| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina Logradouro Público e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.264 DE 08 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominado de JOÃO NEVES DE OLIVEIRA, o largo localizado no entorno da Sociedade Vicentina de Assistência Social Casa dos Idosos, no bairro Luiz Gonzaga, Município de Acari/RN.” Parágrafo único. No caso das carreiras já existentes, o Município promoverá a evolução salarial tomando como base o vencimento inicial, conforme disposto no caput deste artigo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Acari/RN, 08 de julho de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:69F46DBD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2022. Edição 2819 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/