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norma nº 1310/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1310 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaRevoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.310 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga a Lei nº 1.265, de 21 de julho de 2022 e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022,
que dispõe sobre a criação do bairro Cardeal Dom Eugênio de
Araújo Sales e dá outras providências.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 06 de outubro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:4E77D791
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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