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norma nº 16/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências.
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17/05/2023 07:45 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FE7E5FBB/03AL8dmw_cBgSChpMzuXPgXjNZwKA05QqI3IL1SFSMlyvD4afEHFqAHex6U19… 1/1
Quantidade DENOMINAÇÃO NÍVEL PADRÃO DE VENCIMENTO
02 Recepcionista/Protocolista Médio R$ 1.302,00
02 Auxiliar Serviços Gerais Fundamental R$ 1.302,00
01 Contador Superior R$ 2.410,00
01 Arquivista Médio R$ 1.302,00
02 Técnico de informática Médio R$ 2.000,00
02 Analista de Sistema Superior R$ 2.410,00
02 Vigilante Fundamental R$ 1.302,00
01 Assessor Jurídico Superior R$ 2.410,00
Quantidade DENOMINAÇÃO PADRÃO DE VENCIMENTO
01 Diretor Geral R$ 3.600,00
01 Diretor Contábil R$ 3.000,00
01 Diretor de informática R$ 3.000,00
01 Controlador Interno R$ 2.500,00
01 Procurador Jurídico R$ 3.000,00
01 Assessor de comunicação R$ 1.900,00
01 Coordenador Legislativo R$ 1.900,00
Função Gratificada 01 R$ 180,00
Função Gratificada 02 R$ 160,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as tabelas I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, conforme abaixo:
ANEXO I
Tabela I - A estrutura básica do quadro de cargos de provimento efetivo é formada pelos seguintes cargos:
Tabela II - A estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo é constituída dos seguintes cargos,
denominação, padrão de vencimento e funções gratificadas:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 08 de março de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:FE7E5FBB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2023. Edição 2988
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