| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. |
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13/07/22, 11:45 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/207D4897/03ANYolqszN2zMfIrWAMr_gDJIGJHOIhkjAs5JychqO5AQGUkkLxre0vAV5jEu_EC… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.250 DE 26 DE ABRIL DE 2022. Denomina Logradouro Público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua MANOEL ROSENDO DE MEDEIROS (MANOEL PACÍFICO), a rua que inicia a estrada que dá aceso à “prainha”, situada no Povoado Gargalheiras, Município de Acari-RN, compreendendo o trecho entre a lombada da entrada do Povoado Gargalheiras e o primeiro mata-burro. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 26 de abril de 2022. JOSÉ RIVALDO LIMA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:207D4897 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/04/2022. Edição 2766 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/