| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA. |
| native_id | 875 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.321 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.922.838/0001-73, com sede neste município, à Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 252, Anexo A, Bairro Ari de Pinho, Acari/RN. Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA foi fundada em 15 de julho de 2023, conforme Ata de fundação e registro no Cartório Único de Notas e Registros, Protocolada no Livro nº 01 (Protocolo de Pessoas Jurídicas), às fls. 021, sob nº. 153. e Registrada no Livro A-7 (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 148/160, sob o nº. 482. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Acari/RN, 07 de dezembro de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:B71A5342 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2023. Edição 3177 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/