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norma nº 1321/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1321 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.321 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL
DE MESA ACARIENSE – AFMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE –
AFMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 51.922.838/0001-73, com sede neste município, à Rua
Silvino Adonias Bezerra, nº 252, Anexo A, Bairro Ari de Pinho,
Acari/RN.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA
ACARIENSE – AFMA foi fundada em 15 de julho de 2023,
conforme Ata de fundação e registro no Cartório Único de
Notas e Registros, Protocolada no Livro nº 01 (Protocolo de
Pessoas Jurídicas), às fls. 021, sob nº. 153. e Registrada no
Livro A-7 (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls.
148/160, sob o nº. 482.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acari/RN, 07 de dezembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:B71A5342
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2023. Edição 3177
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