| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências. |
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17/05/2023 07:45 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FE7E5FBB/03AL8dmw_cBgSChpMzuXPgXjNZwKA05QqI3IL1SFSMlyvD4afEHFqAHex6U19… 1/1 Quantidade DENOMINAÇÃO NÍVEL PADRÃO DE VENCIMENTO 02 Recepcionista/Protocolista Médio R$ 1.302,00 02 Auxiliar Serviços Gerais Fundamental R$ 1.302,00 01 Contador Superior R$ 2.410,00 01 Arquivista Médio R$ 1.302,00 02 Técnico de informática Médio R$ 2.000,00 02 Analista de Sistema Superior R$ 2.410,00 02 Vigilante Fundamental R$ 1.302,00 01 Assessor Jurídico Superior R$ 2.410,00 Quantidade DENOMINAÇÃO PADRÃO DE VENCIMENTO 01 Diretor Geral R$ 3.600,00 01 Diretor Contábil R$ 3.000,00 01 Diretor de informática R$ 3.000,00 01 Controlador Interno R$ 2.500,00 01 Procurador Jurídico R$ 3.000,00 01 Assessor de comunicação R$ 1.900,00 01 Coordenador Legislativo R$ 1.900,00 Função Gratificada 01 R$ 180,00 Função Gratificada 02 R$ 160,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2023. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam alteradas as tabelas I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, conforme abaixo: ANEXO I Tabela I - A estrutura básica do quadro de cargos de provimento efetivo é formada pelos seguintes cargos: Tabela II - A estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo é constituída dos seguintes cargos, denominação, padrão de vencimento e funções gratificadas: Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 08 de março de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:FE7E5FBB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2023. Edição 2988 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/