| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN. |
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13/07/22, 11:55 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C4B3E790/03ANYolqta0Vj7jFvQWWnIVPUnE8yGUgslcio5r1uaJ_GaBCJcsjWYT70_maE5ejT… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.253 DE 05 DE MAIO DE 2022. Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Acari/RN, o Dia Municipal do Geoparque Seridó, importante Consórcio Público Intermunicipal que atua no desenvolvimento do território com base na conservação do meio ambiente, educação e turismo. Parágrafo único. O Dia Municipal do Geoparque Seridó será comemorado anualmente no dia 13 de abril, em sintonia com o dia em que o Consórcio recebeu a chancela de Geoparque Mundial da UNESCO. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Acari/RN, 05 de maio de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:C4B3E790 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/