| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.295 DE 17 DE MAIO DE 2023. Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Fica denominado o Projeto Saúde em Movimento, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, de “Projeto Saúde em Movimento Erotildes Ferreira Alves”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 17 de maio de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:6297AF81 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/05/2023. Edição 3034 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/