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norma nº 1295/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1295 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaDenomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.295 DE 17 DE MAIO DE 2023.
Denomina o Projeto Saúde em Movimento
desenvolvido pela Prefeitura Municipal de
Acari, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu
sanciono a presente lei.
Art. 1º - Fica denominado o Projeto Saúde em Movimento,
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, de
“Projeto Saúde em Movimento Erotildes Ferreira Alves”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 17 de maio de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:6297AF81
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 18/05/2023. Edição 3034
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