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norma nº 21/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaDispõe sobre a atualização dos valores dos salários servidores públicos efetivos do Município de Acari-RN constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências
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Nº ORDEM CARGO ESPECIFICIDADE VAGAS CH SALÁRIO R$
001 Advogado 01 20 1.700,00
002 Agente administrativo 27 40 1.412,00
003 Agente comunitário de saúde 30 40 2.824,00
004 Educador social 01 40 1.700,00
005 Agente de vigilância sanitária 02 40 1.412,00
006 Agente de combate às endemias 13 40 2.824,00
007 Assistente social 05 30 1.700,00
008 Atendente de ambulatório 07 40 1.412,00
009 Atendente de Consultório Odontológico 06 40 1.412,00
010 Auxiliar de biblioteca 07 40 1.412,00
011 Auxiliar de enfermagem 10 40 1.412,00
012 Auxiliar de Farmácia 01 40 1.412,00
013 Auxiliar de serviços gerais 70 40 1.412,00
014 Bibliotecário 01 40 1.700,00
015 Bioquímico 01 40 1.700,00
016 Contador 01 40 1.700,00
017 Coveiro 02 40 1.412,00
018 Cuidador de crianças e adolescentes com necessidades especiais 04 40 1.700,00
019 Educador Físico 01 40 1.700,00
020 Eletricista 02 40 1.412,00
021 Enfermeiro 06 40 1.700,00
022 Farmacêutico 01 40 1.700,00
023 Fiscal de obras e postura municipal 02 40 1.412,00
024 Fiscal de Tributos 01 40 1.700,00
025 Fiscal de vigilância sanitária 02 40 1.412,00
026 Fisioterapeuta 02 40 1.700,00
027 Fonoaudiólogo 01 40 1.700,00
028 Gari 15 40 1.412,00
029 Médico clínico geral 03 40 2.500,00
01 20 1.700,00
030 Médico veterinário 01 40 1.700,00
01 20 1.412,00
031 Merendeira 08 40 1.412,00
032 Motorista 15 40 1.412,00
033 Nutricionista 02 40 1.700,00
034 Odontólogo/Cirurgião Dentista 05 40 1.700,00
035 Operador de máquinas pesadas 05 40 1.412,00
036 Orientador Social 04 40 1.412,00
037 Pedagogo 10 30 2.943,29
038 Pedreiro 02 40 1.412,00
039 Professor – Nível I 100 30 2.943,29
040 Professor - Nível II 15 30 2.943,29
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários servidores públicos efetivos do Município de Acari-RN constantes no Anexo I
da Lei Complementar nº 18, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 18, de 05 de abril de 2023, promovendo
a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal permanente do Município de Acari, passando a
vigorar com os seguintes valores:
A N E X O – I
CARGOS DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ACARI/RN
Professor de Inglês 02
Professor de Português 02
Professor de Matemática 02
Professor de Ciências 02
Professor de Geografia 01
Professor de História 01
Professor de Educação Física 01
Professor de Educação Artística (Artes) 02
Professor de Informática 02
041 Psicólogo 02 40 1.700,00
042 Psicopedagogo 01 40 1.700,00
043 Secretário escolar 06 40 1.412,00
044 Sociólogo 01 40 1.700,00
045 Técnico agrícola 01 40 1.550,00
046 Técnico de Enfermagem 07 40 1.412,00
047 Técnico de Laboratório 01 40 1.412,00
048 Terapeuta Ocupacional 01 40 1.700,00
049 Vigia 08 40 1.412,00
TOTAL 422 - -
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Acari-RN, 18 de janeiro de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:78129CA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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