| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da balaustrada/passarela, logradouro público municipal localizada na Rua da Matriz, no Município de Acari e dá outras providências. |
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13/07/22, 10:41 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2DED7B86/03ANYolquHx5drw0Bew3aIgoIUilTSJsKOOfsPr54tQN-BKiAVyJPUDmXFo9z_ZRl… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.245 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a denominação da balaustrada/passarela, logradouro público municipal localizada na Rua da Matriz, no Município de Acari e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica denominado de Maestro FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Mestre Pinta), a balaustrada/passarela, logradouro público municipal situado na margem da BR 427, Rua da Matriz, Centro da cidade do Município de Acari-RN. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Tributação e Administração autorizada a adotar as medidas administrativas necessárias no sentido de providenciar a placa de identificação a ser fixada no local. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 06 de abril de 2022. JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:2DED7B86 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2022. Edição 2755 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/