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norma nº 1316/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1316 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaDenomina o prédio anexo da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.316 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina o prédio anexo da Prefeitura Municipal de
Acari e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado o prédio anexo da Prefeitura Municipal de
Acari, localizado na Rua Professora Porfíria Pires, bairro Major Ary
de Pinho, de “Anexo Prefeito Paulo Gonçalves de Medeiros”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Acari/RN, 07 de novembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:344477E1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
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