norma nº 1400/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Dia Municipal do Turismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Acari, o Dia
Municipal do Turismo, a ser celebrado anualmente em 08 de
maio.
Art. 2º. O objetivo da data é divulgar e incentivar a promoção
do turismo local e regional, valorizar a cultura local e estimular
projetos inovadores relacionados à cidade.
Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Turismo, em parceria com
escolas, associações e entidades culturais, universidades,
organizar eventos, feiras e atividades alusivas à data.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 10 de dezembro de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:6B25EE2C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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25/12/2025, 00:20 Prefeitura Municipal de Acari
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