALIZACAO DA CIDADANIA PLENA.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.238.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
991.500,00 1.075.500,00 1.075.500,00 1.095.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO TRANSPARENTE E PROATIVO0003
Objetivo: DOTAR A CONTROLADORIA DA ESTRUTURA E RECURSOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO.
Justificativa: DOTAR A CONTROLADORIA DA ESTRUTURA E RECURSOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
999.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
236.000,00 236.000,00 256.000,00 271.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ0004
Objetivo: OTIMIZAR A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO COMO FORMA DE DAR SUBSIDIO A TOMADA DE DECISAO DO GESTOR PUBLICO.
MELHORAR OS MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO GARANTINDO OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E
INVESTIMOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO.
Justificativa: OTIMIZAR A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO COMO FORMA DE DAR SUBSIDIO A TOMADA DE DECISAO DO GESTOR PUBLICO.
MELHORAR OS MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO GARANTINDO OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E
INVESTIMOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO E POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
26.069.986,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.018.986,00 6.581.000,00 6.585.000,00 6.885.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
PROGRAMA: PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS0005
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; INFORMATIZAÇÃO DOS SERVICOS E CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; INFORMATIZAÇÃO DOS SERVICOS E CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.624.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
831.000,00 881.000,00 916.000,00 996.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL0006
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.974.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.138.500,00 2.211.500,00 2.312.000,00 2.312.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS0007
Objetivo: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Justificativa: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
48.362.250,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.018.500,00 11.616.250,00 12.531.250,00 13.196.250,00
Gestor:
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Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL0008
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.941.864,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.196.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 1.305.864,00
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS0009
Objetivo: ADMINISTRAR E COORDENAR OS SERVIÇOS URBANOS.
Justificativa: ADMINISTRAR E COORDENAR OS SERVIÇOS URBANOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
9.722.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.420.000,00 2.431.000,00 2.431.000,00 2.440.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA0010
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO, SOBRETUDO AOS SERVICOS PUBLICOS. DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA
DE LAZER.
Justificativa: PROPORCIONAR MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO, SOBRETUDO AOS SERVICOS PUBLICOS. DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA
DE LAZER.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.327.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.037.000,00 2.430.000,00 2.430.000,00 2.430.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL0011
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Justificativa: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.475.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
570.000,00 585.000,00 660.000,00 660.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE0012
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Justificativa: APRIMORAR A GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
17.966.615,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.056.000,00 4.245.615,00 4.615.000,00 5.050.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
ALUNOS ATENDIDOS
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA0013
Objetivo: PROMOVER A FORMACAO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS COMO CONDICAO PARA MELHORIA DA EDUCACAO. A QUALIDADE DA
EDUCACAO REQUER UMA BOA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS, DAI A NECESSIDADE DA OFERTA DE CURSOS E-OU PROGRAMAS DE
CAPACITACAO.
Justificativa: PROMOVER A FORMACAO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS COMO CONDICAO PARA MELHORIA DA EDUCACAO. A QUALIDADE DA
EDUCACAO REQUER UMA BOA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS, DAI A NECESSIDADE DA OFERTA DE CURSOS E-OU PROGRAMAS DE
CAPACITACAO.
Público Alvo: DIRIGENTES, SERVIDORES E PROFESSORES
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
33.845.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.300.000,00 8.410.000,00 8.515.000,00 8.620.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL0014
Objetivo: AUMENTAR OS NIVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDICOES PARA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTACOES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICIPIO.
Justificativa: AUMENTAR OS NIVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDICOES PARA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTACOES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO
Estratégia:
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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FERNANDO ANTONIO 
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.192.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
392.000,00 545.000,00 600.000,00 655.000,00
PROGRAMA: EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO0015
Objetivo: ASSEGURAR CONDICOES PARA OFERECER UM ENSINO DE QUALIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DA CLIENTELA ESTUDANTIL.
Justificativa: ASSEGURAR CONDICOES PARA OFERECER UM ENSINO DE QUALIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DA CLIENTELA ESTUDANTIL.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
22.890.321,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.351.000,00 5.488.000,00 5.893.321,00 6.158.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL0016
Objetivo: ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNÍCIPES.
Justificativa: ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNÍCIPES.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO E POPULACAO EM
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
425.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
80.000,00 105.000,00 110.000,00 130.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE0017
Objetivo: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPACOS DE LAZER,
ALEM DE PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTISTAS, COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULACAO.
Justificativa: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPACOS DE LAZER,
ALEM DE PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTISTAS, COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULACAO.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.169.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.444.500,00 1.530.000,00 1.540.000,00 1.655.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA0018
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Objetivo: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVA.
Justificativa: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVA.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.622.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
391.000,00 391.000,00 420.000,00 420.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL0019
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.690.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
355.000,00 385.000,00 425.000,00 525.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL0020
Objetivo: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA EXECUCAO DE PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE
CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.
Justificativa: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA EXECUCAO DE PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE
CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.
Público Alvo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.463.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.881.500,00 2.067.000,00 2.180.000,00 2.335.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS0021
Objetivo: GARANTIR A INCLUSAO A TODOS OS CIDADAOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E-OU EM SITUACAO DE
RISCO, INSERINDO-OS NA REDE DE PROTECAO SOCIAL LOCAL.
Justificativa: GARANTIR A INCLUSAO A TODOS OS CIDADAOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E-OU EM SITUACAO DE
RISCO, INSERINDO-OS NA REDE DE PROTECAO SOCIAL LOCAL.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Público Alvo: CRIANCA, ADOLESCENTE E PORTADORES DE DEFICIENCIA
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.285.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
485.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL0022
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
730.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
85.000,00 205.000,00 215.000,00 225.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: PROTECAO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO0023
Objetivo: ASSEGURAR PROTECAO SOCIAL IMEDIATA E ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR AS PESSOAS EM SITUACAO DE VIOLENCIA VISANDO
SUA INTEGRIDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E
MOBILIZACAO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS
POLÃITICAS PUBLICAS, CABENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA
E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO.
Justificativa: INTEGRIDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E
MOBILIZACAO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS
POLÃITICAS PUBLICAS, CABENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA
E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO.INTEGRIDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS
FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E
MOBILIZACAO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS
POLÃITICAS PUBLICAS, CABENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA
E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.685.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
310.000,00 440.000,00 445.000,00 490.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA0024
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Objetivo: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO.
Justificativa: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.640.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
360.000,00 400.000,00 440.000,00 440.000,00
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERACAO DE RENDA0025
Objetivo: DESENVOLVER ALTERNATIVAS QUE PROPORCIONEM A MELHORIA DOS NIVEIS DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: DESENVOLVER ALTERNATIVAS QUE PROPORCIONEM A MELHORIA DOS NIVEIS DE EMPREGO E RENDA.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.530.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.785.000,00 1.895.000,00 1.925.000,00 1.925.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: ABASTECIMENTO PARA TODOS0026
Objetivo: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO D'AGUA E ESGOTOS DE QUALIDADE.
Justificativa:
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
507.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
67.500,00 145.000,00 145.000,00 150.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA0027
Objetivo: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRA ESTRUTURA RURAL.
Justificativa: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRA ESTRUTURA RURAL.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
12.320.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.030.000,00 3.095.000,00 3.095.000,00 3.100.000,00
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)0028
Objetivo: CAPACITAR O ORGAO AMBIENTAL NA UTILIZACAO DE INSTRUMENTOS ESSENCIAIS. DOTAR O MUNICIPIO DOS INSTRUMENTOS DE
GESTAO E A CONSCIENCIA AMBIENTAL NECESSARIA PARA A VIABILIZACAO DE UMA POLITICA EFETIVA.
Justificativa: CAPACITAR O ORGAO AMBIENTAL NA UTILIZACAO DE INSTRUMENTOS ESSENCIAIS. DOTAR O MUNICIPIO DOS INSTRUMENTOS DE
GESTAO E A CONSCIENCIA AMBIENTAL NECESSARIA PARA A VIABILIZACAO DE UMA POLITICA EFETIVA.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
807.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
177.500,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA0029
Objetivo: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Justificativa: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.595.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
360.000,00 360.000,00 375.000,00 500.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DA HABITAÇÃO0030
Objetivo: ATENDER A POPULACAO EM SITUACAO DE POBREZA COMPROVADA. REDUZIR AO MAXIMO O DEFICIT ATUAL E POTENCIAL DE
HABITACOES, ESPECIALMENTE PARA A POPULACAO CARENTE.
Justificativa: ATENDER A POPULACAO EM SITUACAO DE POBREZA COMPROVADA. REDUZIR AO MAXIMO O DEFICIT ATUAL E POTENCIAL DE
HABITACOES, ESPECIALMENTE PARA A POPULACAO CARENTE.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
480.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS0031
Objetivo: MANTER O ATENDIMENTO A CRAINCA, ADOLESCENTE E JOVENS. FOMENTAR 
 CAMPANHAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, EXPLORACAO SEXUAL E VIOLENCIA 
 CONTRA CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS.
Justificativa: MANTER O ATENDIMENTO A CRAINCA, ADOLESCENTE E JOVENS. FOMENTAR 
 CAMPANHAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, EXPLORACAO SEXUAL E VIOLENCIA 
 CONTRA CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS.
Público Alvo: CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
597.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
142.500,00 150.000,00 150.000,00 155.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS0032
Objetivo: REPASSAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Justificativa: REPASSAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
120.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA5000
Objetivo: Garantir o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, com acesso a cuidados de saúde, educação
infantil, proteção social e ambientes familiares seguros.
Justificativa: Garantir o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, com acesso a cuidados de saúde, educação
infantil, proteção social e ambientes familiares seguros.
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
744.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
186.000,00 186.000,00 186.000,00 186.000,00
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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BEZERRA:78517923472
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
PERCENTUAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS ATENDIDAS EM PELO MENOS UM SERVIÇO ESSENCIAL (EDUCAÇÃO INFANTIL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA9999
Objetivo: ATENDER PASSIVOS CONTIGENTES.
Justificativa: ATENDER PASSIVOS CONTIGENTES.
Público Alvo: INSTITUICOES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UNIDADE
UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
62.994.865,0060.571.986,00 67.996.114,0065.376.071,00 256.939.036,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 11 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: MELHORIA ORGANIZACIONAL0001
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS A FIM DE OTIMIZAR OS SERVICOS E ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL. CAPACITA
R SERVIDORES E LEGISLADORES.
Justificativa: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS A FIM DE OTIMIZAR OS SERVICOS E ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL. CAPACITAR
SERVIDORES E LEGISLADORES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
UNIDADE UNIDADE
031
2001
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 8.820.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010100
01
UNIDADE UNIDADE
031
1001
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GABINETE CIVIL ATUANTE E ITINERANTE0002
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVIDORES, E CAPACITAR OS SERVIDORES. LEVAR AO CIDADAO UM SERVICO DE QUALIDADE, CUMPRINDO UM DEVE ETICO
E CONTRIBUINDO PARA A REALIZACAO DA CIDADANIA PLENA.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVIDORES, E CAPACITAR OS SERVIDORES. LEVAR AO CIDADAO UM SERVICO DE QUALIDADE, CUMPRINDO UM DEVE ETICO 
E CONTRIBUINDO PARA A REALIZACAO DA CIDADANIA PLENA.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
UNIDADE
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020200
04
UNIDADE UNIDADE
122
1003
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 16.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADE
122
2005
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
20.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 130.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAMPANHAS REALIZADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
CONVENIOS FIRMADOS UNIDADE
122
2004
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONVENIOS FIRMADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
122
2003
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
APOIO A GESTÃO MUNICIPAL UNIDADE
122
2002
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
930.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.930.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "APOIO A GESTÃO MUNICIPAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020200
04
APOIO A GESTÃO MUNICIPAL UNIDADE
122
1002
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "APOIO A GESTÃO MUNICIPAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.500,00 20.500,00 20.500,00 20.500,00 82.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO TRANSPARENTE E PROATIVO0003
Objetivo: DOTAR A CONTROLADORIA DA ESTRUTURA E RECURSOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO.
Justificativa: DOTAR A CONTROLADORIA DA ESTRUTURA E RECURSOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
UNIDADE
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020300
04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
122
1004
Administração
CONTROLADORIA MUNICIPAL
Administração Geral
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO UNIDADE
122
2006
Administração
CONTROLADORIA MUNICIPAL
Administração Geral
215.000,00 215.000,00 235.000,00 250.000,00 915.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
122
2007
Administração
CONTROLADORIA MUNICIPAL
Administração Geral
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ0004
Objetivo: OTIMIZAR A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO COMO FORMA DE DAR SUBSIDIO A TOMADA DE DECISAO DO GESTOR PUBLICO. MELHORAR OS MEC
ANISMOS DE TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO GARANTINDO OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E INVESTIMOS ESSENCIAIS A POPUL
AÇÃO.
Justificativa: OTIMIZAR A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO COMO FORMA DE DAR SUBSIDIO A TOMADA DE DECISAO DO GESTOR PUBLICO. MELHORAR OS MECA
NISMOS DE TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO GARANTINDO OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E INVESTIMOS ESSENCIAIS A POPULAÇ
ÃO.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO E POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
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Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
ESTRUTURAÇÃO REALIZADA UNIDADE
122
1009
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTRUTURAÇÃO REALIZADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE
122
2008
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
1.996.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 8.096.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
OBRA REALIZADA UNIDADE
122
1008
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA REALIZADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
122
2009
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
TRIBUTOS PAGOS UNIDADE
122
2010
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
539.986,00 600.000,00 600.000,00 625.000,00 2.364.986,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRIBUTOS PAGOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS UNIDADE
122
2011
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
92.000,00 150.000,00 150.000,00 175.000,00 567.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
122
1005
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
1.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 12.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UMA SALA DE REUNIAO UNIDADE
122
1006
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UMA SALA DE REUNIAO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPV UNIDADE
122
0002
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPV" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
705.000,00 750.000,00 750.000,00 800.000,00 3.005.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
04
ESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL UNIDADE
122
1007
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Geral
22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
SERVIDORES BENEFICIADOS UNIDADE
123
2013
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Administração Financeira
31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES BENEFICIADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
SERVIDORES BENEFICIADOS UNIDADE
128
2012
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Formação de Recursos Humanos
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIDORES BENEFICIADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
OUVIDORIA IMPLANTADA UNIDADE
131
2170
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Comunicação Social
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OUVIDORIA IMPLANTADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020400
28
PARCELAMENTOS PAGOS UNIDADE
846
0001
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "PARCELAMENTOS PAGOS" medida em: "UNIDADE"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.505.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 11.305.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: PLANEJAMENTO EFICIENTE E FINANÇAS EQUILIBRADAS0005
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; INFORMATIZAÇÃO DOS SERVICOS E CAPACITAÇÃO DOS SER
VIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; INFORMATIZAÇÃO DOS SERVICOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVI
DORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
04
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
121
2015
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Planejamento e Orçamento
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
04
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2014
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
515.000,00 525.000,00 550.000,00 600.000,00 2.190.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
04
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
122
1011
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021700
04
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
131
2155
Administração
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comunicação Social
180.000,00 200.000,00 210.000,00 240.000,00 830.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
04
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
121
2156
Administração
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Planejamento e Orçamento
100.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 460.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL0006
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
122
1012
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
CONSELHO FORTALECIDO UNIDADE
301
2032
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "CONSELHO FORTALECIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
86.500,00 87.000,00 87.500,00 88.000,00 349.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
UNIDADE UNIDADE
301
2017
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
81.500,00 81.500,00 81.500,00 81.500,00 326.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
IMPLANTANÇÃO REALIZADA UNIDADE
301
1016
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
87.500,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 351.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMPLANTANÇÃO REALIZADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS0007
Objetivo: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Justificativa: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2023
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
220.000,00 300.000,00 350.000,00 365.000,00 1.235.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO P UNIDADE
122
2164
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGE" medida em: "UNIDADE
2026 2027 2028 2029
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
405.000,00 405.000,00 450.000,00 500.000,00 1.760.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2019
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.323.250,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 5.973.250,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2020
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.365.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 6.565.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2021
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
221.500,00 221.500,00 221.500,00 221.500,00 886.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2018
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.874.500,00 1.980.000,00 2.250.000,00 2.500.000,00 8.604.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVR UNIDADE
301
1124
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 208.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2025
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2031
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
81.500,00 81.500,00 81.500,00 81.500,00 326.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2030
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
92.500,00 92.500,00 92.500,00 92.500,00 370.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
301
2022
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
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Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
301
1014
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
44.500,00 44.500,00 44.500,00 44.500,00 178.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE UNIDADE
301
1013
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
OBRA REALIZADA UNIDADE
301
1015
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRA REALIZADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
302
2026
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
447.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.947.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
10
VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
302
1105
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
36.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 186.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
302
2024
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.766.500,00 2.800.000,00 3.100.000,00 3.100.000,00 11.766.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A POPULAÇÃO UNIDADE
303
2029
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
594.000,00 594.000,00 594.000,00 594.000,00 2.376.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A POPULAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
304
2028
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
862.500,00 862.500,00 862.500,00 862.500,00 3.450.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS UNIDADE
305
2027
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
183.750,00 183.750,00 183.750,00 183.750,00 735.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
CASTRAÇÃO ANIMAL UNIDADE
305
2161
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CASTRAÇÃO ANIMAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL0008
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2033
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Administração Geral
1.176.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.285.864,00 4.861.864,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
451
2034
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS0009
Objetivo: ADMINISTRAR E COORDENAR OS SERVIÇOS URBANOS.
Justificativa: ADMINISTRAR E COORDENAR OS SERVIÇOS URBANOS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
15
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
452
2035
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.390.000,00 2.391.000,00 2.391.000,00 2.400.000,00 9.572.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
15
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
452
2036
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021600
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
452
1018
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
5.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA0010
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO, SOBRETUDO AOS SERVICOS PUBLICOS. DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE LAZE
R.
Justificativa: PROPORCIONAR MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO, SOBRETUDO AOS SERVICOS PUBLICOS. DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE LAZER
.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ATERRO SANITÁRIO UNIDADE
451
1131
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ATERRO SANITÁRIO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO REFORMA E MANUTENÇÃO DE MONUMENTOS UNIDADE
451
1130
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO REFORMA E MANUTENÇÃO DE MONUMENTOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALPÕES INDUSTRIAIS UNIDADE
451
1128
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALPÕES INDUSTRIAIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABATEDOURO UNIDADE
451
1132
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABATEDOURO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO MERCADO PÚBLICO UNIDADE
451
1127
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DO MERCADO PÚBLICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS UNIDADE
451
1125
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PRAÇAS, QUIOSQUES E CANTEIROS UNIDADE
451
1020
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
316.000,00 316.000,00 316.000,00 316.000,00 1.264.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PRAÇAS, QUIOSQUES E CANTEIROS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA UNIDADE
451
1021
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
211.000,00 211.000,00 211.000,00 211.000,00 844.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
REFORMAS EM PREDIOS PUBLICOS UNIDADE
451
1019
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 16.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMAS EM PREDIOS PUBLICOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA UNIDADE
451
1022
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
301.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 1.204.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADÕES UNIDADE
451
1126
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADÕES" medida em: "UNIDADE"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PASSAGENS MOLHADAS CONSTRUIDAS UNIDADE
451
1025
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
211.000,00 211.000,00 211.000,00 211.000,00 844.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PASSAGENS MOLHADAS CONSTRUIDAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
MELHORIAS NA FEIRA MUNICIPAL UNIDADE
451
1120
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
16.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 166.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MELHORIAS NA FEIRA MUNICIPAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
ABRIGO DOS IDOSOS CONSTRUIDO UNIDADE
451
1036
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
111.000,00 111.000,00 111.000,00 111.000,00 444.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ABRIGO DOS IDOSOS CONSTRUIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARADAS DE ÔNIBUS UNIDADE
451
1122
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARADAS DE ÔNIBUS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
ESTRADAS VICINAIS CONSTRUIDAS E MELHORADAS UNIDADE
451
1034
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 104.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTRADAS VICINAIS CONSTRUIDAS E MELHORADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
15
COLETA SELETIVA UNIDADE
451
2039
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "COLETA SELETIVA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021600
15
SISTEMA DE MONITORAMENTO UNIDADE
452
1052
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SISTEMA DE MONITORAMENTO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
15
CICLOVIA ACESSIVEL A POPULAÇÃO UNIDADE
452
2038
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CICLOVIA ACESSIVEL A POPULAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021600
15
VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
452
1035
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
905.000,00 905.000,00 905.000,00 905.000,00 3.620.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
15
CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO RECUPERADA UNIDADE
452
2037
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO RECUPERADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021600
25
ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE
752
2117
Energia
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Energia Elétrica
730.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 880.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ILUMINAÇÃO PÚBLICA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
PROGRAMA: INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL0011
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Justificativa: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PREDIO REFORMADO UNIDADE
451
1038
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
40.000,00 45.000,00 50.000,00 50.000,00 185.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PREDIO REFORMADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
PREDIOS PUBLICOS UNIDADE
451
1026
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "PREDIOS PUBLICOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00 700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
ARQUIBANCADAS, ALAMBRADOS E PISTA DE ATLETISMO CONSTRUID UNIDADE
451
1032
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ARQUIBANCADAS, ALAMBRADOS E PISTA DE ATLETISMO CONSTRUIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
TERMINAL TURÍSTICO AMPLIADO UNIDADE
451
1031
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TERMINAL TURÍSTICO AMPLIADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
AUDITÓRIO PARA EVENTOS CONSTRUIDO UNIDADE
451
1033
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AUDITÓRIO PARA EVENTOS CONSTRUIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
GALERIAS PLUVIAIS UNIDADE
451
1029
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GALERIAS PLUVIAIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 63
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
IMOVEIS DESAPROPRIADOS UNIDADE
451
1027
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMOVEIS DESAPROPRIADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
GARAGEM PUBLICA CONSTRUIDA UNIDADE
451
1030
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GARAGEM PUBLICA CONSTRUIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
UNIDADES SANITÁRIAS CONSTRUÍDAS UNIDADE
451
1023
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADES SANITÁRIAS CONSTRUÍDAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
ABASTECIMENTO D’ÁGUA UNIDADE
512
1024
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Saneamento Básico Urbano
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ABASTECIMENTO D’ÁGUA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021600
17
LIMPA FOSSA ADQUIRIDO UNIDADE
512
1037
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "LIMPA FOSSA ADQUIRIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE0012
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Justificativa: APRIMORAR A GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
ALUNOS ATENDIDOS
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
122
2040
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Administração Geral
2.653.000,00 2.800.000,00 2.945.000,00 3.100.000,00 11.498.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
361
2041
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
365
2044
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
26.000,00 26.615,00 40.000,00 50.000,00 142.615,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
INCENTIVO A CULTURA UNIDADE
392
2162
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "INCENTIVO A CULTURA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
37.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 187.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2056
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
25.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 225.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
13
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
392
1133
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
5.000,00 9.000,00 10.000,00 30.000,00 54.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2043
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
1.290.000,00 1.290.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 5.780.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA0013
Objetivo: PROMOVER A FORMACAO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS COMO CONDICAO PARA MELHORIA DA EDUCACAO. A QUALIDADE DA EDUCACAO R
EQUER UMA BOA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS, DAI A NECESSIDADE DA OFERTA DE CURSOS E-OU PROGRAMAS DE CAPACITACAO.
Justificativa: PROMOVER A FORMACAO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS COMO CONDICAO PARA MELHORIA DA EDUCACAO. A QUALIDADE DA EDUCACAO RE
QUER UMA BOA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS, DAI A NECESSIDADE DA OFERTA DE CURSOS E-OU PROGRAMAS DE CAPACITACAO.
Público Alvo: DIRIGENTES, SERVIDORES E PROFESSORES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UNIDADE UNIDADE Descr.Uni.Medida:
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2165
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
315.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.275.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2042
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
5.905.000,00 5.910.000,00 5.915.000,00 5.920.000,00 23.650.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2124
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
2.050.000,00 2.150.000,00 2.250.000,00 2.350.000,00 8.800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL0014
Objetivo: AUMENTAR OS NIVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIM
ENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTACOES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICIPIO.
Justificativa: AUMENTAR OS NIVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIM
ENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTACOES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICIPIO.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
POPULAÇÃO CONSCIENTE UNIDADE
361
2059
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 75.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO CONSCIENTE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
1055
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
56.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 251.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
366
2055
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação de Jovens e Adultos
31.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 181.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
367
2061
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Especial
20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2058
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
40.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
PROMOÇÃO CULTURAL UNIDADE
392
2158
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "PROMOÇÃO CULTURAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
TALENTOS APOIADOS UNIDADE
392
2123
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TALENTOS APOIADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2067
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
135.000,00 145.000,00 155.000,00 165.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2054
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
30.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 270.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO0015
Objetivo: ASSEGURAR CONDICOES PARA OFERECER UM ENSINO DE QUALIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DA CLIENTELA ESTUDANTIL.
Justificativa: ASSEGURAR CONDICOES PARA OFERECER UM ENSINO DE QUALIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DA CLIENTELA ESTUDANTIL.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
1040
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
222.000,00 222.000,00 232.000,00 252.000,00 928.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
INCLUSÃO UNIDADE
361
1042
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
19.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 79.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCLUSÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
1041
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
6.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 51.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2052
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
185.000,00 190.000,00 195.000,00 200.000,00 770.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
ALUNO NA ESCOLA UNIDADE
361
2049
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
46.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 211.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALUNO NA ESCOLA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
ALUNOS ATENDIDOS UNIDADE
361
2051
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 18.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALUNOS ATENDIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
TRANSPORTE PARA TODOS UNIDADE
361
2046
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
47.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 212.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2053
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
511.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.131.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2126
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
1.712.000,00 1.800.000,00 1.975.321,00 2.000.000,00 7.487.321,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
2163
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
24.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 174.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
1129
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
881.000,00 881.000,00 881.000,00 881.000,00 3.524.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
361
1058
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
106.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 706.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2048
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
517.000,00 520.000,00 550.000,00 550.000,00 2.137.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2125
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
195.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 345.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2127
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
466.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.116.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
1057
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
193.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 943.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2144
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
57.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 252.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
ALUNO NA ESCOLA UNIDADE
361
2167
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ensino Fundamental
120.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 510.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALUNO NA ESCOLA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL0016
Objetivo: ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNÍCIPES.
Justificativa: ASSEGURAR CONDICOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNÍCIPES.
Público Alvo: USUARIOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO E POPULACAO EM
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
13
BIBLIOTECA CONSTRUIDA UNIDADE
392
1045
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
35.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 185.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "BIBLIOTECA CONSTRUIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
1046
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
35.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00 155.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
CULTURA PRESERVADA UNIDADE
392
2057
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CULTURA PRESERVADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
13
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
392
1056
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Difusão Cultural
5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE0017
Objetivo: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPACOS DE LAZER, ALEM DE
PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTISTAS, COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Justificativa: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPACOS DE LAZER, ALEM DE 
PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTISTAS, COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2149
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Administração Geral
845.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.645.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
1123
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
315.000,00 320.000,00 320.000,00 325.000,00 1.280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
2152
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
69.500,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00 309.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
POPULAÇÃO SAUDÁVEL UNIDADE
812
2153
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO SAUDÁVEL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
POPULAÇÃO SAUDÁVEL UNIDADE
812
2151
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO SAUDÁVEL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
CONSELHO FORTALECIDO UNIDADE
812
2145
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
25.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 175.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSELHO FORTALECIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
2068
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA0018
Objetivo: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVA.
Justificativa: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVA.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
27
PARQUES INFANTIS UNIDADE
813
1059
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Lazer
Meta Física Relativa a: "PARQUES INFANTIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
21.000,00 21.000,00 50.000,00 50.000,00 142.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
1106
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
27
MODERNIZAÇÃO UNIDADE
812
1108
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MODERNIZAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
2154
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
ESPORTE PARA TODOS UNIDADE
812
2069
Desporto e Lazer
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Desporto Comunitário
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESPORTE PARA TODOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL0019
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2071
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Administração Geral
320.000,00 350.000,00 350.000,00 450.000,00 1.470.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
INFORMATIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO UNIDADE
128
2098
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Formação de Recursos Humanos
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INFORMATIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
23
TRANSPORTE UNIDADE
695
1050
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL0020
Objetivo: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA EXECUCAO DE PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANCAS, A
DOLESCENTES E IDOSOS.
Justificativa: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA EXECUCAO DE PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANCAS, A
DOLESCENTES E IDOSOS.
Público Alvo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
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Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
POPULAÇÃO EM GERAL UNIDADE
244
1137
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO EM GERAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
241
2077
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
JOVENS ACOLHIDOS UNIDADE
243
2121
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "JOVENS ACOLHIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA DE QUALIDADE UNIDADE
243
2062
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
CORDILHEIRAS EM SONS UNIDADE
543
1121
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recuperação de Áreas Degradadas
Meta Física Relativa a: "CORDILHEIRAS EM SONS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.500,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 152.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
SEGURANÇA ALIMENTAR UNIDADE
244
2076
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA ALIMENTAR" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
PROTEÇAO SOCIAL UNIDADE
244
2075
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROTEÇAO SOCIAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CONSELHO ATENDIDO UNIDADE
244
2078
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSELHO ATENDIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
PROTEÇAO SOCIAL UNIDADE
244
2079
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
196.000,00 200.000,00 210.000,00 250.000,00 856.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROTEÇAO SOCIAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA A COMUNIDADE UNIDADE
244
2064
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA A COMUNIDADE" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA DE QUALIDADE UNIDADE
244
2063
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
1.071.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.671.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA A COMUNIDADE UNIDADE
244
2066
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA A COMUNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA A COMUNIDADE UNIDADE
244
2065
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
182.000,00 182.000,00 185.000,00 200.000,00 749.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA A COMUNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
JOVENS ACOLHIDOS UNIDADE
243
2129
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "JOVENS ACOLHIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
COMBATE AS DROGAS UNIDADE
244
2080
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "COMBATE AS DROGAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ENFRENTAMENTO DA POBREZA UNIDADE
244
2128
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ENFRENTAMENTO DA POBREZA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CONSELHO IMPLANTADO UNIDADE
244
2120
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSELHO IMPLANTADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
16
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA UNIDADE
482
2150
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Habitação Urbana
30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS0021
Objetivo: GARANTIR A INCLUSAO A TODOS OS CIDADAOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E-OU EM SITUACAO DE RISCO, INSER
INDO-OS NA REDE DE PROTECAO SOCIAL LOCAL.
Justificativa: GARANTIR A INCLUSAO A TODOS OS CIDADAOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E-OU EM SITUACAO DE RISCO, INSERI
NDO-OS NA REDE DE PROTECAO SOCIAL LOCAL.
Público Alvo: CRIANCA, ADOLESCENTE E PORTADORES DE DEFICIENCIA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
MELHORIA DE VIDA UNIDADE
244
1136
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
5.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 155.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MELHORIA DE VIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
PROTEÇAO E SEGURANÇA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE UNIDADE
243
2081
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
310.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.270.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROTEÇAO E SEGURANÇA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
CENTRO CONSTRUIDO UNIDADE
244
1070
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 135.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CENTRO CONSTRUIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ASSISTENCIA JURIDICA UNIDADE
244
2104
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ASSISTENCIA JURIDICA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
PROTEÇAO SOCIAL UNIDADE
244
2083
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROTEÇAO SOCIAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CONSELHOS FUNCIONANDO UNIDADE
244
2122
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSELHOS FUNCIONANDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CONTRIBUIÇÃO UNIDADE
244
2141
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONTRIBUIÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
PREDIOS PUBLICOS UNIDADE
244
1116
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PREDIOS PUBLICOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL0022
Objetivo: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Justificativa: INFORMATIZAR OS SERVICOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Público Alvo: SERVIDORES DO MUNICIPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 63
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CAPACITACAO DOS SERVIDORES UNIDADE
128
2116
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Formação de Recursos Humanos
15.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00 105.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAPACITACAO DOS SERVIDORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
TRANSPORTE ACESSIVEL UNIDADE
244
1115
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 160.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE ACESSIVEL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
SEDE CONSTRUIDA UNIDADE
244
1074
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SEDE CONSTRUIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
SECRETARIA EQUIPADA UNIDADE
244
1073
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 160.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SECRETARIA EQUIPADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 63
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Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ENFRENTAMENTO DA POBREZA UNIDADE
244
2106
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ENFRENTAMENTO DA POBREZA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
PREDIOS PUBLICOS UNIDADE
244
1072
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PREDIOS PUBLICOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: PROTECAO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO0023
Objetivo: ASSEGURAR PROTECAO SOCIAL IMEDIATA E ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR AS PESSOAS EM SITUACAO DE VIOLENCIA VISANDO SUA INTEGR
IDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E MOBILIZAC
AO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS POLÃITICAS PUBLICAS, C
ABENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUND
O DO TRABALHO.
Justificativa: INTEGRIDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E MOBILIZAC
AO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS POLÃITICAS PUBLICAS, CA
BENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUNDO D
O TRABALHO.INTEGRIDADE FISICA, MENTAL E SOCIAL. FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES E A CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMILIA.
PROMOVER A INTEGRACAO DOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL AO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ACOES ARTICULADAS E MOBILIZAC
AO SOCIAL. A INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO DAR-SE-A POR MEIO DA INTEGRACAO DE ACOES DAS DIVERSAS POLÃITICAS PUBLICAS, CA
BENDO A ASSISTENCIA SOCIAL VIABILIZAR A PROMOCAO DO PROTAGONISMO, A PARTICIPACAO CIDADA E A MEDIACAO DO ACESSO AO MUNDO D
O TRABALHO.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
QUALIDADE DE VIDA UNIDADE
243
2087
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
140.000,00 200.000,00 200.000,00 240.000,00 780.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "QUALIDADE DE VIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
08
COMUNIDADE AMPARADA UNIDADE
244
1075
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "COMUNIDADE AMPARADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
PESSOAS AMPARADAS UNIDADE
244
2085
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PESSOAS AMPARADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
AÇOES EXECUTADAS UNIDADE
244
2119
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇOES EXECUTADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
AÇOES EXECUTADAS UNIDADE
244
2118
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AÇOES EXECUTADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
BENEFICIO CONCEDIDO UNIDADE
244
2086
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "BENEFICIO CONCEDIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
CIDADAO QUALIFICADO UNIDADE
244
2084
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CIDADAO QUALIFICADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
ESTAGIO ESTUDANTIL UNIDADE
244
2082
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTAGIO ESTUDANTIL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA0024
Objetivo: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO.
Justificativa: DOTAR O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
13
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE
695
2091
Cultura
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
15
UNIDADE UNIDADE
695
1087
Urbanismo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
15
TURISMO FORTALECIDO UNIDADE
695
2094
Urbanismo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TURISMO FORTALECIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
15
CONSTRUÇÃO UNIDADE
721
1086
Urbanismo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Comunicações Postais
10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
TURISMO FORTALECIDO UNIDADE
695
2073
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
145.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 595.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TURISMO FORTALECIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS IMPLANTADO UNIDADE
695
2072
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS IMPLANTADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
GEOPARQUE SERIDO UNIDADE
695
2070
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Turismo
Meta Física Relativa a: "GEOPARQUE SERIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
45.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 195.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
27
REFORMAS EM PREDIOS PUBLICOS UNIDADE
813
1051
Desporto e Lazer
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Lazer
20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMAS EM PREDIOS PUBLICOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERACAO DE RENDA0025
Objetivo: DESENVOLVER ALTERNATIVAS QUE PROPORCIONEM A MELHORIA DOS NIVEIS DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: DESENVOLVER ALTERNATIVAS QUE PROPORCIONEM A MELHORIA DOS NIVEIS DE EMPREGO E RENDA.
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
11
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE
573
2097
Trabalho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
22
PROFISSIONALIZAÇÃO UNIDADE
333
2099
Indústria
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Empregabilidade
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PROFISSIONALIZAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
22
CONSTRUÇÃO DA ''CIDADE DA MODA'' NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN UNIDADE
661
1053
Indústria
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Promoção Industrial
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO DA ''CIDADE DA MODA'' NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 50 75
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
22
APOIO A GESTÃO MUNICIPAL UNIDADE
661
1093
Indústria
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Promoção Industrial
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "APOIO A GESTÃO MUNICIPAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
23
EMPREENDEDORISMO UNIDADE
333
1090
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Empregabilidade
20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EMPREENDEDORISMO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
INCENTIVOS CONCEDIDOS UNIDADE
691
2092
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Promoção Comercial
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCENTIVOS CONCEDIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
GERAÇÃO DE RENDA UNIDADE
692
2096
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Comercialização
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GERAÇÃO DE RENDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
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FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
FEIRA UNIDADE
692
2100
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Comercialização
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FEIRA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
23
PARCERIAS UNIDADE
692
2101
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Comercialização
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PARCERIAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
27
INCENTIVOS CONCEDIDOS UNIDADE
813
2093
Desporto e Lazer
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Lazer
10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 160.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCENTIVOS CONCEDIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
15
CONSTRUÇÃO DA ''CIDADE DA MODA'' NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN UNIDADE
661
1053
Urbanismo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO
Promoção Industrial
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO DA ''CIDADE DA MODA'' NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: ABASTECIMENTO PARA TODOS0026
Objetivo: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO D'AGUA E ESGOTOS DE QUALIDADE.
Justificativa:
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
ABASTECIMENTO D’ÁGUA UNIDADE
605
2090
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Abastecimento
15.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ABASTECIMENTO D’ÁGUA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
POÇOS TUBULARES PERFURADOS UNIDADE
605
1049
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Abastecimento
25.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 175.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POÇOS TUBULARES PERFURADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
CISTERNAS CONSTRUIDAS UNIDADE
605
1048
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Abastecimento
27.500,00 45.000,00 45.000,00 50.000,00 167.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CISTERNAS CONSTRUIDAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA0027
Objetivo: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRA ESTRUTURA RURAL.
Justificativa: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRA ESTRUTURA RURAL.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
PLANTIO DE FLORES ORNAMENTAIS UNIDADE
541
2103
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PLANTIO DE FLORES ORNAMENTAIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2133
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Administração Geral
2.506.500,00 2.506.500,00 2.506.500,00 2.506.500,00 10.026.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
19
UNIDADE UNIDADE
544
2130
Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Recursos Hídricos
7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UNIDADE
481
2143
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Habitação Rural
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GÊNEROS ALIMENTÍCIOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
CURSOS PROFISSIONALIZANTES UNIDADE
606
2132
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "CURSOS PROFISSIONALIZANTES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
DESENVOLVIMENTO RURAL UNIDADE
606
2134
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESENVOLVIMENTO RURAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
CAMINHÃO UNIDADE
606
1103
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAMINHÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE
606
2136
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE CARNES/MATA UNIDADE
606
2137
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE CARNES/MATADOURO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS UNIDADE
606
2138
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS" medida em: "UNIDADE"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UNIDADE
606
2140
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 75.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GÊNEROS ALIMENTÍCIOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
GESTAO DO SETOR UNIDADE
606
2157
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GESTAO DO SETOR" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
20
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS BARREIROS UNIDADE
606
2139
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS BARREIROS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MATA-BURROS UNIDADE
606
1097
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MATA-BURROS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 de 63
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
CONSTRUÇÃO UNIDADE
606
1095
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
25.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 115.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE
606
1096
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS UNIDADE
606
1102
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
185.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 785.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
20
DESSANILIZADORES UNIDADE
606
1101
Agricultura
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "DESSANILIZADORES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)0028
Objetivo: CAPACITAR O ORGAO AMBIENTAL NA UTILIZACAO DE INSTRUMENTOS ESSENCIAIS. DOTAR O MUNICIPIO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO E A C
ONSCIENCIA AMBIENTAL NECESSARIA PARA A VIABILIZACAO DE UMA POLITICA EFETIVA.
Justificativa: CAPACITAR O ORGAO AMBIENTAL NA UTILIZACAO DE INSTRUMENTOS ESSENCIAIS. DOTAR O MUNICIPIO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO E A CO
NSCIENCIA AMBIENTAL NECESSARIA PARA A VIABILIZACAO DE UMA POLITICA EFETIVA.
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
18
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E UNIDADE
541
1060
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
eta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E DA USINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS (UTR)" medida em: "UNIDAD
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
18
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ECOLOGICA UNIDADE
541
1054
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ECOLOGICA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
COLETA SELETIVA UNIDADE
541
2142
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "COLETA SELETIVA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
GESTÃO CONTÍNUA UNIDADE
541
2102
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GESTÃO CONTÍNUA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADE
541
2115
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Preservação e Conservação Ambiental
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CAMPANHAS REALIZADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
18
ARBORIZAÇÃO UNIDADE
542
1094
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Controle Ambiental
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ARBORIZAÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
18
GESTAO DA SECRETARIA UNIDADE
542
2160
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Controle Ambiental
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GESTAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021200
18
CONSTRUÇÃO UNIDADE
544
1100
Gestão Ambiental
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
Recursos Hídricos
17.500,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 167.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
50000 50000 50000 50000
PROGRAMA: PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA0029
Objetivo: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Justificativa: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
SERVIDORES DO MUNICIPIO
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021500
04
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
122
2088
Administração
PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Administração Geral
360.000,00 360.000,00 375.000,00 500.000,00 1.595.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO DA HABITAÇÃO0030
Objetivo: ATENDER A POPULACAO EM SITUACAO DE POBREZA COMPROVADA. REDUZIR AO MAXIMO O DEFICIT ATUAL E POTENCIAL DE HABITACOES, ESPE
CIALMENTE PARA A POPULACAO CARENTE.
Justificativa: ATENDER A POPULACAO EM SITUACAO DE POBREZA COMPROVADA. REDUZIR AO MAXIMO O DEFICIT ATUAL E POTENCIAL DE HABITACOES, ESPE
CIALMENTE PARA A POPULACAO CARENTE.
Público Alvo: POPULACAO CARENTE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021000
08
TERRENOS ADQUIRIDOS UNIDADE
243
1089
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TERRENOS ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
16
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
482
2107
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 de 63
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ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
16
UNIDADE CONSTRUÍDA UNIDADE
482
2105
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE CONSTRUÍDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021000
16
PREDIOS HABITACIONAIS UNIDADE
482
1088
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PREDIOS HABITACIONAIS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS0031
Objetivo: MANTER O ATENDIMENTO A CRAINCA, ADOLESCENTE E JOVENS. FOMENTAR 
 CAMPANHAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, EXPLORACAO SEXUAL E VIOLENCIA 
 CONTRA CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS.
Justificativa: MANTER O ATENDIMENTO A CRAINCA, ADOLESCENTE E JOVENS. FOMENTAR 
 CAMPANHAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, EXPLORACAO SEXUAL E VIOLENCIA 
 CONTRA CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS.
Público Alvo: CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
08
MELHORIA DE VIDA UNIDADE
243
2109
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
72.500,00 80.000,00 80.000,00 85.000,00 317.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MELHORIA DE VIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
08
PROJETOS ELABORADOS UNIDADE
243
2111
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "PROJETOS ELABORADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 59 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
08
JOVENS CONSCIENTES UNIDADE
243
2113
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "JOVENS CONSCIENTES" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
08
INCENTIVAÇAO POPULAR UNIDADE
243
2112
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCENTIVAÇAO POPULAR" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 1000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
08
MANUTENCAO DA SECRETARIA UNIDADE
243
2110
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENCAO DA SECRETARIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS0032
Objetivo: REPASSAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Justificativa: REPASSAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
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Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021400
18
REPASSE AO CONSORCIO PUBLICO UNIDADE
541
2108
Gestão Ambiental
CONSORCIO PUBLICO REG. DE RESIDUOS SÓLIDOS
Preservação e Conservação Ambiental
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REPASSE AO CONSORCIO PUBLICO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA5000
Objetivo: Garantir o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, com acesso a cuidados de saúde, educação infantil, proteção social e ambientes familiares seguros
.
Justificativa: Garantir o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, com acesso a cuidados de saúde, educação infantil, proteção social e ambientes familiares seguros.
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
PERCENTUAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS ATENDIDAS EM PELO MENOS UM SERVIÇO ESSENCIAL (EDUCAÇÃO INFANTIL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2171
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2172
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
12
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
365
2173
Educação
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 61 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
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Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
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FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
13
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UNIDADE
122
2174
Cultura
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Administração Geral
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
POPULAÇÃO EM GERAL UNIDADE
451
2178
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO EM GERAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
08
POPULAÇÃO EM GERAL UNIDADE
244
2177
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO EM GERAL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
POPULAÇÃO SAUDÁVEL UNIDADE
301
2175
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO SAUDÁVEL" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
10
POPULAÇÃO SAUDÁVEL UNIDADE
301
2176
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO SAUDÁVEL" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 62 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA9999
Objetivo: ATENDER PASSIVOS CONTIGENTES.
Justificativa: ATENDER PASSIVOS CONTIGENTES.
Público Alvo: INSTITUICOES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UNIDADE UNIDADE
POPULAÇÃO EM GERAL
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
029900
99
RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE
999
9999
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTIGENCIA
Reserva de Contingência
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "RESERVA DE CONTINGENCIA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
TOTAL DOS PROGRAMAS:
60.408.865,0058.131.986,00 65.310.114,0062.690.071,00 246.541.036,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 63 de 63
Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
08.097.008/0001-20
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
CAMARA MUNICIPAL010100
GABINETE DO PREFEITO020200
CONTROLADORIA MUNICIPAL020300
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS020500
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA020700
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES020800
00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO0209
000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL021100
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO021200
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE021300
CONSORCIO PUBLICO REG. DE RESIDUOS SÓLIDOS021400
PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA021500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS021600
00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL0217
0 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS02180
RESERVA DE CONTIGENCIA029900
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 Assinado digitalmente por FERNANDO ANTONIO BEZERRA:78517923472
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=38038006000120, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: 
Data: 2025.08.29 10:34:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FERNANDO ANTONIO 
BEZERRA:78517923472