norma nº 2/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
Concede a Comenda Municipal do Mérito 
Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 
2026, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de 
Góes, no ano de 2026, à seguinte agraciada:
AGRACIADA VEREADOR PROPOSITOR
JOSEILDA GALVÃO DE MEDEIROS MARQUES Rudyson Ric da Silva Santos
Art. 2º - A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta 
pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 09 de março de 2026.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente