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norma nº 1252/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1252 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaInstitui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN.
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13/07/22, 11:52 Prefeitura Municipal de Acari
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.252 DE 05 DE MAIO DE 2022.
Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no
Município de Acari/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu
sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do
Município de Acari/RN, o Dia Municipal do(a) Costureiro(a).
Parágrafo único. O Dia Municipal do(a) Costureiro(a) será
comemorado anualmente no dia 25 de maio, em sintonia com o
dia pactuado na região.
Art. 2º - Durante o período alusivo a data, poderão ser
promovidas palestras, oficinas, encontros e eventos de
naturezas diversas, destinadas a reflexão sobre a importância
desse profissional para a economia e para o setor industrial do
Município, bem como ações integradas de saúde, educação e
assistência social voltadas ao atendimento desses trabalhadores
e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades
sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao
ente municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 05 de maio de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:D24CCF95
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774
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