| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.335 DE 26 DE MARÇO DE 2024. Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA ZÉLIA DE ARAÚJO MEDEIROS, a avenida principal do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis, tendo como limites: ao norte, o Conjunto Elizabeth Galvão; ao sul, a Fazenda Fortaleza; ao leste, as quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 10 do Loteamento Geraldo Galvão; e ao oeste, as quadras 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24 do Loteamento Geraldo Galvão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 26 de março de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:D76EAC0F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/