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norma nº 1276/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1276 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaAltera a Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 1/11
EM REAIS
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISTO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES 29.053.287 32.831.732 33.854.081 42.546.257 43.950.283 45.400.643
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.091.639 1.111.773 1.100.000 1.252.460 1.293.791 1.336.486
Contribuições 635.250 726.317 650.000 740.090 764.513 789.742
Receita Patrimonial 52.598 206.422 200.000 227.720 235.235 242.998
Receita Agropecuária - - - - - -
Receita Industrial - - - - - -
Receita de Serviços - - 10.000 11.386 11.762 12.150
Transferências Correntes 27.217.602 30.781.474 31.794.081 40.200.741 41.527.365 42.897.769
Outras Receitas Correntes 56.198 5.747 100.000 113.860 117.617 121.499
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - -
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias - - - - - -
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias - - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL 1.163.180 1.440.696 3.100.000 3.529.660 3.646.139 3.766.461
Operações de Crédito - - 50.000 56.930 58.809 60.749
Alienação de Bens 68.567 - 50.000 56.930 58.809 60.749
Amortização de Empréstimos - - - - - -
Transferências de Capital 1.094.613 1.440.696 3.000.000 3.415.800 3.528.521 3.644.963
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Total 30.216.467 34.272.428 36.954.081 46.075.917 47.596.422 49.167.104
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.091.639
2021 1.111.773 1,84
2022 1.100.000 -1,06
2023 1.252.460 13,86
2024 1.293.791 3,30
2025 1.336.486 3,30
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 635.250,42
2021 726.316,75 14,34
2022 650.000,00 -10,51
2023 740.090,00 13,86
2024 764.512,97 3,30
2025 789.741,90 3,30
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 52.598,07 0,00
2021 206.421,81 292,45
2022 200.000,00 -3,11
2023 227.720,00 13,86
2024 235.234,76 3,30
2025 242.997,51 3,30
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERAÇÃO DA LDO 2023
LEI N° 1.276 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 2/11
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 27.217.601,63
2021 30.781.473,59 13,09
2022 31.794.081,00 3,29
2023 40.200.741,00 26,44
2024 41.527.365,45 3,30
2025 42.897.768,51 3,30
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 56.197,88
2021 5.746,53 -89,77
2022 100.000,00 1640,18
2023 113.860,00 13,86
2024 117.617,38 3,30
2025 121.498,75 3,30
Nota:
Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00
2021 0,00 #DIV/0!
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 #DIV/0!
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 50.000,00 #DIV/0!
2023 56.930,00 13,86
2024 58.808,69 3,30
2025 60.749,38 3,30
Nota:
Alienação de bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 68.567,10 0,00
2021 0,00 0,00
2022 50.000,00 #DIV/0!
2023 56.930,00 13,86
2024 58.808,69 3,30
2025 60.749,38 3,30
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.094.613,10 0,00
2021 1.440.695,95 0,00
2022 3.000.000,00 108,23
2023 3.415.800,00 13,86
2024 3.528.521,40 3,30
2025 3.644.962,61 3,30
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 3/11
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
EM REAIS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISTO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( I ) 24.859.083 28.295.305 31.614.382 39.068.307 40.357.561 41.689.361
Pessoal e Encargos Sociais 16.376.902 15.845.799 18.664.250 20.326.500 20.997.275 21.690.185
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - 4.141 4.715 4.871 5.031
Outras Despesas Correntes 8.482.180 12.449.506 12.945.991 18.737.092 19.355.416 19.994.145
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 3.447.496 4.555.456 5.289.699 6.954.960 7.184.474 7.421.561
Investimentos 2.395.830 3.451.112 4.297.900 5.787.430 5.978.415 6.175.703
Inversões Financeiras 100.000 20.000 12.500 52.500 54.233 56.022
Transferência de Capital - - - - - -
Amortização da Dívida 951.666 1.084.344 979.299 1.115.030 1.151.826 1.189.836
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - 50.000 52.650 54.387 56.182
RESERVA DO RPPS - - - - - -
Total 28.306.579 32.850.760 36.954.081 46.075.917 47.596.422 49.167.104
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 16.376.902
2021 15.845.799 -3,24
2022 18.664.250 17,79
2023 20.326.500 8,91
2024 20.997.275 3,30
2025 21.690.185 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 0 #DIV/0!
2023 0 #DIV/0!
2024 0 #DIV/0!
2025 0 #DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 4.141 #DIV/0!
2023 4.715 13,86
2024 4.871 3,30
2025 5.031 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 8.482.180
2021 12.449.506 46,77
2022 12.945.991 3,99
2023 18.737.092 44,73
2024 19.355.416 3,30
2025 19.994.145 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E
Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 4/11
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 2.395.830
2021 3.451.112 44,05
2022 4.297.900 24,54
2023 5.787.430 34,66
2024 5.978.415 3,30
2025 6.175.703 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 100.000
2021 20.000 -80,00
2022 12.500 -37,50
2023 52.500 320,00
2024 54.233 3,30
2025 56.022 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 951.666
2021 1.084.344 13,94
2022 979.299 -9,69
2023 1.115.030 13,86
2024 1.151.826 3,30
2025 1.189.836 3,30
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 50.000 #DIV/0!
2023 52.650 5,30
2024 54.387 3,30
2025 56.182 3,30
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 0
2021 0 #DIV/0!
2022 0 #DIV/0!
2023 0 #DIV/0!
2024 0 #DIV/0!
2025 0 #DIV/0!
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES ( I ) 29.053.287,16 32.831.732,07 33.854.081,00 42.546.257,00 43.950.283,48 45.400.642,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.091.639,16 1.111.773,39 1.100.000,00 1.252.460,00 1.293.791,18 1.336.486,29
Contribuições 635.250,42 726.316,75 650.000,00 740.090,00 764.512,97 789.741,90
Receita Patrimonial 52.598,07 206.421,81 200.000,00 227.720,00 235.234,76 242.997,51
Aplicações Financeiras ( II ) 21.342,62 198.327,27 175.000,00 199.255,00 205.631,16 211.800,09
Outras Receitas Patrimoniais 31.255,45 8.094,54 25.000,00 28.465,00 29.375,88 30.257,16
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 10.000,00 11.386,00 11.761,74 12.149,88
Transferências Correntes 27.217.601,63 30.781.473,59 31.794.081,00 40.200.741,00 41.527.365,45 42.897.768,51
Outras Receitas Correntes 56.197,88 5.746,53 100.000,00 113.860,00 117.617,38 121.498,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 29.031.944,54 32.633.404,80 33.679.081,00 42.347.002,00 43.744.652,32 45.188.842,75
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 1.163.180,20 1.440.695,95 3.100.000,00 3.529.660,00 3.646.138,78 3.766.461,36
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 50.000,00 56.930,00 58.808,69 60.749,38
Alienação de Bens ( VI ) 0,00 0,00 50.000,00 56.930,00 58.808,69 60.749,38
Amortização de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 1.440.695,95 3.000.000,00 3.415.800,00 3.528.521,40 3.644.962,61
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII ) 1.163.180,20 1.440.695,95 3.050.000,00 3.472.730,00 3.587.330,09 3.705.711,98
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 5/11
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 30.195.124,74 34.074.100,75 36.729.081,00 45.819.732,00 47.331.982,41 48.894.554,73
RECEITA TOTAL 30.216.467,36 34.272.428,02 36.954.081,00 46.075.917,00 47.596.422,26 49.167.104,20
DESPESAS CORRENTES ( X ) 24.859.082,54 28.295.304,64 31.614.382,00 39.068.307,00 40.357.561,13 41.689.360,65
Pessoal e Encargos Sociais 16.376.902,22 15.845.798,80 18.664.250,00 20.326.500,00 20.997.274,50 21.690.184,56
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 0,00 0,00 4.141,00 4.715,00 4.870,60 5.031,32
Outras Despesas Correntes 8.482.180,32 12.449.505,84 12.945.991,00 18.737.092,00 19.355.416,04 19.994.144,77
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) 24.859.082,54 28.295.304,64 31.610.241,00 39.063.592,00 40.352.690,54 41.684.329,32
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 3.447.496,02 4.555.455,58 5.289.699,00 6.954.960,00 7.184.473,68 7.421.561,31
Investimentos 2.395.829,99 3.451.111,65 4.297.900,00 5.787.430,00 5.978.415,19 6.175.702,89
Inversões Financeiras 100.000,00 20.000,00 12.500,00 52.500,00 54.232,50 56.022,17
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XIV ) 951.666,03 1.084.343,93 979.299,00 1.115.030,00 1.151.825,99 1.189.836,25
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) 2.495.829,99 3.471.111,65 4.310.400,00 5.839.930,00 6.032.647,69 6.231.725,06
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 50.000,00 52.650,00 54.387,45 56.182,24
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 27.354.912,53 31.766.416,29 35.970.641,00 44.956.172,00 46.439.725,68 47.972.236,62
DESPESA TOTAL 28.306.578,56 32.850.760,22 36.954.081,00 46.075.917,00 47.596.422,26 49.167.104,20
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII ) 2.840.212,21 2.307.684,46 758.440,00 863.560,00 892.256,73 922.318,11
Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025
(b) # (c) # (d) (e) (f) (g)
RESULTADO PRIMÁRIO (I) 2.840.212,21 2.307.684,46 758.440,00 863.560,00 892.256,73 922.318,11
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) 21.342,62 198.327,27 175.000,00 199.255,00 205.631,16 211.800,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) 0,00 0,00 4.141,00 4.715,00 4.870,60 5.031,32
Resultado Nominal (Acima da Linha) - (I + II - III) 2.861.554,83 2.506.011,73 929.299,00 1.058.100,00 1.093.017,30 1.129.086,87
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021.
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 12.162.372,26 11.695.460,25 11.803.189,00 13.439.111,00 13.869.162,55 14.285.237,42
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 12.162.372,26 11.695.460,25 11.803.189,00 13.439.111,00 13.869.162,55 14.285.237,42
DEDUÇÕES ( II ) 5.647.750,58 7.976.332,61 3.277.815,58 3.732.120,82 3.851.548,69 3.967.095,15
Ativo Disponível 5.787.855,83 8.312.084,04 3.533.012,71 4.022.688,27 4.151.414,30 4.275.956,73
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar 140.105,25 335.751,43 255.197,13 290.567,45 299.865,61 308.861,58
Dívida Consolidada Líquida 6.514.621,68 3.719.127,64 8.525.373,42 9.706.990,18 10.017.613,86 10.318.142,27
Notas:
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100
Receita Total 46.075.917,00 44.389.130,06 64,59 108,30 47.596.422,26 44.432.142,78 66,72 108,30 49.167.104,20 44.561.556,79 68,92 108,30
Receitas Primárias (I) 45.819.732,00 44.142.323,70 64,23 107,69 47.331.982,41 44.185.283,28 66,35 107,69 48.894.554,73 44.314.537,39 68,54 107,70
Receitas Primárias Correntes 45.819.732,00 44.142.323,70 64,23 107,69 47.331.982,41 44.185.283,28 66,35 107,69 48.894.554,73 44.314.537,39 68,54 107,70
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.252.460,00 1.206.608,86 1,76 2,94 1.293.791,18 1.207.778,06 1,81 2,94 1.336.486,29 1.211.295,86 1,87 2,94
Contribuições 740.090,00 712.996,15 1,04 1,74 764.512,97 713.687,03 1,07 1,74 789.741,90 715.765,73 1,11 1,74
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 6/11
Transferências Correntes 40.200.741,00 38.729.037,57 56,35 94,49 41.527.365,45 38.766.565,71 58,21 94,49 42.897.768,51 38.879.478,04 60,13 94,49
Demais Receitas Primárias Correntes 153.711,00 148.083,82 0,22 0,36 158.755,00 148.200,73 0,22 0,36 163.905,79 148.552,52 0,23 0,36
Receitas Primárias de Capital 3.472.730,00 3.345.597,30 4,87 8,16 3.587.330,09 3.348.839,16 5,03 8,16 3.705.711,98 3.358.593,06 5,19 8,16
Despesa Total 46.075.917,00 44.389.130,06 64,59 108,30 47.596.422,26 44.432.142,78 66,72 108,30 49.167.104,20 44.561.556,79 68,92 108,30
Despesas Primárias (II) 44.956.172,00 43.310.377,65 63,02 105,66 46.439.725,68 43.352.345,07 65,10 105,66 47.972.236,62 43.478.614,04 67,25 105,66
Despesas Primárias Correntes 39.063.592,00 37.633.518,30 54,76 91,81 40.352.690,54 37.669.984,89 56,57 91,81 41.684.329,32 37.779.703,29 58,43 91,81
Pessoal e Encargos Sociais 20.326.500,00 19.582.369,94 28,49 47,78 20.997.274,50 19.601.345,11 29,43 47,78 21.690.184,56 19.658.436,40 30,41 47,78
Outras Despesas Correntes 18.737.092,00 18.051.148,36 26,27 44,04 19.355.416,04 18.068.639,79 27,13 44,04 19.994.144,77 18.121.266,89 28,03 44,04
Despesas Primárias de Capital 5.839.930,00 5.626.136,80 8,19 13,73 6.032.647,69 5.631.588,48 8,46 13,73 6.231.725,06 5.647.991,17 8,74 13,73
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (III) = (I – II) 863.560,00 831.946,05 1,21 2,03 892.256,73 832.938,21 1,25 2,03 922.318,11 835.923,35 1,29 2,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 199.255,00 191.960,50 0,28 0,47 205.631,16 191.960,50 0,29 0,47 211.800,09 191.960,50 0,30 0,47
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 4.715,00 4.542,39 0,01 0,01 4.870,60 4.546,79 0,01 0,01 5.031,32 4.560,03 0,01 0,01
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.058.100,00 1.019.364,16 1,48 2,49 1.093.017,30 1.020.351,92 1,53 2,49 1.129.086,87 1.023.323,82 1,58 2,49
Dívida Pública Consolidada 13.439.111,00 12.947.120,42 18,84 31,59 13.869.162,55 12.947.120,42 19,44 31,56 14.285.237,42 12.947.120,42 20,03 31,46
Dívida Consolidada Líquida 9.706.990,18 9.351.628,30 13,61 22,82 10.017.613,86 9.351.628,30 14,04 22,79 10.318.142,27 9.351.628,29 14,46 22,73
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - -
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - v - - - - - - - -
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2019 71.336.780
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.) 9,00 7,50 7,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,20 5,20 5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA) 3,80 3,20 3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 71.765.856 73.918.831 76.136.396
2023 2024 2025
Valor Corrente/1,038 Valor Corrente/1,071 Valor Corrente/1,1034
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 2021 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas 2021 (b) % PIB % RCL Variação
Valor (c) = (b - a) % (c/a) x 100
Receita Total 35.697.528 50,041 108,729 34.272.428 48,043 104,388 -1.425.100 -1.425.100
Receitas Primárias (I) 35.104.027 49,209 106,921 34.074.101 47,765 103,784 -1.029.926 -1.029.926
Despesa Total 35.697.528 50,041 108,729 32.850.760 46,050 100,058 -2.846.768 -2.846.768
Despesas Primárias (II) 34.971.278 49,023 106,517 30.909.099 43,328 94,144 -4.062.179 -4.062.179
Resultado Primário (III) = (I–II) 132.749 0,186 0,404 3.165.001 4,437 9,640 3.032.252 3.032.252
Resultado Nominal 2.151.533 3,016 6,553 3.363.329 4,715 10,244 1.211.796 1.211.796
Dívida Pública Consolidada 12.531.966 17,567 38,170 11.695.460 16,395 35,622 -836.506 -836.506
Dívida Consolidada Líquida 9.365.606 13,129 28,526 3.719.128 5,213 11,328 -5.646.478 -5.646.478
Nota:
PIB Estadual para 2019
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2019 71.336.780,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 34.407.256 35.697.528 3,7 36.954.081 3,5 46.075.917 24,68 47.596.422 3,32 49.167.104 3,30
Receitas Primárias (I) 33.835.206 35.104.027 3,8 36.729.081 4,6 45.819.732 24,75 47.331.982 3,28 48.894.555 3,30
Despesa Total 34.407.256 35.697.528 3,7 36.954.081 3,5 46.075.917 24,68 47.596.422 3,38 49.167.104 3,30
Despesas Primárias (II) 33.751.811 34.971.278 3,6 35.970.641 2,9 44.956.172 24,98 46.439.726 3,30 47.972.237 3,30
Resultado Primário (III) = (I - II) 83.395 132.749 59,2 758.440 471,3 863.560 13,86 892.257 2,71 922.318 3,37
Resultado Nominal 287.075 2.151.533 649,5 929.299 -56,8 1.058.100 13,86 1.093.017 0,26 1.129.087 3,30
Dívida Pública Consolidada 10.273.358 12.531.966 22,0 11.803.189 -5,8 13.439.111 13,86 13.869.163 4,43 14.285.237 3,00
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 7/11
Dívida Consolidada Líquida 7.214.073 9.365.606 29,8 8.525.873 -9,0 9.706.990 13,85 10.017.614 3,20 10.318.142 3,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 39.580.288 39.288.699 -0,7 36.954.081 -5,9 44.389.130 20,12 44.432.143 0,10 44.561.557 0,29
Receitas Primárias (I) 38.922.232 38.635.492 -0,7 36.729.081 -4,9 44.142.324 20,18 44.185.283 0,10 44.314.537 0,29
Despesa Total 39.580.288 39.288.699 -0,7 36.954.081 -5,9 44.389.130 20,12 44.432.143 0,10 44.561.557 0,29
Despesas Primárias (II) 38.826.299 38.489.389 -0,9 35.970.641 -6,5 43.310.378 20,40 43.352.345 0,10 43.478.614 0,29
Resultado Primário (III) = (I - II) 95.933 146.104 52,3 758.440 419,1 831.946 9,69 832.938 0,12 835.923 0,36
Resultado Nominal 330.236 2.367.977 617,1 929.299 -60,8 1.019.364 9,69 1.020.352 0,10 1.023.324 0,29
Dívida Pública Consolidada 11.817.928 13.792.682 16,7 11.803.189 -14,4 12.947.120 9,69 12.947.120 - 0,00 12.947.120 - 0,00
Dívida Consolidada Líquida 8.298.688 10.307.786 24,2 8.525.873 -17,3 9.351.628 9,69 9.351.628 - 0,00 9.351.628 - 0,00
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Corrige-se a Meta prevista em 2022 pela inflação acumulada de 2021 (10,06).
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
4,52 10,06 6,86 3,80 3,20 3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1503 Valor Corrente x 1,1006 Valor Corrente Valor Corrente / 1,038 Valor Corrente / 1,0712 Valor Corrente / 1,1034
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 16.699.045 100,00% 11.249.014 100,00% 6.162.751 100,00%
TOTAL 16.699.045 100% 11.249.014 100% 6.162.751 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
Reservas #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
Resultado Acumulado - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!
TOTAL - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 68.567,10 -
Alienação de Bens Móveis 68.567,10
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS 2021 2020 2019
LIQUIDADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2019 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 68.567,10 68.567,10 -
Notas: Não houve movimentação.
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANOAZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE ACARI
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 8/11
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg7t… 9/11
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício
anterior) + (c)
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE ACARI
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg… 10/11
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
EVENTO 2023
Aumento Permanente da Receita* 2.641.886,57
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB** 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 2.641.886,57
Redução Permanente de Despesas ( II )*** 1.448.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 4.089.886,57
Saldo Utilizado ( IV ) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 4.089.886,57
Notas: **Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Rio Grande do Norte MUNICÍPIO DE ACARI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
17/05/2023 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E440AE4E/03AL8dmw9DCKZ_juO_2_5_tRxgwUXC36nzsq5xfj2cUWVJIfCalhPZB2z21-Rg… 11/11
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 132.429,99 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 132.429,99
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 11.563.030,26 Parcelamento de INSS, PGFN e FGTS 11.563.030,26
SUBTOTAL 11.695.460,25 SUBTOTAL 11.695.460,25
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL 11.695.460,25 TOTAL 11.695.460,25
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Acari/RN, 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
LUCIANO AZEVEDO DA SILVA
Secretario De Planejamento E Finanças
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E440AE4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2022. Edição 2934
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