| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 1/11 EM REAIS ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISTO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES 29.053.287 32.831.732 33.854.081 42.546.257 43.950.283 45.400.643 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.091.639 1.111.773 1.100.000 1.252.460 1.293.791 1.336.486 Contribuições 635.250 726.317 650.000 740.090 764.513 789.742 Receita Patrimonial 52.598 206.422 200.000 227.720 235.235 242.998 Receita Agropecuária - - - - - - Receita Industrial - - - - - - Receita de Serviços - - 10.000 11.386 11.762 12.150 Transferências Correntes 27.217.602 30.781.474 31.794.081 40.200.741 41.527.365 42.897.769 Outras Receitas Correntes 56.198 5.747 100.000 113.860 117.617 121.499 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - Receita de Contribuições - Intraorçamentárias - - - - - - Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias - - - - - - RECEITAS DE CAPITAL 1.163.180 1.440.696 3.100.000 3.529.660 3.646.139 3.766.461 Operações de Crédito - - 50.000 56.930 58.809 60.749 Alienação de Bens 68.567 - 50.000 56.930 58.809 60.749 Amortização de Empréstimos - - - - - - Transferências de Capital 1.094.613 1.440.696 3.000.000 3.415.800 3.528.521 3.644.963 Outras Receitas de Capital - - - - - - Total 30.216.467 34.272.428 36.954.081 46.075.917 47.596.422 49.167.104 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 1.091.639 2021 1.111.773 1,84 2022 1.100.000 -1,06 2023 1.252.460 13,86 2024 1.293.791 3,30 2025 1.336.486 3,30 Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria. Contribuições Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 635.250,42 2021 726.316,75 14,34 2022 650.000,00 -10,51 2023 740.090,00 13,86 2024 764.512,97 3,30 2025 789.741,90 3,30 Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 52.598,07 0,00 2021 206.421,81 292,45 2022 200.000,00 -3,11 2023 227.720,00 13,86 2024 235.234,76 3,30 2025 242.997,51 3,30 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023 LEI N° 1.276 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022), na forma dos anexos desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 2/11 Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras. Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 27.217.601,63 2021 30.781.473,59 13,09 2022 31.794.081,00 3,29 2023 40.200.741,00 26,44 2024 41.527.365,45 3,30 2025 42.897.768,51 3,30 Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período. Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 56.197,88 2021 5.746,53 -89,77 2022 100.000,00 1640,18 2023 113.860,00 13,86 2024 117.617,38 3,30 2025 121.498,75 3,30 Nota: Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei. Contribuições - Intraorçamentárias Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0,00 2021 0,00 #DIV/0! 2022 0,00 #DIV/0! 2023 0,00 #DIV/0! 2024 0,00 #DIV/0! 2025 0,00 #DIV/0! Nota: Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0,00 0,00 2021 0,00 #DIV/0! 2022 0,00 #DIV/0! 2023 0,00 #DIV/0! 2024 0,00 #DIV/0! 2025 0,00 #DIV/0! Nota: Operações de Crédito Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 2022 50.000,00 #DIV/0! 2023 56.930,00 13,86 2024 58.808,69 3,30 2025 60.749,38 3,30 Nota: Alienação de bens Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 68.567,10 0,00 2021 0,00 0,00 2022 50.000,00 #DIV/0! 2023 56.930,00 13,86 2024 58.808,69 3,30 2025 60.749,38 3,30 Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção. Transferências de Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 1.094.613,10 0,00 2021 1.440.695,95 0,00 2022 3.000.000,00 108,23 2023 3.415.800,00 13,86 2024 3.528.521,40 3,30 2025 3.644.962,61 3,30 Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município. Outras Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0,00 0,00 Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 3/11 2021 0,00 0,00 2022 0,00 #DIV/0! 2023 0,00 #DIV/0! 2024 0,00 #DIV/0! 2025 0,00 #DIV/0! Nota: EM REAIS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISTO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES ( I ) 24.859.083 28.295.305 31.614.382 39.068.307 40.357.561 41.689.361 Pessoal e Encargos Sociais 16.376.902 15.845.799 18.664.250 20.326.500 20.997.275 21.690.185 Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - - 4.141 4.715 4.871 5.031 Outras Despesas Correntes 8.482.180 12.449.506 12.945.991 18.737.092 19.355.416 19.994.145 DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 3.447.496 4.555.456 5.289.699 6.954.960 7.184.474 7.421.561 Investimentos 2.395.830 3.451.112 4.297.900 5.787.430 5.978.415 6.175.703 Inversões Financeiras 100.000 20.000 12.500 52.500 54.233 56.022 Transferência de Capital - - - - - - Amortização da Dívida 951.666 1.084.344 979.299 1.115.030 1.151.826 1.189.836 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 50.000 52.650 54.387 56.182 RESERVA DO RPPS - - - - - - Total 28.306.579 32.850.760 36.954.081 46.075.917 47.596.422 49.167.104 Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 16.376.902 2021 15.845.799 -3,24 2022 18.664.250 17,79 2023 20.326.500 8,91 2024 20.997.275 3,30 2025 21.690.185 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0 2021 0 #DIV/0! 2022 0 #DIV/0! 2023 0 #DIV/0! 2024 0 #DIV/0! 2025 0 #DIV/0! Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 0 0,00 2021 0 0,00 2022 4.141 #DIV/0! 2023 4.715 13,86 2024 4.871 3,30 2025 5.031 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2020 8.482.180 2021 12.449.506 46,77 2022 12.945.991 3,99 2023 18.737.092 44,73 2024 19.355.416 3,30 2025 19.994.145 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 4/11 Investimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2020 2.395.830 2021 3.451.112 44,05 2022 4.297.900 24,54 2023 5.787.430 34,66 2024 5.978.415 3,30 2025 6.175.703 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período. Inversões Financeiras Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2020 100.000 2021 20.000 -80,00 2022 12.500 -37,50 2023 52.500 320,00 2024 54.233 3,30 2025 56.022 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Amortização da Dívida Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2020 951.666 2021 1.084.344 13,94 2022 979.299 -9,69 2023 1.115.030 13,86 2024 1.151.826 3,30 2025 1.189.836 3,30 Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. RESERVA DE CONTINGÊNCIA Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2020 0 2021 0 #DIV/0! 2022 50.000 #DIV/0! 2023 52.650 5,30 2024 54.387 3,30 2025 56.182 3,30 Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período. RESERVA DO RPPS Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2020 0 2021 0 #DIV/0! 2022 0 #DIV/0! 2023 0 #DIV/0! 2024 0 #DIV/0! 2025 0 #DIV/0! Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período. Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES ( I ) 29.053.287,16 32.831.732,07 33.854.081,00 42.546.257,00 43.950.283,48 45.400.642,84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.091.639,16 1.111.773,39 1.100.000,00 1.252.460,00 1.293.791,18 1.336.486,29 Contribuições 635.250,42 726.316,75 650.000,00 740.090,00 764.512,97 789.741,90 Receita Patrimonial 52.598,07 206.421,81 200.000,00 227.720,00 235.234,76 242.997,51 Aplicações Financeiras ( II ) 21.342,62 198.327,27 175.000,00 199.255,00 205.631,16 211.800,09 Outras Receitas Patrimoniais 31.255,45 8.094,54 25.000,00 28.465,00 29.375,88 30.257,16 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 10.000,00 11.386,00 11.761,74 12.149,88 Transferências Correntes 27.217.601,63 30.781.473,59 31.794.081,00 40.200.741,00 41.527.365,45 42.897.768,51 Outras Receitas Correntes 56.197,88 5.746,53 100.000,00 113.860,00 117.617,38 121.498,75 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 29.031.944,54 32.633.404,80 33.679.081,00 42.347.002,00 43.744.652,32 45.188.842,75 RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 1.163.180,20 1.440.695,95 3.100.000,00 3.529.660,00 3.646.138,78 3.766.461,36 Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 50.000,00 56.930,00 58.808,69 60.749,38 Alienação de Bens ( VI ) 0,00 0,00 50.000,00 56.930,00 58.808,69 60.749,38 Amortização de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 1.440.695,95 3.000.000,00 3.415.800,00 3.528.521,40 3.644.962,61 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII ) 1.163.180,20 1.440.695,95 3.050.000,00 3.472.730,00 3.587.330,09 3.705.711,98 Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 II.a - DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 5/11 Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 30.195.124,74 34.074.100,75 36.729.081,00 45.819.732,00 47.331.982,41 48.894.554,73 RECEITA TOTAL 30.216.467,36 34.272.428,02 36.954.081,00 46.075.917,00 47.596.422,26 49.167.104,20 DESPESAS CORRENTES ( X ) 24.859.082,54 28.295.304,64 31.614.382,00 39.068.307,00 40.357.561,13 41.689.360,65 Pessoal e Encargos Sociais 16.376.902,22 15.845.798,80 18.664.250,00 20.326.500,00 20.997.274,50 21.690.184,56 Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 0,00 0,00 4.141,00 4.715,00 4.870,60 5.031,32 Outras Despesas Correntes 8.482.180,32 12.449.505,84 12.945.991,00 18.737.092,00 19.355.416,04 19.994.144,77 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) 24.859.082,54 28.295.304,64 31.610.241,00 39.063.592,00 40.352.690,54 41.684.329,32 DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 3.447.496,02 4.555.455,58 5.289.699,00 6.954.960,00 7.184.473,68 7.421.561,31 Investimentos 2.395.829,99 3.451.111,65 4.297.900,00 5.787.430,00 5.978.415,19 6.175.702,89 Inversões Financeiras 100.000,00 20.000,00 12.500,00 52.500,00 54.232,50 56.022,17 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida ( XIV ) 951.666,03 1.084.343,93 979.299,00 1.115.030,00 1.151.825,99 1.189.836,25 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) 2.495.829,99 3.471.111,65 4.310.400,00 5.839.930,00 6.032.647,69 6.231.725,06 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 50.000,00 52.650,00 54.387,45 56.182,24 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 27.354.912,53 31.766.416,29 35.970.641,00 44.956.172,00 46.439.725,68 47.972.236,62 DESPESA TOTAL 28.306.578,56 32.850.760,22 36.954.081,00 46.075.917,00 47.596.422,26 49.167.104,20 RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII ) 2.840.212,21 2.307.684,46 758.440,00 863.560,00 892.256,73 922.318,11 Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025 (b) # (c) # (d) (e) (f) (g) RESULTADO PRIMÁRIO (I) 2.840.212,21 2.307.684,46 758.440,00 863.560,00 892.256,73 922.318,11 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) 21.342,62 198.327,27 175.000,00 199.255,00 205.631,16 211.800,09 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) 0,00 0,00 4.141,00 4.715,00 4.870,60 5.031,32 Resultado Nominal (Acima da Linha) - (I + II - III) 2.861.554,83 2.506.011,73 929.299,00 1.058.100,00 1.093.017,30 1.129.086,87 Notas: -O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional. # Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021. (R$) ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 12.162.372,26 11.695.460,25 11.803.189,00 13.439.111,00 13.869.162,55 14.285.237,42 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 12.162.372,26 11.695.460,25 11.803.189,00 13.439.111,00 13.869.162,55 14.285.237,42 DEDUÇÕES ( II ) 5.647.750,58 7.976.332,61 3.277.815,58 3.732.120,82 3.851.548,69 3.967.095,15 Ativo Disponível 5.787.855,83 8.312.084,04 3.533.012,71 4.022.688,27 4.151.414,30 4.275.956,73 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar 140.105,25 335.751,43 255.197,13 290.567,45 299.865,61 308.861,58 Dívida Consolidada Líquida 6.514.621,68 3.719.127,64 8.525.373,42 9.706.990,18 10.017.613,86 10.318.142,27 Notas: (R$) ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Receita Total 46.075.917,00 44.389.130,06 64,59 108,30 47.596.422,26 44.432.142,78 66,72 108,30 49.167.104,20 44.561.556,79 68,92 108,30 Receitas Primárias (I) 45.819.732,00 44.142.323,70 64,23 107,69 47.331.982,41 44.185.283,28 66,35 107,69 48.894.554,73 44.314.537,39 68,54 107,70 Receitas Primárias Correntes 45.819.732,00 44.142.323,70 64,23 107,69 47.331.982,41 44.185.283,28 66,35 107,69 48.894.554,73 44.314.537,39 68,54 107,70 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.252.460,00 1.206.608,86 1,76 2,94 1.293.791,18 1.207.778,06 1,81 2,94 1.336.486,29 1.211.295,86 1,87 2,94 Contribuições 740.090,00 712.996,15 1,04 1,74 764.512,97 713.687,03 1,07 1,74 789.741,90 715.765,73 1,11 1,74 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo I - Metas Anuais Art. 4º, §1º da LRF EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 6/11 Transferências Correntes 40.200.741,00 38.729.037,57 56,35 94,49 41.527.365,45 38.766.565,71 58,21 94,49 42.897.768,51 38.879.478,04 60,13 94,49 Demais Receitas Primárias Correntes 153.711,00 148.083,82 0,22 0,36 158.755,00 148.200,73 0,22 0,36 163.905,79 148.552,52 0,23 0,36 Receitas Primárias de Capital 3.472.730,00 3.345.597,30 4,87 8,16 3.587.330,09 3.348.839,16 5,03 8,16 3.705.711,98 3.358.593,06 5,19 8,16 Despesa Total 46.075.917,00 44.389.130,06 64,59 108,30 47.596.422,26 44.432.142,78 66,72 108,30 49.167.104,20 44.561.556,79 68,92 108,30 Despesas Primárias (II) 44.956.172,00 43.310.377,65 63,02 105,66 46.439.725,68 43.352.345,07 65,10 105,66 47.972.236,62 43.478.614,04 67,25 105,66 Despesas Primárias Correntes 39.063.592,00 37.633.518,30 54,76 91,81 40.352.690,54 37.669.984,89 56,57 91,81 41.684.329,32 37.779.703,29 58,43 91,81 Pessoal e Encargos Sociais 20.326.500,00 19.582.369,94 28,49 47,78 20.997.274,50 19.601.345,11 29,43 47,78 21.690.184,56 19.658.436,40 30,41 47,78 Outras Despesas Correntes 18.737.092,00 18.051.148,36 26,27 44,04 19.355.416,04 18.068.639,79 27,13 44,04 19.994.144,77 18.121.266,89 28,03 44,04 Despesas Primárias de Capital 5.839.930,00 5.626.136,80 8,19 13,73 6.032.647,69 5.631.588,48 8,46 13,73 6.231.725,06 5.647.991,17 8,74 13,73 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - Resultado Primário (III) = (I – II) 863.560,00 831.946,05 1,21 2,03 892.256,73 832.938,21 1,25 2,03 922.318,11 835.923,35 1,29 2,03 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 199.255,00 191.960,50 0,28 0,47 205.631,16 191.960,50 0,29 0,47 211.800,09 191.960,50 0,30 0,47 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 4.715,00 4.542,39 0,01 0,01 4.870,60 4.546,79 0,01 0,01 5.031,32 4.560,03 0,01 0,01 Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.058.100,00 1.019.364,16 1,48 2,49 1.093.017,30 1.020.351,92 1,53 2,49 1.129.086,87 1.023.323,82 1,58 2,49 Dívida Pública Consolidada 13.439.111,00 12.947.120,42 18,84 31,59 13.869.162,55 12.947.120,42 19,44 31,56 14.285.237,42 12.947.120,42 20,03 31,46 Dívida Consolidada Líquida 9.706.990,18 9.351.628,30 13,61 22,82 10.017.613,86 9.351.628,30 14,04 22,79 10.318.142,27 9.351.628,29 14,46 22,73 Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - - Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - - Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - v - - - - - - - - FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E ESPECIFICAÇÃO Valor em R$ 1,00 Valor efetivo (realizado) do PIB 2019 71.336.780 Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00 Meta Taxa Selic (média % a.a.) 9,00 7,50 7,00 Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,20 5,20 5,20 Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA) 3,80 3,20 3,00 Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 71.765.856 73.918.831 76.136.396 2023 2024 2025 Valor Corrente/1,038 Valor Corrente/1,071 Valor Corrente/1,1034 FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf R$1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 2021 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas 2021 (b) % PIB % RCL Variação Valor (c) = (b - a) % (c/a) x 100 Receita Total 35.697.528 50,041 108,729 34.272.428 48,043 104,388 -1.425.100 -1.425.100 Receitas Primárias (I) 35.104.027 49,209 106,921 34.074.101 47,765 103,784 -1.029.926 -1.029.926 Despesa Total 35.697.528 50,041 108,729 32.850.760 46,050 100,058 -2.846.768 -2.846.768 Despesas Primárias (II) 34.971.278 49,023 106,517 30.909.099 43,328 94,144 -4.062.179 -4.062.179 Resultado Primário (III) = (I–II) 132.749 0,186 0,404 3.165.001 4,437 9,640 3.032.252 3.032.252 Resultado Nominal 2.151.533 3,016 6,553 3.363.329 4,715 10,244 1.211.796 1.211.796 Dívida Pública Consolidada 12.531.966 17,567 38,170 11.695.460 16,395 35,622 -836.506 -836.506 Dívida Consolidada Líquida 9.365.606 13,129 28,526 3.719.128 5,213 11,328 -5.646.478 -5.646.478 Nota: PIB Estadual para 2019 ESPECIFICAÇÃO VALOR Valor estimado do PIB Estadual para 2019 71.336.780,00 Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 34.407.256 35.697.528 3,7 36.954.081 3,5 46.075.917 24,68 47.596.422 3,32 49.167.104 3,30 Receitas Primárias (I) 33.835.206 35.104.027 3,8 36.729.081 4,6 45.819.732 24,75 47.331.982 3,28 48.894.555 3,30 Despesa Total 34.407.256 35.697.528 3,7 36.954.081 3,5 46.075.917 24,68 47.596.422 3,38 49.167.104 3,30 Despesas Primárias (II) 33.751.811 34.971.278 3,6 35.970.641 2,9 44.956.172 24,98 46.439.726 3,30 47.972.237 3,30 Resultado Primário (III) = (I - II) 83.395 132.749 59,2 758.440 471,3 863.560 13,86 892.257 2,71 922.318 3,37 Resultado Nominal 287.075 2.151.533 649,5 929.299 -56,8 1.058.100 13,86 1.093.017 0,26 1.129.087 3,30 Dívida Pública Consolidada 10.273.358 12.531.966 22,0 11.803.189 -5,8 13.439.111 13,86 13.869.163 4,43 14.285.237 3,00 - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 4º, §2º, inciso I da LRF EXERCÍCIO DE 2023 FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 7/11 Dívida Consolidada Líquida 7.214.073 9.365.606 29,8 8.525.873 -9,0 9.706.990 13,85 10.017.614 3,20 10.318.142 3,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 39.580.288 39.288.699 -0,7 36.954.081 -5,9 44.389.130 20,12 44.432.143 0,10 44.561.557 0,29 Receitas Primárias (I) 38.922.232 38.635.492 -0,7 36.729.081 -4,9 44.142.324 20,18 44.185.283 0,10 44.314.537 0,29 Despesa Total 39.580.288 39.288.699 -0,7 36.954.081 -5,9 44.389.130 20,12 44.432.143 0,10 44.561.557 0,29 Despesas Primárias (II) 38.826.299 38.489.389 -0,9 35.970.641 -6,5 43.310.378 20,40 43.352.345 0,10 43.478.614 0,29 Resultado Primário (III) = (I - II) 95.933 146.104 52,3 758.440 419,1 831.946 9,69 832.938 0,12 835.923 0,36 Resultado Nominal 330.236 2.367.977 617,1 929.299 -60,8 1.019.364 9,69 1.020.352 0,10 1.023.324 0,29 Dívida Pública Consolidada 11.817.928 13.792.682 16,7 11.803.189 -14,4 12.947.120 9,69 12.947.120 - 0,00 12.947.120 - 0,00 Dívida Consolidada Líquida 8.298.688 10.307.786 24,2 8.525.873 -17,3 9.351.628 9,69 9.351.628 - 0,00 9.351.628 - 0,00 Nota: METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Corrige-se a Meta prevista em 2022 pela inflação acumulada de 2021 (10,06). Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes INDICES DE INFLAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 4,52 10,06 6,86 3,80 3,20 3,00 VALORES DE REFERÊNCIA Valor Corrente x 1,1503 Valor Corrente x 1,1006 Valor Corrente Valor Corrente / 1,038 Valor Corrente / 1,0712 Valor Corrente / 1,1034 * Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital - 0,00% - 0,00% - 0,00% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado 16.699.045 100,00% 11.249.014 100,00% 6.162.751 100,00% TOTAL 16.699.045 100% 11.249.014 100% 6.162.751 100% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Reservas #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Resultado Acumulado - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! TOTAL - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência. RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 68.567,10 - Alienação de Bens Móveis 68.567,10 Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras DESPESAS 2021 2020 2019 LIQUIDADAS (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores SALDO FINANCEIRO 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2019 (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 68.567,10 68.567,10 - Notas: Não houve movimentação. Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANOAZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE ACARI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 8/11 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 9/11 Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE ACARI PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg… 10/11 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025 SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO TOTAL 0,00 0,00 0,00 Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. EVENTO 2023 Aumento Permanente da Receita* 2.641.886,57 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB** 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 2.641.886,57 Redução Permanente de Despesas ( II )*** 1.448.000,00 Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 4.089.886,57 Saldo Utilizado ( IV ) 0,00 Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 4.089.886,57 Notas: **Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado). ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023 Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS EXERCÍCIO DE 2023 17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg… 11/11 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 132.429,99 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 132.429,99 Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 11.563.030,26 Parcelamento de INSS, PGFN e FGTS 11.563.030,26 SUBTOTAL 11.695.460,25 SUBTOTAL 11.695.460,25 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL SUBTOTAL TOTAL 11.695.460,25 TOTAL 11.695.460,25 FONTE: Nota: Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. Acari/RN, 21 de dezembro de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal LUCIANO AZEVEDO DA SILVA Secretario De Planejamento E Finanças Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:E440AE4E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2022. Edição 2934 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/