| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.317 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada a Praça localizada na Rua Aurino Pires, do Município de Acari, de “Praça Nelson Matias de Medeiros”. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 17 de novembro de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:6C7D94E1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/