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norma nº 1253/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1253 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaInstitui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN.
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13/07/22, 11:55 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C4B3E790/03ANYolqta0Vj7jFvQWWnIVPUnE8yGUgslcio5r1uaJ_GaBCJcsjWYT70_maE5ejT… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.253 DE 05 DE MAIO DE 2022.
Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó
no Município de Acari/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu
sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de
Acari/RN, o Dia Municipal do Geoparque Seridó, importante
Consórcio Público Intermunicipal que atua no desenvolvimento
do território com base na conservação do meio ambiente,
educação e turismo.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Geoparque Seridó será
comemorado anualmente no dia 13 de abril, em sintonia com o
dia em que o Consórcio recebeu a chancela de Geoparque
Mundial da UNESCO.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acari/RN, 05 de maio de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:C4B3E790
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774
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