| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1293 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | Denomina a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências. |
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17/05/2023 07:38 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5B3741B/03AL8dmw8pVLhFRJQOcENSHW59-5eEIZpb-sOYaCstonOQDl2A0nIJRJVuqr5ev… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.293 DE 11 DE MAIO DE 2023. Denomina da brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada de CLIDENOR DE BRITO BISNETO, brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 11 de maio de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:D5B3741B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2023. Edição 3031 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/