| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1252 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN. |
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13/07/22, 11:52 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D24CCF95/03ANYolqvZGC5a7rsPLzRMudMKaLSEgsfp1zIBYbYgQszwxr54TjpuZnImIipTyD1… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.252 DE 05 DE MAIO DE 2022. Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Acari/RN, o Dia Municipal do(a) Costureiro(a). Parágrafo único. O Dia Municipal do(a) Costureiro(a) será comemorado anualmente no dia 25 de maio, em sintonia com o dia pactuado na região. Art. 2º - Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas, encontros e eventos de naturezas diversas, destinadas a reflexão sobre a importância desse profissional para a economia e para o setor industrial do Município, bem como ações integradas de saúde, educação e assistência social voltadas ao atendimento desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 05 de maio de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:D24CCF95 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/