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norma nº 1317/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaDenomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.317 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina a praça localizada na Rua Aurino
Pires e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a Praça localizada na Rua Aurino
Pires, do Município de Acari, de “Praça Nelson Matias de
Medeiros”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 17 de novembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:6C7D94E1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
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