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norma nº 1311/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1311 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.311 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom
Eugênio de Araújo Sales e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de Bairro CARDEAL DOM
EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES na cidade de Acari/RN,
toda a zona urbana compreendida pelas ruas: Silvino Bezerra
Filho, Edite de Oliveira Medeiros, José Rodrigues Cruz (Zé
Mariano), Maria Daguia Pereira de Lima (Maria de Almir),
João Solon de Medeiros Filho, João Solon de Medeiros,
Antônio da Silva Espínola, Manoel Lúcio Neto, Mirtes de
Araújo Bezerra, Joana Dantas de Medeiros (Vanda de Zé
Sueco), Joaquina Maria de Araújo, Severino Sérgio de Araújo
(Severino Odorico), João Batista e Silva, Maria da Luz
(Mariquinha de Nêgo Ribeiro), Severino Florêncio Júnior
(Pão), Raimundo Pires Galvão, Manoel Messias de Souza
(Manoel da Gata), João Lopes de Medeiros Neto e Celeide
Albertina Dantas, desmembrando-as dos Bairros Major Ary de
Pinho e Padre José Dantas Cortez.
Art. 2º – O bairro ora criado tem os seguintes limites: ao norte:
Zona Rural; ao sul Rua Antônio da Silva Espínola; ao leste
Bairro Tarcísio Bezerra Galvão; e ao oeste BR-427.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 06 de outubro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F98AC0CB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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