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norma nº 1245/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1245 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaDispõe sobre a denominação da balaustrada/passarela, logradouro público municipal localizada na Rua da Matriz, no Município de Acari e dá outras providências.
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13/07/22, 10:41 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2DED7B86/03ANYolquHx5drw0Bew3aIgoIUilTSJsKOOfsPr54tQN-BKiAVyJPUDmXFo9z_ZRl… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.245 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da
balaustrada/passarela, logradouro público
municipal localizada na Rua da Matriz, no
Município de Acari e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN,
aprovou e Eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica denominado de Maestro FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA (Mestre Pinta), a balaustrada/passarela,
logradouro público municipal situado na margem da BR 427,
Rua da Matriz, Centro da cidade do Município de Acari-RN.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Tributação e
Administração autorizada a adotar as medidas administrativas
necessárias no sentido de providenciar a placa de identificação
a ser fixada no local.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 06 de abril de 2022.
JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:2DED7B86
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2022. Edição 2755
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