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norma nº 1264/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1264 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.264 DE 08 DE JULHO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março
de 2019, que denomina logradouro público e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março
de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominado de JOÃO NEVES DE
OLIVEIRA, o largo localizado no entorno da Sociedade
Vicentina de Assistência Social Casa dos Idosos, no bairro Luiz
Gonzaga, Município de Acari/RN.”
Parágrafo único. No caso das carreiras já existentes, o
Município promoverá a evolução salarial tomando como base o
vencimento inicial, conforme disposto no caput deste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acari/RN, 08 de julho de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:69F46DBD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2022. Edição 2819
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