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norma nº 1288/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaAltera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
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17/05/2023 07:42 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B21857AC/03AL8dmw_VqnXda9EaPIpEgcqHds2u2q9kaBbHEzhNcX6q6XrEWBIYN7tYkaz43… 1/2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.288 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal
nº 947/2011, que “dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos e dá outras providências”, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º - Denominada de Avenida Geraldo Magela Celestino
Galvão a área do Conjunto Habitacional ELIZABETE
PEREIRA GALVÃO que compreende os Lotes 01, 02, 03, 04 e
05.”
“Art. 3º - Denominada de Avenida das Craibreiras a área do
Conjunto Habitacional ELIZABETE PEREIRA GALVÃO que
compreende os Lotes 06, 07, 08, 09 e 10.”
“Art.4º - Ficam denominadas as Ruas do Conjunto
Habitacional Elizabete Pereira Galvão de:
Rua IVO ANSELMO DANTAS, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Loteamento Terezinha Pereira Galvão
Ao Sul: Rua Francisco Torres de Medeiros
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: BR-427
Rua FRANCISCO TORRES DE MEDEIROS, a rua com as
seguintes limitações:
Ao Norte: Rua Ivo Anselmo Dantas
Ao Sul: Rua Manoel Bezerra Galvão
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua MANOEL BEZERRA GALVÃO, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Francisco Torres de Medeiros
Ao Sul: Rua Amélia Augusta Bezerra
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua AMÉLIA AUGUSTA BEZERRA, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Manoel Bezerra Galvão
Ao Sul: Rua José Norte de Medeiros
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua JOSÉ NORTE DE MEDEIROS, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua Amélia Augusta Bezerra
Ao Sul: Rua Maria Nair Silva Azevedo
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras
Rua MARIA NAIR SILVA AZEVEDO, a rua com as seguintes
limitações:
Ao Norte: Rua José Norte de Medeiros
Ao Sul: Avenida das Craibreiras
17/05/2023 07:42 Prefeitura Municipal de Acari
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B21857AC/03AL8dmw_VqnXda9EaPIpEgcqHds2u2q9kaBbHEzhNcX6q6XrEWBIYN7tYkaz43… 2/2
Ao Leste: Avenida Guttemberg Pereira de Britto
Ao Oeste: Avenida das Craibreiras”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 05 de abril de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:B21857AC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2023. Edição 3006
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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